Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perí...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150918 Direito Processual Penal
Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. 

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz 
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CPP, Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

De acordo com o Artigo 182 do Código de Processo Penal:

​"O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte."

Imagine q o juiz é a autoridade máxima para decidir o caso. O perito médico é um técnico especializado q ajuda o juiz a entender a ciência por trás de um crime.

​Por mais q o perito entenda muito de medicina, quem manda no processo é o juiz. Se o juiz tivesse q aceitar o laudo cegamente, quem estaria julgando o caso seria o perito, e não o magistrado. Isso faz parte do princípio do livre convencimento motivado (o juiz decide com base em todas as provas do processo, desde que explique o motivo).

​Portanto, o juiz pode olhar para o laudo e dizer:

​"Concordo com tudo".

​"Concordo apenas com a causa da morte, mas não com o horário estimado".

​"Esse laudo está confuso e contradiz todas as outras testemunhas e câmeras de segurança, vou desconsiderá-lo totalmente"

sistema liberatório .

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