No que se refere as formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da
Penha, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

No que se refere as formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da
Penha, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: Conduta que configurem retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais,
bens, valores e direitos ou recursos econômicos,
incluindo os destinados a satisfazer suas
necessidades são entendidas como violência
patrimonial. Ou Alternativa B: Condutas que ofendam sua integridade ou saúde
corporal são entendidas como violência física. Ou Alternativa C: Condutas que a constranjam a presenciar, a manter
ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da
força são entendidas como violência emocional. Ou Alternativa D: Condutas que configurem calúnia, difamação ou
injúria são entendidas como violência moral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Condutas que a constranjam a presenciar, a manter
ou a participar de relação sexual não desejada,
mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da
força são entendidas como violência emocional. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 11.340/2006, art. 7º, III, primeira parte, estabelece: "III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;". A alternativa C descreve essa conduta, mas a classifica como violência emocional, em vez de violência sexual; por isso, é a alternativa incorreta.Tema central: Formas de violência domésticaAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. A retenção, subtração ou destruição parcial ou total dos objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos indicados corresponde à definição de violência patrimonial do art. 7º, IV, da Lei nº 11.340/2006.BErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. A ofensa à integridade ou à saúde corporal corresponde à definição de violência física do art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006.CCertaComo o comando pede que se assinale a alternativa incorreta, deve ser escolhida C. A classificação legal expressa é o critério para identificar a resposta, independentemente de possíveis repercussões emocionais.DErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria são expressamente classificadas como violência moral pelo art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006.Pegadinha da questãoO comando pede a alternativa INCORRETA. C preserva a descrição legal da violência sexual, mas substitui sua classificação por violência emocional.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a descrição da conduta e a classificação atribuída: a descrição pode reproduzir a lei e o erro estar apenas no nome da forma de violência.No art. 7º, III, o constrangimento a presenciar relação sexual não desejada também integra a definição de violência sexual.Não substitua a classificação expressa da lei pelos possíveis efeitos emocionais da conduta.

No que se refere as formas de violência doméstica e familia...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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