Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perí...
Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz
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CPP, Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
De acordo com o Artigo 182 do Código de Processo Penal:
"O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte."
Imagine q o juiz é a autoridade máxima para decidir o caso. O perito médico é um técnico especializado q ajuda o juiz a entender a ciência por trás de um crime.
Por mais q o perito entenda muito de medicina, quem manda no processo é o juiz. Se o juiz tivesse q aceitar o laudo cegamente, quem estaria julgando o caso seria o perito, e não o magistrado. Isso faz parte do princípio do livre convencimento motivado (o juiz decide com base em todas as provas do processo, desde que explique o motivo).
Portanto, o juiz pode olhar para o laudo e dizer:
"Concordo com tudo".
"Concordo apenas com a causa da morte, mas não com o horário estimado".
"Esse laudo está confuso e contradiz todas as outras testemunhas e câmeras de segurança, vou desconsiderá-lo totalmente"
sistema liberatório .
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