Questões de Concurso Público TJ-SC 2026 para Médico

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150915 Saúde Pública
Durante uma reunião de planejamento, gestores da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina discutiram a utilização do Plano Estadual de Saúde (PES) 2024–2027 como instrumento norteador das ações governamentais.

Um dos participantes destacou que o documento deve orientar a definição de diretrizes, objetivos, metas e indicadores para o período de vigência do plano.

O Plano Estadual de Saúde é um instrumento de planejamento destinado a orientar a formulação, a execução e a avaliação das ações estaduais de saúde.

Sua vigência é 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150916 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é um dos componentes da Vigilância em Saúde e desempenha papel fundamental na proteção da população contra riscos decorrentes da produção de bens, da prestação de serviços e das condições de consumo.

Suas ações envolvem atividades regulatórias, fiscalizatórias e de controle sanitário, voltadas à proteção da saúde coletiva.

Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária compreende as ações destinadas a 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150917 Medicina Legal
Sabe-se que os fatos alegados em um processo devem ser devidamente demonstrados, e que essa demonstração varia conforme sua natureza. Quando tais fatos deixam vestígios materiais, eles devem ser registrados e examinados.

Nesse contexto, o exame de elementos materiais, quando realizado por profissional tecnicamente qualificado, é denominado 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150918 Direito Processual Penal
Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. 

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150919 Direito Processual Penal
As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de delito a nomenclatura atribuída ao conjunto de elementos sensíveis que indicam a ocorrência do fato criminoso.

Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150920 Medicina Legal
Na missão de informar às Autoridades os fatos de interesse, o médico produz documentos cuja configuração varia conforme a situação e a finalidade.

Assinale a afirmativa correta sobre os documentos médico-legais. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150921 Medicina Legal
O nexo causal é o vínculo que relaciona a conduta (ou o evento) ao resultado (dano). No Direito e na Medicina Legal, não basta a existência do dano; é necessário demonstrar que ele decorre diretamente de uma situação específica.

Com base nessa afirmação, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa para os critérios de Simonin utilizados para o estabelecimento do nexo causal.

( ) Adequação entre sede e trauma.

( ) Continuidade fenomenológica.

( ) Inexistência de causa estranha e Cronologia.

A sequência correta, na ordem apresentada, é 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150922 Segurança e Saúde no Trabalho
A concausa ocorre quando há outros fatores que, somados ao evento principal, contribuem para o resultado final. Nesse caso, o evento não é a única causa do resultado, mas atua como uma causa concorrente.

Assinale a afirmativa correta sobre a concausalidade.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150923 Direito Previdenciário

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado.



A esse respeito, é correto afirmar que  

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150924 Medicina Legal
A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a valoração do dano deve ser realizada com base em métodos validados. 

Considerando as tabelas utilizadas na prática diária para a valoração do dano pessoal pós-traumático, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150925 Medicina
A propaganda médica não é proibida, mas o marketing médico está sujeito a limites estritos, definidos nas normas de propaganda médica, as quais se pautam nos seguintes critérios:

Técnico-científico e Verdade: não pode ser inverídico ou sensacionalista.

Respeito: não pode expor o paciente, ainda que haja consentimento.

Caráter Educacional: deve ter o objetivo esclarecer e educar a sociedade, e não apenas atrair clientes ou promover o lucro.

Quanto à propaganda médica, assinale a afirmativa correta. 
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Q4150926 Medicina
Considere a seguinte situação hipotética:

Um neurocirurgião pediátrico opera uma criança de 12 meses de idade, com hemorragia intracraniana e múltiplas equimoses pelo corpo, em fases diferentes de evolução. Os exames de imagem mostram fraturas em fases diferentes de consolidação.

Com base no Código de Ética Médica, acerca da conduta a ser adotada pelo médico no caso, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150927 Medicina
Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão, compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de hemorragia intracraniana.

Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.

Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150928 Medicina
O surgimento da bioética marca a passagem de um código centrado apenas no dever do médico (Deontologia) para um código que equilibra esses deveres com os direitos do paciente. Assinale a opção que caracteriza corretamente pilares desse novo paradigma ético. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150929 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil.

Com base no CEM, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico é obrigado a elaborar e entregar o sumário de alta ou documento equivalente ao paciente ou a seu representante legal, quando solicitado.

II. O médico pode recusar-se a prestar atendimento em uma instituição, pública ou privada, quando as condições de trabalho expuserem pacientes e profissionais a risco.

III. O médico deve atuar com respeito absoluto ao ser humano, e atuar em prol da saúde do indivíduo e da coletividade.

Está correto o que se afirma em 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150930 Medicina
O apoio matricial, dispositivo central de gestão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), é organizado a partir de dimensões complementares que articulam suporte assistencial e técnico pedagógico às equipes de Saúde da Família.

Com relação ao apoio matricial, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150931 Saúde Pública
A regionalização é uma diretriz constitucional de organização do Sistema Único de Saúde, desenvolvida progressivamente por meio de normas operacionais e decretos ao longo das últimas décadas. Com relação ao processo de regionalização no SUS, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150932 Direito Sanitário

O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.


Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


(   ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.


(   ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.


(   ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150933 Saúde Pública
A trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil está diretamente relacionada ao desenvolvimento político e socioeconômico da sociedade, refletindo os interesses e as contradições de cada período histórico.

Acerca dessa trajetória, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150934 Saúde Pública

O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.


II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios.


III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
61: D
62: E
63: A
64: D
65: B
66: E
67: E
68: C
69: A
70: C
71: D
72: C
73: C
74: E
75: A
76: E
77: C
78: A
79: B
80: C