Questões de Concurso Público AL-RR 2026 para Analista Legislativo - Enfermeiro
Foram encontradas 80 questões
Q4155297
Direito Constitucional
Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens.
Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugnaram a lei, argumentando que o estado não detém competência para
dispor sobre o assunto. Diante do caso hipotético acima mencionado, os agricultores
Q4155298
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,
Q4155299
Direito Constitucional
O Governador de Roraima propôs uma emenda à Constituição do Estado buscando facilitar o processo legislativo para aprovação
de leis ordinárias e complementares. Tal proposta busca a aprovação das leis caso atingido apenas o quórum de maioria simples
dos presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Estado, sem estabelecimento de quórum mínimo de presença. Diante da
situação hipotética apresentada, tal proposta é
Q4155300
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4155301
Direito Administrativo
O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo
os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos ainda
funcionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à sua
alienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pela
qual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveis
se dará, em regra, na modalidade
Q4155302
Direito Administrativo
Eurípides é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de
Roraima. O presidente da Assembleia recebeu uma denúncia anônima relatando que Eurípides está envolvido em casos de corrupção
em contratos da Administração Pública. Foi, então, instaurada uma sindicância que, durante seu curso so regular, obteve elementos
suficientes para a instauração, por meio de portaria, de processo administrativo disciplinar. Diante da situação hipotética acima
descrita, Eurípides alega nulidade em razão de seu processo administrativo ter se iniciado por meio de notícia anônima. Tal alegação
Q4155303
Direito Digital
De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Q4155304
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja
constituído por
Q4155305
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público possui natureza jurídica
Q4155306
Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre
esses, o princípio da
Q4155307
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a classificação das despesas públicas, é correto afirmar que
Q4155308
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação
Q4155309
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Resolução n2 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral
Q4155310
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
Q4155311
Regimento Interno
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa
nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,
Q4155312
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de
dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou
administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como
Q4155313
História e Geografia de Estados e Municípios
No século XX, a questão indigenista em Roraima foi também uma questão de geografia econômica. As formas de pressão sobre
os povos indígenas variaram conforme a localização no lavrado, nas serras e nas áreas de fronteira, bem como segundo a
incidência de fazendas pecuaristas, rodovias, missões, mineração e aparelhos do estado. A luz dessa articulação entre espaço,
economia e política indigenista,
Q4155314
Geografia
A vida na região do Vale do Rio Branco durante quase todo o século XIX caracterizava-se por um contexto socioeconômico
específico, marcado por transformações graduais na ocupação territorial. Sobre as condições de vida e a dinâmica social em
Roraima em meados do século XIX,
Q4155315
Geografia
criação do Território Federal do Rio Branco em 1943 representou um marco político-administrativo que visava consolidar a presença brasileira nas fronteiras amazônicas. A partir desse momento, a ocupação territorial de Roraima intensificou-se, com
transformações significativas na estrutura econômica e demográfica. Sobre a relação entre a criação do Território Federal, os
fluxos migratórios e os ciclos econômicos em Roraima,
Q4155316
Geografia
O século XX representou um período de transformações significativas no status político-administrativo e na dinâmica de ocupação de
Roraima. Considerando a sequência de eventos que marcaram o desenvolvimento do estado neste período,
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