Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é
CORRETO afirmar que:

Question

Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é
CORRETO afirmar que: Alternativa A: No sistema de transporte coletivo interestadual
observar-se-á, nos termos da legislação específica a
reserva de 4 vagas gratuitas por veículo para
pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3
salários mínimos. Ou Alternativa B: No sistema de transporte coletivo interestadual
observar-se-á, nos termos da legislação específica a
reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para
pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1
salário mínimo. Ou Alternativa C: No sistema de transporte coletivo interestadual
observar-se-á, nos termos da legislação específica a
reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para
pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2
salários mínimos.  Ou Alternativa D: No sistema de transporte coletivo interestadual
observar-se-á, nos termos da legislação específica a
reserva de 1 vaga gratuita por veículo para pessoas
idosas com renda igual ou inferior a 2 salários
mínimos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] No sistema de transporte coletivo interestadual
observar-se-á, nos termos da legislação específica a
reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para
pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2
salários mínimos.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão trata do transporte coletivo interestadual, regido pelo art. 40, caput e inciso I, da Lei nº 10.741/2003: “Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;”. A alternativa que corresponde à regra legal é a C.Tema central: Gratuidade no transporte interestadualAnálise das alternativasAErradaAltera os dois parâmetros do art. 40, I: eleva a reserva para 4 vagas, quando a lei prevê 2, e apresenta teto de renda de 3 salários mínimos, quando o limite legal é de 2.BErradaEmbora indique corretamente 2 vagas, reduz o teto de renda para 1 salário mínimo, contrariando o limite de 2 salários mínimos previsto no art. 40, I. O erro é apresentar 1 salário mínimo como teto legal, e não incluir nessa reserva quem recebe até esse valor.CCertaA alternativa C atende aos dois parâmetros cumulativos do art. 40, I: reserva de 2 vagas gratuitas por veículo e renda da pessoa idosa igual ou inferior a 2 salários mínimos. A expressão “igual ou inferior” também abrange quem recebe exatamente esse valor.DErradaEmbora indique corretamente o teto de renda de 2 salários mínimos, reduz a reserva para 1 vaga por veículo. O art. 40, I, determina a reserva de 2 vagas gratuitas.Pegadinha da questãoB e D mantêm um parâmetro correto e alteram o outro: B reduz o teto de renda; D reduz a quantidade de vagas.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a quantidade de vagas por veículo e o teto de renda: ambos precisam corresponder ao art. 40, I.Leia “igual ou inferior” como inclusão de quem recebe exatamente 2 salários mínimos.Diferencie estar dentro do limite de renda de indicar corretamente o teto legal: receber até 1 salário mínimo não torna esse valor o teto previsto na lei.

Em relação ao direito do idoso quanto ao transporte, é CORR...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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