Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 21

Q4203548

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203548 Pedagogia

O Conselho Escolar é instância máxima de gestão democrática e participativa da escola pública, com funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996 — estabelece a gestão democrática como princípio do ensino público, exigindo a participação de profissionais da educação e da comunidade. O instrumento de planejamento participativo elaborado anualmente pelo Conselho Escolar com definição das metas, ações e recursos financeiros da escola, que orienta a aplicação das verbas do PDDE e de outros programas federais, é denominado:

A

Plano de Gestão Escolar.

B

Plano de Ação da escola.

C

Plano Diretor Municipal.

D

Regimento Escolar.

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Q4203540

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203540 Pedagogia

O Artigo 24 da LDB determina as regras comuns para a organização do Ensino Fundamental e Ensino Médio. No que tange à possibilidade de organização de classes ou turmas, com alunos de séries distintas e níveis equivalentes de adiantamento na matéria, a LDB autoriza essa prática especificamente para o ensino de:

A

Língua Portuguesa e Matemática.

B

Ciências Naturais e História do Brasil.

C

Ensino Religioso e Filosofia Aplicada.

D

Línguas Estrangeiras, Artes ou Educação Física.

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Q4203539

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203539 Pedagogia

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de notificar o Conselho Tutelar sobre o número de faltas dos alunos. Essa notificação aos órgãos competentes deve ocorrer obrigatoriamente quando o montante de faltas injustificadas ultrapassar o seguinte percentual do limite permitido por lei:

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

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Q4202850

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - Arte |

Q4202850 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um dos objetivos do ensino fundamental é:

A

Promover exclusivamente a formação profissional dos estudantes.

B

Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

Priorizar apenas o ensino de conteúdos tecnológicos e científicos.

D

Preparar os estudantes unicamente para o ingresso no ensino médio.

E

Restringir o desenvolvimento de valores às atividades extracurriculares.

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Q4202476

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Diretor de Escola |

Q4202476 Pedagogia

A organização da educação nacional envolve a articulação entre os diferentes entes federativos e a definição de responsabilidades no âmbito dos sistemas de ensino. Analise as afirmativas abaixo.

I. Os sistemas de ensino (estaduais e municipais) não possuem liberdade de organização, devendo seguir exclusivamente normas centralizadas pela União.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de separação, os respectivos sistemas de ensino.
III. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa correta.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Apenas I e III estão corretas.

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Q4202217

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202217 Pedagogia

A organização da educação escolar no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Conforme as disposições legais que definem a composição da educação escolar, assinale a alternativa correta:

A

A educação escolar compreende apenas a educação infantil e os cursos de extensão universitária, sem vinculação com as etapas de alfabetização de jovens e adultos.

B

A educação básica é constituída pela educação superior e pela pós-graduação, excluindo-se o ensino médio do bloco de escolarização privado.

C

A educação básica é constituída pela educação superior e pela pós-graduação, excluindo-se o ensino fundamental do bloco de escolarização comum.

D

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

E

A educação escolar é restrita exclusivamente ao ensino médio e técnico profissionalizante, vedada a inserção da educação infantil em estabelecimentos oficiais.

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Q4200855

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q4200855 Pedagogia

Em um curso de formação inicial, os estudantes discutem o estágio supervisionado e sua importância como espaço de articulação entre teoria e prática. A LDB estabelece que a formação dos profissionais da educação deve:

A

Integrar teoria, prática e conhecimentos pedagógicos.

B

Desconsiderar a pesquisa e a reflexão crítica.

C

Restringir-se aos conteúdos práticos da sala de aula.

D

Priorizar disciplinas isoladas e fragmentadas.

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Q4200787

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Física |

Q4200787 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº9394, a Educação Física é:

A

Facultativa em todas as etapas

B

Obrigatória na Educação Básica, com adaptações quando necessário.

C

Opcional apenas na Educação Infantil

D

Obrigatória apenas no Ensino Médio.

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Q4199086

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |

Q4199086 Pedagogia

Nos termos do Art. 9º, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo funções específicas no âmbito educacional. Considerando essas funções no âmbito da organização da Educação Básica, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Avaliativa.
(__)Redistributiva.
(__)Supletiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

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Q4199081

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |

Q4199081 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica possui finalidades específicas. Julgue os itens a seguir:
I.Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II.Assegurar a formação comum dispensável para o exercício da cidadania.
III.Desenvolver o educando em sua formação integral.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4197742

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Arte |

Q4197742 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), após suas alterações, estabelece que o ensino de Arte na Educação Básica possui como finalidade principal:

A

Formar exclusivamente artistas profissionais.

B

Desenvolver habilidades técnicas para o mercado cultural.

C

Constituir componente curricular obrigatório, promovendo o desenvolvimento cultural dos estudantes.

D

Complementar apenas atividades comemorativas da escola.

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Q4197666

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Infantil |

Q4197666 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica.

B

A Educação Infantil é facultativa para os municípios.

C

A Educação Infantil integra o Ensino Fundamental.

D

O atendimento em creches é responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

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Q4197440

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197440 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.

A

Os Municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual

B

Compete aos sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de ensino sob sua jurisdição

C

A organização dos sistemas de ensino deve observar o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

D

As instituições privadas de educação superior integram, em regra, os sistemas estaduais de ensino

E

A criação de sistemas municipais de ensino independe de autorização expressa do sistema federal de ensino

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Q4197439

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197439 Pedagogia

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

B

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

C

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

D

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

E

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas

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Q4197437

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197437 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, em consonância com as normas gerais da União e respeitado o regime de colaboração entre os entes federados

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar recursos financeiros adequados para o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino, conforme suas competências constitucionais e legais

C

A formulação de políticas educacionais pelos Municípios deve observar as normas gerais da União e o regime de colaboração entre os entes federados

D

O financiamento da educação básica deve observar as responsabilidades definidas na Constituição e na LDB, incluindo a participação financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

E

A autonomia dos sistemas municipais de ensino autoriza a definição de políticas educacionais de forma totalmente independente das normas gerais da União e do regime de colaboração entre os entes federados

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Q4197409

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197409 Pedagogia

À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a organização da educação escolar brasileira fundamente-se em princípios que orientam tanto a ação pedagógica quanto a gestão educacional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamental legal da educação nacional conforme previsto na LDB.

A

A centralização administrativa do sistema educacional como forma de assegurar a uniformidade curricular em todo o território nacional

B

A garantia do padrão de qualidade, associada à igualdade de condições para acesso e permanência na escola

C

A prevalência do mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar

D

A obrigatoriedade de adoção de currículo único nacional, independente das especificidades regionais e culturais

E

A vinculação da educação escolar apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho

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Q4196968

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196968 Pedagogia

No âmbito das finalidades da educação básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua finalidade legal.

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, sendo vedada sua utilização em estudos posteriores.

C

A educação básica tem por finalidades assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, não incluindo o desenvolvimento do educando como finalidade.

D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores, excluindo sua relação com o trabalho.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para 0 exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo aplicável apenas à educação infantil.

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Q4196967

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196967 Pedagogia

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se exclusivamente ao mercado de trabalho.

B

A educação abrange apenas os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar desenvolvida predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

D

Esta Lei disciplina toda forma de educação desenvolvida no ambiente familiar e religioso.

E

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q4191495

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Secretário de Escola |

Q4191495 Pedagogia

A legislação educacional estipula como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Estado garante a efetivação da educação escolar pública mediante a educação básica obrigatoria e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

( ) A educação básica obrigatoria e gratuita e organizada exclusivamente nas etapas de ensino fundamental e ensino médio, sendo a pre escola considerada etapa facultativa.

( ) É garantido o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - V - V.

B

V - V - F.

C

V - F - V.

D

F - V - F.

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Q4188791

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188791 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

A

dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

B

dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

apenas na etapa do Ensino Fundamental.

D

do nascimento até os 5 (cinco) anos de idade (pré-escola).

E

dos 7 (sete) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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