Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre
esses, o princípio da

Question

Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre
esses, o princípio da Alternativa A: legalidade orçamentária restringe a atuação do gestor público à execução do orçamento, dispensando qualquer observância
às normas durante a fase de elaboração.  Ou Alternativa B: clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a padronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais. Ou Alternativa C: programação estabelece que o orçamento deve priorizar exclusivamente despesas obrigatórias, deixando despesas discricionárias fora da estrutura de planejamento. Ou Alternativa D: não afetação impede que receitas específicas sejam vinculadas a determinadas despesas, sem qualquer exceção, inclusive
para transferências constitucionais entre entes federativos. Ou Alternativa E: publicidade garante apenas a divulgação formal do orçamento aprovado, não se aplicando às etapas de execução e acompanhamento da despesa pública.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a padronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais.

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