Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar...

O tema central da questão é o Poder Constituinte Derivado, que é um conceito fundamental no estudo do direito constitucional. Ele é o poder responsável por modificar a Constituição vigente ou por permitir que as unidades federativas criem suas próprias constituições. Esse poder é diferente do Poder Constituinte Originário, que é aquele que cria uma nova constituição a partir do nada, sem estar vinculado a normas anteriores.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: Esta alternativa está correta ao afirmar que o Poder Constituinte Derivado é subordinado ao Poder Constituinte Originário. Isso significa que ele não pode contrariar as normas e princípios estabelecidos pelo poder originário, pois está em posição hierárquica inferior.

Alternativa B: Esta alternativa também está correta. O Poder Constituinte Derivado é previsto na Constituição, que estabelece o procedimento para sua atuação, seja para reformas constitucionais ou para que estados criem suas constituições.

Alternativa C: Correta. A alternativa destaca que o Poder Constituinte Derivado é condicionado, pois deve seguir as regras impostas pelo Poder Constituinte Originário, como limites materiais e formais.

Alternativa D: Esta é a alternativa INCORRETA. O Poder Constituinte Derivado não é ilimitado. Ele possui restrições significativas, como limites materiais (cláusulas pétreas) e formais (procedimentos específicos de alteração), que estão determinados na Constituição Federal, especialmente no artigo 60.

Alternativa E: Correta. O termo "secundário" ou "de segundo grau" é comumente utilizado para se referir ao Poder Constituinte Derivado, reforçando sua natureza derivada e não originária.

Um exemplo prático para melhor compreensão: quando o Congresso Nacional altera a Constituição Federal, ele está exercendo o Poder Constituinte Derivado, devendo respeitar as cláusulas pétreas, como a forma federativa de Estado e os direitos fundamentais.

Para evitar "pegadinhas" em questões como esta, é importante lembrar que o Poder Constituinte Derivado sempre terá limitações impostas pelo Poder Constituinte Originário, e nunca será ilimitado.

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GABARITO: D

Poder Constituinte Derivado possui as seguintes características: subordinado; condicionado; e limitado.

Subordinado, já que deve respeitar os fundamentos estabelecidos, pelo Poder Constituinte Originário, dispostos na Constituição Federal. Condicionado, pois, qualquer reforma, deve ser realizada harmonicamente à Constituição Federal. Limitado, visto que, deve obediência as normas de elaboração impostas, bem como ao conteúdo da  Constituição Federal que não pode sofrer alteração.

Letra D - Incorreta: O poder constituinte derivado possui às seguintes características:

--> Subordinado: já que deve respeitar os fundamentos estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário;

--> Condicionado: pois, qualquer reforma, deve ser realizada harmonicamente à Constituição Federal;

--> Limitado: visto que deve obediência às normas de elaboração impostas, bem como ao conteúdo da Constituição Federal que não pode sofrer alteração.

GABARITO D

Somente o Poder Constituinte Originário (ou primário) é que possui soberania e é ilimitado. Um novo poder constituinte não estará subordinado ao texto anterior, podendo modificá-lo sem restrições, suprimi-lo, acrescentar novos dispositivos etc.

Do poder constituinte derivado resultam as constituições estaduais, porém, estas, devem estar em simetria ao texto constitucional vigente.

O poder constituinte derivado é limitado.

Gabarito: Letra D.

O único que é juridicamente ilimitado é o PCO.

Macete: O Poder Decorrente é SE-LI-CO

SECUNDÁRIO; LIMITADO; CONDICIONADO