O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Barra do Choça - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |
Q4187841
Pedagogia
O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns
para a organização da educação básica nos níveis
fundamental e médio. Considerando a redação vigente,
dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que
indica corretamente a carga horária mínima anual para
cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de
200 dias de efetivo trabalho escolar: