Questões de Concurso Público TCE-CE 2006 para Auditor do Tribunal de Contas
Foram encontradas 120 questões
Q1645806
Direito Constitucional
É certo que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais
Superiores
Q1645807
Direito Constitucional
Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais,
processar e julgar, originariamente,
Q1645808
Direito Constitucional
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado,
dentre outros princípios, o de
Q1645809
Direito Ambiental
Ao examinar situação causadora de dano ambiental em
águas marítimas, somada a condutas criminosas de seus
autores, o membro do Ministério Público verificou estar
presente a necessidade de inquérito policial e uma ação
civil pública. Diante disso, observa-se que o órgão ministerial deverá
Q1645810
Direito Constitucional
A Administração Pública deverá obedecer aos princípios
expressos na Constituição Federal, mas é INCORRETO
afirmar que,
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