O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM
nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o
conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e
deveres dos médicos no Brasil.
Com base no CEM, analise as afirmativas a seguir.
I.
O médico é obrigado a elaborar e entregar o sumário de alta
ou documento equivalente ao paciente ou a seu representante
legal, quando solicitado.
II.
O médico pode recusar-se a prestar atendimento em uma
instituição, pública ou privada, quando as condições de
trabalho expuserem pacientes e profissionais a risco.
III. O médico deve atuar com respeito absoluto ao ser humano, e
atuar em prol da saúde do indivíduo e da coletividade.
Está correto o que se afirma em

Question

O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM 
nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o 
conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e 
deveres dos médicos no Brasil. 
Com base no CEM, analise as afirmativas a seguir. 
I. 
O médico é obrigado a elaborar e entregar o sumário de alta 
ou documento equivalente ao paciente ou a seu representante 
legal, quando solicitado. 
II. 
O médico pode recusar-se a prestar atendimento em uma 
instituição, pública ou privada, quando as condições de 
trabalho expuserem pacientes e profissionais a risco. 
III. O médico deve atuar com respeito absoluto ao ser humano, e 
atuar em prol da saúde do indivíduo e da coletividade. 
Está correto o que se afirma em  Alternativa A: I, apenas.  Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, apenas.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exige aderência literal ao Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018. A afirmativa I está compatível com o dever de fornecer sumário de alta ou documento equivalente ao paciente ou representante legal. A II é considerada incorreta na forma como foi redigida, porque omite ressalvas éticas relevantes do direito de recusa em condições inseguras. A III também é incorreta por alterar a formulação normativa ao usar expressão não literal do CEM. Assim, permanece correta apenas a I, mantendo-se o gabarito A.Tema central: Código de Ética MédicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a afirmativa I encontra apoio direto no Código de Ética Médica, que prevê o dever de elaborar e fornecer ao paciente ou a seu representante legal documentos médicos pertinentes, incluindo sumário de alta ou documento equivalente. Nesta questão, o ponto decisivo é a correspondência normativa objetiva com o texto do CEM.BErradaEstá errada porque depende de aceitar a II como correta em termos amplos. O CEM assegura ao médico recusar-se a exercer a profissão em instituição com condições indignas ou inseguras, mas esse direito é condicionado e não autoriza recusa irrestrita de atendimento, especialmente diante de urgência/emergência, nem afasta providências éticas cabíveis. Como a assertiva II omite essa limitação relevante, ela é considerada incorreta na leitura normativa estrita exigida pela questão.CErradaEstá errada porque exige aceitar a III. O problema médico-normativo da III é a falta de fidelidade ao texto do CEM: a assertiva funde ideias e introduz a expressão "respeito absoluto ao ser humano" em formulação que não corresponde literalmente ao ponto normativo cobrado. Em questão baseada em código ético, essa alteração de redação é suficiente para invalidar a assertiva.DErradaEstá errada porque exclui a I, que é justamente a afirmativa com amparo mais direto no CEM. O dever documental do médico perante o paciente ou representante legal inclui a entrega de sumário de alta ou documento equivalente quando solicitado, de modo que não há base para retirar a I do conjunto das corretas.EErradaEstá errada porque só seria possível se II e III também fossem corretas. Pela base normativa adotada no gabarito oficial, a II é rejeitada por omitir ressalvas éticas decisivas do direito de recusa em condições inseguras, e a III é rejeitada por não reproduzir com precisão a formulação dos Princípios Fundamentais do CEM. Assim, não se pode afirmar que as três estejam corretas.Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre sentido ético aparentemente aceitável e correspondência literal ao CEM: a II parece verdadeira se lida de modo resumido, mas omite ressalvas decisivas; a III parece correta por semelhança semântica, mas altera a redação normativa ao inserir formulação absolutizante.Dica para questões semelhantesEm questões sobre CEM, confira se a assertiva reproduz o texto normativo com fidelidade, porque pequenas mudanças de redação podem torná-la errada.Quando aparecer direito de recusa do médico, procure as ressalvas éticas sobre urgência/emergência e continuidade da assistência.Documentos médicos para paciente ou representante legal costumam ser cobrados como dever ético objetivo; esse tipo de afirmativa tende a depender menos de interpretação.

O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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