Em relação a rotulagem de alimentos para lactantes e crianç...
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco, é vedado utilizar denominações ou frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar expressões ou denominações que identifiquem o produto como mais adequado à alimentação infantil, como " baby ", " kids ", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento".
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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O Decreto Federal nº 9.579/2018 consolida as normas relativas à proteção da infância e à comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância (regulamentando a NBCAL — Norma Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância / Lei nº 11.265/2006).
A análise detalhada de cada assertiva com base no texto legal demonstra:
* (__) V — Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco, é vedado utilizar denominações ou frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno.
* Explicação: O decreto impõe regras severas para proteger o aleitamento materno e evitar qualquer mensagem comercial que coloque substitutos ou fórmulas em posição de superioridade ou complemento ideal ao leite humano. A vedação visa impedir apelos comerciais enganosos ou que desencorajem a amamentação exclusiva.
* (__) F — Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos.
* Explicação: A assertiva é falsa porque o dispositivo legal proíbe expressamente qualquer frase, termo ou expressão que induza a mãe a duvidar de sua capacidade biológica de amamentar ("é vedado utilizar frases ou expressões que induzam dúvida..."). O objetivo da norma é o oposto: proteger, apoiar e incentivar a amamentação.
* (__) F — Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar expressões ou denominações que identifiquem o produto como mais adequado à alimentação infantil, como " baby ", " kids ", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento".
* Explicação: A assertiva é falsa porque o uso de tais expressões comerciais e humanizadas ("baby", "kids", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento", entre outras semelhantes) é terminantemente vedado nos rótulos e embalagens de fórmulas infantis. A legislação proíbe o apelo marqueteiro humanizado para evitar a comercialização agressiva de substitutos do leite materno.
Portanto, a sequência correta de verdadeiro e falso é V, F, F, o que valida a alternativa A.
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