O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns
para a organização da educação básica nos níveis
fundamental e médio. Considerando a redação vigente,
dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que
indica corretamente a carga horária mínima anual para
cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de
200 dias de efetivo trabalho escolar: