Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 19

Q4219469

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219469 Pedagogia

De acordo com a LDB, a Educação Básica é composta por três etapas obrigatórias e articuladas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa composição.

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

C

Educação Pré-escolar, Ensino Fundamental e Ensino Técnico.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

E

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

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Q4219198

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219198 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas pelo governo federal.

B

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, considerando a formação integral do educando.

C

A educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio considerado etapa facultativa da escolarização.

D

O acesso à educação básica obrigatória é direito restrito às crianças em idade escolar, não se estendendo aos jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria.

E

A organização da educação nacional dispensa a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Q4219177

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219177 Pedagogia

A gestão escolar democrática constitui princípio estruturante da organização da educação pública brasileira. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática implica participação coletiva nos processos decisórios e na construção do Projeto Político-Pedagógico da escola.

B

A gestão democrática restringe-se à eleição de diretores escolares pela comunidade.

C

A gestão democrática consiste na descentralização administrativa sem compartilhamento das decisões pedagógicas.

D

A gestão democrática transfere à equipe diretiva a responsabilidade exclusiva pela definição das metas institucionais.

E

A gestão democrática caracteriza-se pela autonomia individual do docente, independentemente das decisões coletivas da escola.

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Q4218854

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218854 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual.
Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.

Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.

A

Aplicar sanções à família, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão da proibição do exercício de atividade laboral por menor de idade.

B

Encaminhar o estudante para interrupção temporária dos estudos, sob a justificativa de incompatibilidade entre a rotina dos estudantes e o horário regular das aulas.

C

Promover estratégias individualizadas que garantam sua permanência na escola, como a oferta de ensino noturno regular, adequado à sua condição.

D

Recorrer a procedimentos padronizados para estudantes que não conseguem frequentar as aulas no turno regular, como o encaminhamento para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

E

Tomar medidas disciplinares ao estudante em razão das faltas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da carga horária obrigatória.

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Q4218840

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218840 Pedagogia

Com relação à obrigatoriedade da educação escolar no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), analise os itens a seguir.

I. A educação básica obrigatória e gratuita compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio
. II. A obrigatoriedade se aplica à faixa dos 6 aos 17 anos, cabendo à família decidir pela matrícula nos anos que antecedem.
III. A educação de jovens e adultos integra a educação básica obrigatória, devendo ser ofertada a todos os maiores de 18 anos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4218616

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218616 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem diretrizes relativas à proteção de crianças e adolescentes no contexto educacional. À luz desse conjunto normativo, é correto afirmar que

A

a proteção integral impõe às instituições de ensino o dever de adotar medidas preventivas e de encaminhamento diante de situações que comprometam a integridade dos estudantes.

B

a atuação da instituição educacional ocorre mediante solicitação dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos.

C

a responsabilidade pela integridade do estudante é compartilhada entre família, Estado e sociedade, cabendo à escola atuação circunscrita às atividades pedagógicas.

D

a promoção de ambiente seguro decorre de deliberação interna da instituição, conforme suas diretrizes administrativas.

E

as medidas de proteção no espaço escolar observam os limites definidos para cada etapa da educação básica.

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Q4218371

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218371 Pedagogia

Nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

A

inclusiva e conveniada.

B

credenciada e pública.

C

intermediária e instrumental.

D

integrada e concomitante.

E

modular e técnica.

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Q4217883

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217883 Pedagogia

A LDB estabelece os princípios norteadores para o ensino no Brasil. Entre os princípios elencados no Art. 3º, aquele que garante que a escola não deve ser um espaço de segregação e que a educação deve ser acessível a todos, em igualdade de condições, é:

A

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

B

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

E

o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q4217882

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217882 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio constitucional e um dispositivo legal na LDB. Assinale qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que efetiva a gestão democrática na escola.

A

A substituição das reuniões pedagógicas por relatórios enviados via sistema online para reduzir o tempo de interação dos professores.

B

A eleição de diretor escolar sem a participação da comunidade, focada apenas em critérios técnicos de currículo vitae.

C

A instituição e o fortalecimento de conselhos escolares, associações de pais e grêmios estudantis como instâncias de participação e decisão.

D

A delegação da autonomia pedagógica apenas aos docentes de disciplinas tidas como "principais", mantendo as demais sob controle rigoroso da direção.

E

A adoção de modelos de gestão privada ("escola-empresa"), onde os alunos são tratados como clientes e os professores como prestadores de serviços.

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Q4217401

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217401 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade.

B

A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta.

C

O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação.

D

O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo.

E

A educação obrigatória é assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público.

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Q4217053

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |

Q4217053 Pedagogia

Conforme a Lei n" 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da parte que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios nos quais a Educação deve ser ministrada.

A

A finalidade principal do ensino e o treinamento técnico imediato, voltado exclusivamente para profissionalização e a inserção no mercado de trabalho.

B

A gestão do ensino público deve ser centralizada na direção, que detém todo o poder de organização orçamentária, planejamento e tomada de decisão.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

D

Sigilo de gestão e recusa de acesso a informações sobre a gestão da educação, tornando privados os dados sobre as aplicações de verbas.

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Q4215577

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215577 Pedagogia

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras voltadas ao ensino superior e à luz da legislação educacional brasileira que regula a organização e as políticas da educação superior, indique a alternativa correta.

A

O sucesso acadêmico no ensino superior relaciona-se integralmente ao rendimento escolar obtido pelos estudantes nas disciplinas cursadas ao longo do curso, expressado por meio do coeficiente de rendimento (CR).

B

As políticas acadêmicas das instituições de educação superior devem contemplar, entre outros aspectos, ações de ensino, pesquisa, extensão e atendimento aos estudantes, contribuindo para o sucesso e o desenvolvimento da trajetória acadêmica.

C

O sucesso e a permanência dos estudantes no ensino superior dependem prioritariamente da organização curricular dos cursos e da carga horária estabelecida para as atividades formativas, devendo constar no projeto pedagógico de curso.

D

O sucesso e o desenvolvimento acadêmico no ensino superior são definidos principalmente pela titulação do corpo docente e pela produção científica institucional, constantes no projeto pedagógico institucional.

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Q4215576

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215576 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece um conjunto de fundamentos normativos que orientam a organização e a oferta do ensino em todo o território nacional. Entre esses fundamentos, encontram-se os princípios que regem o ensino.
Considerando esse princípio e seus desdobramentos no campo das políticas educacionais, assinale a alternativa que melhor expressa a problemática educacional diretamente relacionada a esse dispositivo legal.

A

A necessidade de revisão dos instrumentos avaliativos adotados pelas instituições escolares, com vistas à adequação metodológica dos processos de aferição da aprendizagem.

B

A valorização da circulação do conhecimento científico e cultural como fundamento para a consolidação das práticas democráticas no sistema educacional.

C

O incentivo à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas como forma de garantir o debate intelectual no interior das instituições escolares.

D

A preocupação com fenômenos educacionais que comprometem a continuidade da trajetória escolar dos estudantes, como a evasão e a repetência.

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Q4215569

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215569 Pedagogia

À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização pedagógica das instituições de ensino envolve a elaboração e a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento que orienta as práticas educativas, a gestão escolar e a definição de objetivos formativos.
Com base no que estabelece a LDB acerca do papel dos professores na elaboração do PPP, assinale a alternativa correta.

A

Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, colaborando ativamente na construção e no desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico.

B

Os docentes devem cumprir integralmente as orientações pedagógicas definidas pela administração central do sistema de ensino, não cabendo a eles participação direta na formulação do PPP.

C

A participação dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico é facultativa, devendo ocorrer quando houver designação formal da equipe gestora.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é atribuição prioritária da equipe gestora e dos órgãos administrativos do sistema educacional, cabendo aos docentes a exclusiva execução em sala de aula.

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Q4215566

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215566 Pedagogia

A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.

B

Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.

C

A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.

D

A autonomia universitária abrange dimensões didático-científicas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.

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Q4215563

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215563 Pedagogia

Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.

A

Concepção pedagógica interacionista como princípio estruturante do ensino nacional; gestão democrática participativa obrigatória em todos os níveis; liberdade de aprender e ensinar

B

Liberdade de ser e estar no mundo; centralidade das condições econômicas na organização do ensino; tolerância restrita às diferenças culturais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; resistência à diversidade étnico-racial; liberdade de aprender condicionada ao desempenho acadêmico.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4215561

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215561 Pedagogia

Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:

A

Concomitante.

B

Subsequente.

C

Integrada.

D

Associada.

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Q4215044

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215044 Pedagogia

Uma instituição de educação superior está revisando seu calendário acadêmico e a organização curricular de seus cursos, com o objetivo de garantir conformidade com a legislação educacional vigente. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à organização acadêmica da educação superior, assinale a alternativa correta:

A

O ano letivo regular deve compreender, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver.

B

A duração mínima dos cursos pode ser reduzida mediante desempenho acadêmico superior do estudante, desde que autorizado pela instituição.

C

O regime de matrícula por disciplinas ou módulos é vedado, devendo as instituições adotar exclusivamente o sistema seriado anual.

D

As atividades de estágio supervisionado e extensão não integram a carga horária obrigatória dos cursos de graduação.

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Q4215036

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215036 Pedagogia

Uma instituição de ensino superior, ao revisar seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), buscou alinhar suas ações às finalidades da educação superior previstas na legislação educacional brasileira.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:

A

A educação superior visa, entre outras finalidades, estimular o pensamento reflexivo, promover a pesquisa científica e incentivar a extensão aberta à participação da população.

B

A educação superior deve priorizar a produção científica, sendo facultativa a realização de atividades de extensão junto à comunidade.

C

A educação superior tem como finalidade exclusiva a formação técnica de profissionais para o mercado de trabalho, sem envolvimento com pesquisa ou extensão.

D

A educação superior restringe-se à formação acadêmica, não sendo responsável pelo aprimoramento da educação básica.

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Q4214712

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214712 Pedagogia

Considerando o disposto na LDB acerca do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental é obrigatório, gratuito na escola pública, tem duração de 9 anos e inicia-se aos 6 anos de idade, tendo por objetivo a formação básica do cidadão.

B

O Ensino Fundamental é facultativo, tem duração mínima de 8 anos e inicia-se aos 7 anos de idade.

C

O Ensino Fundamental é obrigatório apenas na rede pública, com duração definida pelos sistemas de ensino e início aos 6 anos de idade.

D

O Ensino Fundamental tem como um de seus objetivos o desenvolvimento das competências de leitura, escrita e cálculo, desvinculado da formação de valores sociais.

E

O Ensino Fundamental prioriza a formação acadêmica, sem considerar valores sociais, vínculos familiares e solidariedade humana.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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