De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Question

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Alternativa A: é permitido às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de
seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.  Ou Alternativa B: sua aplicação se dá ao tratamento de dados pessoais realizado, inclusive, para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. Ou Alternativa C: o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado no interesse de seus genitores, ou de
seu responsável legal, nos termos da legislação pertinente. Ou Alternativa D: em nenhuma hipótese é permitida a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis
referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica. Ou Alternativa E: a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na
forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Bruno M · Accepted Answer

Alternativa [E] a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na
forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva. letra d errada- art. 11	§ 4º É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, desde que observado o § 5º deste artigo, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados, e para permitir:

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