No que se refere ao financiamento da Assistência Social
e o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, analise
as afirmativas abaixo:
I.O financiamento da assistência social no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS deve ser efetuado
mediante cofinanciamento dos 3 entes federados.
II.Os recursos devem ser alocados nos fundos de
assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços,
programas, projetos e benefícios desta política.
III.As entidades e organizações de assistência social que
incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos
que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão
a sua vinculação ao Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) cancelada, sem prejuízo de responsabilidade
civil e penal.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

No que se refere ao financiamento da Assistência Social
 e o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, analise
 as afirmativas abaixo:
I.O financiamento da assistência social no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS deve ser efetuado
mediante cofinanciamento dos 3 entes federados.
II.Os recursos devem ser alocados nos fundos de
assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços,
programas, projetos e benefícios desta política.
III.As entidades e organizações de assistência social que
incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos
que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão
 a sua vinculação ao Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) cancelada, sem prejuízo de responsabilidade
civil e penal.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II e III, apenas.  Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III. Gabarito: CFundamento decisivo: Conferir as três proposições com os arts. 28, § 3º, e 36 da LOAS; a correspondência integral confirma a alternativa C.Tema central: Financiamento e vinculação ao SUASAnálise das alternativasAErradaAo indicar apenas II e III, exclui indevidamente I: o cofinanciamento pelos três entes federados está previsto no art. 28, § 3º, da LOAS.BErradaAo indicar apenas I e II, exclui indevidamente III: o art. 36 da LOAS prevê o cancelamento da vinculação ao SUAS por irregularidades na aplicação dos repasses públicos, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal.CCertaA alternativa C reúne as três previsões legais. I está correta porque o art. 28, § 3º, prevê o cofinanciamento pelos três entes federados. II está correta porque o mesmo dispositivo estabelece que os recursos alocados nos fundos de assistência social se destinam à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios. III está correta porque o art. 36 prevê o cancelamento da vinculação ao SUAS das entidades e organizações que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos públicos repassados, sem afastar a responsabilidade civil e penal.DErradaAo indicar apenas I e III, exclui indevidamente II: a destinação dos recursos dos fundos aos serviços, programas, projetos e benefícios reproduz a previsão do art. 28, § 3º, da LOAS.Pegadinha da questãoI e II dividem em duas afirmativas o conteúdo de um único dispositivo: o art. 28, § 3º, trata tanto do cofinanciamento quanto da destinação dos recursos.Dica para questões semelhantesNo art. 28, § 3º, confira separadamente quem cofinancia e a que se destinam os recursos; o dispositivo sustenta os dois pontos.Não interprete cofinanciamento pelos três entes como divisão obrigatoriamente igual dos custos.No art. 36, diferencie cancelamento da vinculação ao SUAS de extinção da entidade; a preservação da responsabilidade civil e penal também não significa condenação automática.

No que se refere ao financiamento da Assistência Social e ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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