Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agres...
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Q4150927
Medicina
Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão,
compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de
hemorragia intracraniana.
Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.
Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.
Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança, o sigilo profissional cede diante do dever legal de comunicação. O ECA, art. 13, determina a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, e o caso descreve lactente com sinais sugestivos de agressão e hemorragia intracraniana, o que enquadra a hipótese cobrada.
Tema central: Violência infantil e sigilo
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque, embora reconheça que o sigilo pode ser afastado, não indica o destinatário legal específico cobrado pela questão. Aqui, o ponto decisivo é a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar nos casos de maus-tratos infantis.
B
Errada
Está incorreta porque parte de uma premissa falsa: o sigilo médico não é absoluto. Diante de suspeita de violência contra criança, há dever legal de comunicação, e o Código de Ética Médica admite exceção por dever legal ou justa causa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o enunciado traz um quadro compatível com suspeita de maus-tratos contra criança, situação em que a lei exige comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 13, prevê essa comunicação nos casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos. Assim, não se trata de manter sigilo absoluto, mas de cumprir o dever legal de notificar o órgão competente.
D
Errada
Está incorreta porque a suspeita clinicamente relevante de violência deve ser registrada objetivamente no prontuário, sem aguardar confirmação definitiva. A omissão compromete o cuidado, a proteção da vítima e a documentação médico-legal.
E
Errada
Está incorreta porque reduz a atuação médica ao tratamento das lesões. No contexto de violência infantil, o dever profissional inclui também acionar a proteção legal quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos.
Pegadinha da questão
A banca explora a falsa ideia de sigilo absoluto e cobra o reconhecimento de que a comunicação é obrigatória já na suspeita, com destinatário legal específico: o Conselho Tutelar.
Dica para questões semelhantes
- Em violência contra criança, verifique se a lei exige comunicação por suspeita ou só por confirmação; aqui, a suspeita já basta.
- Quando houver conflito entre sigilo e proteção da criança, procure a exceção por dever legal, não trate o sigilo como absoluto.
- Se a questão cobrar conduta formal, identifique o destinatário legal da comunicação; neste tema, o ponto central é o Conselho Tutelar.
- Não separe proteção legal de assistência clínica: achados e suspeita fundamentada devem ser registrados objetivamente no prontuário.
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