Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 26

Q3290134

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290134 Pedagogia

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE um direito do aluno, assegurado pela LDB nº 9.394/96.

A

Direito à profissionalização, independentemente de sua condição de pessoa em desenvolvimento.

B

Direitos trabalhistas e previdenciários ao aprendiz menor de 14 anos.

C

O aprendiz aluno de escola técnica tem direito de exercer sua atividade laboral no horário noturno.

D

O adolescente aprendiz de até 16 anos de idade deve receber bolsa de aprendizagem.

E

Ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que seja vedado o exercício de atividades religiosas, segundo os preceitos da religião que o mesmo pratica.

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Q3290133

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290133 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) define a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita como sendo a que compreende a faixa etária de:

A

4 a 17 anos.

B

4 a 18 anos.

C

6 a 17 anos.

D

6 a 18 anos.

E

7 a 19 anos.

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Q3290121

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290121 Pedagogia

“Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.”
O texto acima é estabelecido como regra de quais níveis de ensino da Educação Básica?

A

Níveis fundamental e médio.

B

Somente no nível fundamental.

C

Somente no nível médio.

D

Níveis médio e superior.

E

Níveis fundamental e superior.

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Q3290120

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290120 Pedagogia

Sobre os conteúdos curriculares da educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 orienta para algumas diretrizes que devem ser observadas. Assinale a alternativa que corresponde à diretriz CORRETA.

A

Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

B

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

C

Organização escolar própria, apenas quando for ofertada para população rural.

D

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

E

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q3290119

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q3290119 Pedagogia

Com a Organização da Educação Nacional, estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, são atribuídas incumbências para os docentes. Dentre elas, estão:

I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II- Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III- Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
IV- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III, IV e V.

B

I, III e V.

C

I, II e III.

D

I, IV e V.

E

II e III.

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Q3289070

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 10 |

Q3289070 Pedagogia

De acordo com a LDB, a gestão democrática na educação básica deve ser assegurada por meio de:

A

Escolha dos diretores por eleição direta ou indicação do poder público, sem participação da comunidade escolar.

B

Nomeação de gestores exclusivamente por critérios técnicos e administrativos.

C

Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

D

Gestão centralizada nas secretarias de educação, sem necessidade de participação da comunidade.

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Q3289065

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Inglês - Edital nº 10 |

Q3289065 Pedagogia

Com a reforma educacional da Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB, qual foi a principal mudança em relação à obrigatoriedade do ensino da Língua Inglesa?

A

Tornou-se obrigatória a partir do Ensino Fundamental I

B

Deixou de ser obrigatória no Ensino Médio

C

Passou a ser obrigatória a partir do Ensino Fundamental II

D

Foi substituída por uma segunda língua estrangeira opcional

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Q3288907

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 10 |

Q3288907 Pedagogia

Segundo a LDB, quais são os objetivos do ensino de Ciências no Ensino Fundamental?

A

Proporcionar ao aluno uma formação ampla, com base na observação, experimentação e reflexão crítica.

B

Transmitir exclusivamente conhecimentos teóricos, sem necessidade de aplicação prática

C

Substituir outras disciplinas, como Matemática e Língua Portuguesa, no currículo escolar.

D

Ser uma disciplina optativa para os alunos interessados em áreas científicas.

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Q3288904

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Ciências - Edital nº 10 |

Q3288904 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), o ensino de Ciências no Ensino Fundamental deve:

A

Priorizar a memorização de conceitos científicos, sem necessidade de experimentação.

B

Ser oferecido apenas nos anos finais do Ensino Fundamental.

C

Incentivar a investigação científica e a compreensão do mundo natural e tecnológico.

D

Ter um currículo independente, sem relação com outras disciplinas.

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Q3288750

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Artes - Edital nº 10 |

Q3288750 Pedagogia

Conforme a LDB e as diretrizes da BNCC, a disciplina de Artes no Ensino Fundamental deve:

A

Ser obrigatória apenas para as escolas públicas, enquanto as escolas particulares têm autonomia para decidir sua inclusão.

B

Integrar-se ao currículo de forma interdisciplinar, dialogando com outras áreas do conhecimento.

C

Ser ministrada somente por professores formados em Artes Visuais.

D

Ser ofertada como atividade extracurricular opcional, sem necessidade de avaliação formal.

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Q3288197

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288197 Pedagogia

Conforme o Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa que NÃO constitui uma finalidade da educação superior:

A

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; prestar serviços especializados à comunidade; e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

B

Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

C

Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

D

Contribuir para o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

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Q3288187

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288187 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reconhece a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos como modalidade de ensino, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Com base em Soares e Pedroso (2016) e na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. O reconhecimento da EJA como modalidade de ensino representa uma conquista histórica, uma vez que EJA passa a ter as mesmas condições de oferta que a educação básica obrigatória.
II. Os sistemas de ensino devem dispor sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
III. A nomenclatura “Educação de Jovens e Adultos” passou a ser adotada a partir da LDB, Lei nº 9.394/96, superando a concepção anterior do ensino supletivo.
IV. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos da EJA por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em:

A

I.

B

III.

C

I e IV.

D

II e IV.

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Q3287283

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3287283 Pedagogia

A seguir foram apresentados alguns princípios que regem o ensino, de acordo com o artigo 3.º da LDB. No entanto, uma das alternativas NÃO corresponde literalmente com o instrumento legal, assinale-a:

A

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Gratuidade de instituições públicas e privadas de ensino.

E

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo- cegas e com deficiência auditiva.

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Q3287272

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3287272 Pedagogia

Leia o trecho do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), e complete-o com a alternativa correta:

“Art. 26. Os currículos do ensino fundamental devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
§ 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo_______________, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.”

A

da língua portuguesa e da matemática

B

da culinária e das regras de etiqueta.

C

da engenharia química e de produção.

D

da história apenas dos Estados Unidos da América.

E

dos esportes olímpicos exclusivamente.

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Q3285890

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285890 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre a educação infantil, é correto afirmar que:

A

A educação infantil deve ser organizada em ciclos e a avaliação deve ter como objetivo a promoção para o ensino fundamental por meio do ranqueamento.

B

A educação infantil, apesar de ser a primeira etapa da educação básica, não exige controle de frequência, sendo facultativa para as crianças de 4 a 5 anos.

C

A educação infantil deve garantir o desenvolvimento integral da criança, abrangendo os aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A carga horária mínima anual para a educação infantil é de 500 horas, com 180 dias de trabalho educacional, sem distinção entre turnos de atendimento.

E

O atendimento à criança em jornada integral na educação infantil não deve ultrapassar 5 horas diárias, com uma carga horária total de 1400 horas anuais.

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Q3285889

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Inspetor de Alunos |

Q3285889 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica possui objetivos específicos que orientam sua estrutura e organização. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto regulamentado por essa Lei:

A

A reclassificação de alunos depende unicamente de avaliação interna, desconsiderando as normas curriculares gerais.

B

A alfabetização plena e a formação de leitores são metas complementares e opcionais do sistema educacional brasileiro.

C

São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.

D

O calendário escolar deve ser uniforme em todo o território nacional, independente de peculiaridades climáticas ou econômicas locais.

E

As finalidades da educação básica limitam-se ao desenvolvimento do educando para o mercado de trabalho, sem considerar sua formação cidadã.

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Q3285441

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor IV Educação Física |

Q3285441 Pedagogia

De acordo com a LDB, artigo 26 parágrafo 3º, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos seguintes casos:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a cinco horas.
II. Maior de vinte e cinco anos de idade.
III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
IV. Que tenha prole.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas os itens estão corretos

B

Nenhum item está correto

C

Apenas a I e II estão corretas

D

Apenas a I, III e V estão corretas

E

Apenas a I e II estão incorretas

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Q3284579

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3284579 Pedagogia

Nos termos da Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação infantil, fundamental e médio;

B

Educação infantil, fundamental, ensino médio e educação superior;

C

Educação infantil, séries iniciais e finais;

D

Educação fundamental e ensino médio.

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Q3283954

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3283954 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A carga horária mínima anual será de ________ horas para o ensino fundamental e de _______ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A

600 | 800 | 250

B

800 | 1.000 | 300

C

400 | 600 | 200

D

800 | 1.000 | 200

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Q3283780

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283780 Pedagogia

A LDB nº 9394/96, atualizada, estabelece princípios fundamentais para a organização da Educação Básica, incluindo diretrizes sobre a estrutura curricular e a gestão escolar. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A organização curricular da Educação Básica deve articular a Base Nacional Comum Curricular com uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e pelas próprias escolas, considerando as características regionais, locais e culturais dos estudantes.
II. A progressão continuada é obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, impedindo que os estudantes sejam retidos ao final dos ciclos ou anos escolares, garantindo a equidade e a universalização do ensino.
III. A adoção de diferentes formas de organização da Educação Básica, incluindo ciclos, séries anuais ou outros modelos é permitida desde que assegurem a progressão dos alunos e atendam às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
IV. A avaliação no ensino fundamental deve abranger múltiplos instrumentos permitindo que os sistemas de ensino adotem processos contínuos e cumulativos, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos na promoção dos estudantes.
V. A gestão escolar tem autonomia para definir integralmente o uso dos recursos financeiros da unidade de ensino, sem necessidade de prestação de contas aos órgãos responsáveis, desde que os investimentos sejam direcionados à melhoria da infraestrutura.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III apenas.

B

I, III e IV apenas.

C

I, II e V apenas.

D

I, IV e V apenas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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