A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos...
Considerando as tabelas utilizadas na prática diária para a valoração do dano pessoal pós-traumático, assinale a afirmativa correta.
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Letra C - A determinação definitiva das sequelas e do dano permanente só pode ocorrer de maneira precisa após o período de cura ou consolidação das lesões (estabilização clínico-lesional), momento em que o quadro se torna imutável ou cronicamente estabelecido.
Gabarito: C
No âmbito da Medicina Legal e da Perícia Médica, a valoração do dano corporal pós-traumático deve idealmente ocorrer após a consolidação médico-legal (momento em que as lesões se estabilizaram e se tornaram sequelas permanentes, não sendo mais passíveis de modificação por tratamento médico). O perito dispõe de autonomia técnica para selecionar a tabela ou barema que melhor se ajusta à natureza jurídica da demanda (civil, trabalhista, securitária, etc.), desde que devidamente fundamentado.
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