As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150919 Direito Processual Penal
As infrações penais podem deixar vestígios, sendo o corpo de delito a nomenclatura atribuída ao conjunto de elementos sensíveis que indicam a ocorrência do fato criminoso.

Acerca do exame de corpo de delito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CPP, Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (...)

NÃO CONFUNDIR

CPP, Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

​A lei brasileira não confia cegamente na confissão de ninguém. Antigamente, pessoas confessavam crimes sob tortura ou para proteger terceiros. Por isso, se o crime deixou marcas físicas (vestígios), a confissão do réu sozinha não vale de nada para substituir a perícia. É obrigatório fazer o exame.

CONFISSÃO NÃO SUPRE VESTÍGIO

Se o crime deixou rastro material -> Tem que ter perícia. O réu confessar não anula a obrigação do exame.

​ E se o vestígio sumiu?

Ex.: a chuva lavou o sangue

Aí sim, de forma excepcional, a lei permite que testemunhas supram a falta do exame (Art. 167 do CPP). Mas a confissão continua não suprindo!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo