Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar...

GABARITO: D

Poder Constituinte Derivado possui as seguintes características: subordinado; condicionado; e limitado.

Subordinado, já que deve respeitar os fundamentos estabelecidos, pelo Poder Constituinte Originário, dispostos na Constituição Federal. Condicionado, pois, qualquer reforma, deve ser realizada harmonicamente à Constituição Federal. Limitado, visto que, deve obediência as normas de elaboração impostas, bem como ao conteúdo da  Constituição Federal que não pode sofrer alteração.

Letra D - Incorreta: O poder constituinte derivado possui às seguintes características:

--> Subordinado: já que deve respeitar os fundamentos estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário;

--> Condicionado: pois, qualquer reforma, deve ser realizada harmonicamente à Constituição Federal;

--> Limitado: visto que deve obediência às normas de elaboração impostas, bem como ao conteúdo da Constituição Federal que não pode sofrer alteração.

GABARITO D

Somente o Poder Constituinte Originário (ou primário) é que possui soberania e é ilimitado. Um novo poder constituinte não estará subordinado ao texto anterior, podendo modificá-lo sem restrições, suprimi-lo, acrescentar novos dispositivos etc.

Do poder constituinte derivado resultam as constituições estaduais, porém, estas, devem estar em simetria ao texto constitucional vigente.

O poder constituinte derivado é limitado.

Gabarito: Letra D.

O único que é juridicamente ilimitado é o PCO.

Macete: O Poder Decorrente é SE-LI-CO

SECUNDÁRIO; LIMITADO; CONDICIONADO

O único poder ilimitado juridicamente é o poder constituinte originário.

Todos os demais encontram-se limitações constitucionais e infra constitucionais.

Boa de revisão.

O Poder Derivado deve obedecer as regras impostas pelo Poder Originário, sendo dessa forma, limitado e condicionado pelos parâmetros impostos pelo Poder Originário

Poder constituinte

Trata-se do poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Portanto, é o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modificar uma já existente. É a expressão da vontade suprema do povo, social e juridicamente organizado. São duas as espécies de poder constituinte: originário e derivado.

Poder constituinte originário

O poder constituinte originário ou de primeiro grau é o poder de elaborar uma nova ordem constitucional, ou seja, de criar uma Constituição,

Histórico

quando o Estado é novo

Revolucionário

Estado já existe

Características:

inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

Poder constituinte derivado

instituído pelo poder constituinte originário

Subdivide-se em reformador, decorrente e revisor.

Reformador

modifica as normas constitucionais por meio das emendas, respeitando as limitações impostas pelo poder constituinte originário (artigo 60 da CF).

Decorrente

é o poder investido aos estados-membros para elaborar as suas próprias Constituições.

Revisor

adéqua a Constituição à realidade da sociedade, conforme artigo 3º dos ADCT.

Características:

limitado, subordinado e condicionado

ORIGINÁRIO > inicial, autônomo, incondicionado e ilimitado.

DERIVADO > SECUNDÁRIO; LIMITADO; CONDICIONADO

Resuminho...

Poder Constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INCONDICIONADO, INAUGURAL E NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da Constituição Federal de 1988.

Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR é manifestado através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

Bons estudos!