Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontão - RS 2026 para Fiscal de Obras e Tributos
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• Conjunto A: servidores lotados na Secretaria de Administração.
• Conjunto B: servidores que possuem curso de especialização (pós-graduação lato sensu).
• Conjunto C: servidores que possuem curso de mestrado (stricto sensu).
Após a tabulação dos dados, a comissão do censo apresentou as seguintes premissas como verdadeiras: 1) Todo servidor lotado na Secretaria de Administração possui, no mínimo, uma especialização. 2) Nenhum servidor que possui mestrado está lotado na Secretaria de Administração. 3) Todo servidor que possui mestrado também possui especialização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a única conclusão necessariamente verdadeira sobre a situação descrita.
• Haverá exatamente 2 servidores titulares e 3 servidores suplentes.
• Os titulares serão escolhidos entre os 8 servidores da Secretaria de Administração.
• Os suplentes serão escolhidos entre os 6 servidores da Secretaria de Finanças.
• Nenhum servidor pode ocupar mais de um cargo no comitê (ou seja, não há acúmulo de titularidade e suplência pela mesma pessoa, e as duas secretarias são compostas por servidores distintos).
Com base nessas informações, o número total de maneiras diferentes de formar esse comitê é:
f(x)=80x+400
Nesta função, f(x) representa o valor total do auxílio em reais, e x representa o número de filhos do servidor que estão na faixa etária atendida pelo programa. Com base nessa informação, qual é o valor do auxílio-creche que um servidor que possui 3 filhos na faixa etária atendida terá direito?
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, conforme definidos em lei complementar.
Quais estão corretos?
( ) Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre tributos municipais.
( ) É vedada a participação de servidor público no produto da arrecadação de tributos, exceto o servidor efetivo e estável, investido no cargo de fiscal tributário da fazenda municipal, o qual perceberá percentual definido em lei específica.
( ) A isenção, a anistia e a remissão relativas a tributos e a penalidades poderão ser concedidas em caráter genérico e fundadas em interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
( ) A concessão de dispensa de cumprimento de penalidade tributária, anistia ou perdão de créditos deverá ser feita por lei específica que trata exclusivamente do assunto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:
( ) A Notificação Preliminar pode ser utilizada como advertência para o cumprimento de disposições das leis e decretos municipais, sendo expedida pelos órgãos municipais competentes.
( ) Caso o notificado se recuse a dar ciência da Notificação Preliminar, essa recusa deverá ser declarada no documento, sendo firmada por duas testemunhas.
( ) O infrator dispõe de prazo de 5 dias úteis, contados da intimação da lavratura do Auto de Infração, para apresentar defesa.
( ) Entre as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do Código estão: multa, apreensão e embargo, sendo que as multas podem ser aplicadas em grau mínimo, médio e máximo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: