Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. ___________ normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. autorizar, credenciar e ___________ os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. ___________ a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima:
Acerca da política educacional e a educação física, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação física é componente curricular obrigatório da educação básica.
O ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, terá duração de nove anos e iniciar-se-á aos seis anos de idade, tendo como objetivo a formação básica do cidadão.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
Ao afirmar que apenas laudos médicos devem fundamentar as estratégias pedagógicas para o aluno com TEA, a coordenação pedagógica estará em consonância com a LDB (art. 59), que condiciona a adequação do ensino a diagnósticos clínicos específicos e garante segurança jurídica ao processo.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.
A alegação de que o professor deverá esperar por orientações externas para adequar o currículo do aluno com deficiência intelectual leve ignora a função atribuída pela LDB (art. 13) e pelos documentos da SEEDF, que estabelecem como dever docente formular, aplicar, revisar e avaliar adequações curriculares em diálogo com o AEE, sem delegar tal função a instâncias externas.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, na escola do campo X, a defesa de provas padronizadas como instrumento exclusivo de avaliação contraria o princípio da contextualização curricular (LDB, art. 28) e o da gestão democrática (CF/1988, art. 206, VI), ao mesmo tempo em que reforça a lógica de responsabilização prevista em algumas políticas de avaliação em larga escala (como a Prova Brasil). Nesse sentido, é correto afirmar que tal prática, embora inadequada ao contexto da escola do campo, encontrará respaldo parcial em políticas de monitoramento de qualidade da educação básica.
I- De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II- De educação profissional técnica de nível médio.
III- De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
IV- De educação filantrópica com apoio do estado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV- Educação mista entre público e privados nas redes colaborativas de educação infantil.
Analisada as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define o status da Educação Física na Educação Básica e estabelece as condições de sua oferta. Sobre o que dispõe a LDB, em seu texto atualizado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Educação Física é definida como componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo sua prática ser facultativa ao aluno em casos previstos em lei, como para aquele que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas.
(__) A lei determina que a Educação Física deve ser ministrada por professor licenciado na área, sendo vedada a sua substituição por práticas esportivas dirigidas por treinadores ou instrutores sem a devida formação.
(__) No Ensino Médio, a LDB permite que os sistemas de ensino ofereçam a Educação Física como um componente curricular optativo, cabendo ao aluno a decisão de cursá-la ou não.
(__) A LDB prevê que o conteúdo da Educação Física na Educação Básica deve se limitar ao desporto de rendimento, com o objetivo de formar atletas e equipes competitivas para representar a escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I.Cabe ao Orientador Educacional articular ações entre escola, família e comunidade, favorecendo a formação integral dos estudantes e a promoção da cidadania.
II.É atribuição do Orientador Educacional atuar de forma isolada, com foco exclusivo em questões disciplinares e de comportamento, sem integração ao projeto político-pedagógico.
III.Compete ao Orientador Educacional participar do planejamento e da execução de ações pedagógicas, mediando conflitos e promovendo a inclusão escolar.
É correto o que se afirma em:
Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.
Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira: