Questões de Concurso Público CRMV-PI 2025 para Técnico em Fiscalização
Foram encontradas 60 questões
Q3503213
Legislação Federal
No que se refere ao registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, conforme
estabelecido na Lei nº 6.839/1980, assinale a alternativa
correta.
Q3503214
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.514/2011, quanto
às contribuições devidas aos conselhos profissionais, assinale
a alternativa correta.
Q3503215
Legislação Federal
As disposições do parágrafo único do caput do artigo 3º da
Lei nº 12.514/2011 aplicam-se aos conselhos profissionais
Q3503216
Veterinária
Assinale a alternativa que, de acordo com o Decreto
nº 64.704/1969, corresponde a uma das competências
privativas do médico-veterinário.
Q3503217
Veterinária
De acordo com o Decreto nº 69.134/1971, são entidades
obrigadas ao registro no Conselho de Medicina Veterinária
as
Q3503218
Direito Sanitário
De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 467/1969, a
responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem
produtos de uso veterinário deverá ser exercida
Q3503219
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno Padrão dos Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária, instituído pela Resolução
CFMV nº 591/1992, os Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária
Q3503220
Veterinária
Acerca da ministração de disciplinas especificamente
médico-veterinárias, com base na Resolução CFMV
nº 595/1992, assinale a alternativa correta.
Q3503221
Veterinária
Em conformidade com a Resolução CFMV nº 647/1998, é
correto afirmar que as empresas de plano de saúde animal
Q3503222
Veterinária
De acordo com normas de fiscalização de procedimentos
administrativos estabelecidas na Resolução CFMV
nº 672/2000, assinale a alternativa que indica atribuição do
fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Q3503223
Veterinária
Acerca dos valores de multas aplicáveis, de acordo com a
Resolução CFMV nº 682/2001, é correto afirmar que
a pessoa
Q3503224
Veterinária
De acordo com a Resolução CFMV nº 780/2004, é correto
afirmar que, no âmbito da Medicina Veterinária, a
publicidade veterinária
Q3503225
Direito Sanitário
A Resolução CFMV nº 831/2006 estabelece que a
responsabilidade técnica pelos laboratórios veterinários
Q3503226
Direito Sanitário
A Resolução CFMV nº 1000/2012, que dispõe acerca dos
procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá
outras providências, estabelece que a eutanásia animal
Q3503227
Veterinária
A Resolução CFMV nº 1022/2013, que dispõe a respeito da
“isenção do pagamento de anuidades para os casos que
especifica e dá outras providências”, estabelece que o
profissional homem
Q3503228
Direito Sanitário
Os estabelecimentos comerciais de exposição de animais, de
acordo com a Resolução CFMV nº 1069/2014,
Q3503229
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. De acordo com a referida lei, assinale a
alternativa correta.
Q3503230
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de
tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Q3503231
Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica corretamente um
procedimento de acesso à informação disposto na Lei de
Acesso à Informação nº 12.527/2011 (LAI).
Q3503232
Legislação Federal
Acerca do tratamento de informações pessoais, nos termos da
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, assinale a
alternativa correta.
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