Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 16

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245175 Pedagogia

Conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a realização desses exames.

A

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 14 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

B

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 21 anos.

C

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 16 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

D

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

E

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

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Q4245168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245168 Pedagogia

Conforme o art. 65 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

A

200 horas.

B

240 horas.

C

280 horas.

D

300 horas.

E

360 horas.

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Q4245162

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245162 Pedagogia

O art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações) dispõe sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A esse respeito, indique a afirmativa correta.

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

B

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

C

O ensino da História do Brasil levará em conta exclusivamente as contribuições das culturas de matrizes indígenas.

D

No currículo do ensino fundamental, a partir do sétimo ano, será ofertada a língua inglesa e outra língua que o estudante deverá escolher.

E

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular facultativo integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição por, no mínimo, três horas mensais.

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Q4245146

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245146 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), no que se refere à organização da educação nacional, indique a alternativa que constitui uma incumbência da União.

A

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

C

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

D

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de educação infantil.

E

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais.

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Q4245142

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245142 Pedagogia

Conforme o art. 7º-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de ausentar se de prova ou aula realizada em dia incompatível com suas convicções religiosas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Dispensa automática da atividade acadêmica originalmente prevista, sem necessidade de compensação ou cumprimento de atividade alternativa.

B

Substituição obrigatória da avaliação por atividade domiciliar, elaborada com critérios definidos pelo estudante.

C

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

D

Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data expressa pela instituição, em contraturno de estudo do aluno.

E

Realização de trabalho oral, com arguição dos professores, em data expressa pela instituição de ensino.

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Q4245140

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245140 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 16 anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado gratuito, prioritariamente, aos estudantes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

D

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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Q4243381

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243381 Pedagogia

Leia o trecho.
"A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana."
Esse princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça que

A

a responsabilidade pela educação pertence exclusivamente à escola.

B

a formação do estudante depende da atuação conjunta de diferentes instituições e sujeitos.

C

apenas professores participam do processo educativo.

D

os servidores de apoio desempenham funções exclusivamente administrativas

E

o ambiente escolar é o único espaço destinado à formação do estudante.

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Q4243371

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243371 Pedagogia

Leia a situação.
Uma escola está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a reunião, discutiu-se o papel do Auxiliar de Sala de Aula na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
Considerando os princípios da BNCC, da LDB e da atuação desse profissional, assinale a alternativa correta.

A

O Auxiliar de Sala deve concentrar sua atuação exclusivamente no controle disciplinar da turma, sem participação nas ações educativas.

B

O Auxiliar de Sala possui autonomia para substituir permanentemente o professor nas atividades pedagógicas.

C

O Auxiliar de Sala é responsável pela elaboração do planejamento curricular e pela avaliação da aprendizagem dos estudantes.

D

O Auxiliar de Sala atua em colaboração com o professor, contribuindo para a organização do ambiente, o cuidado, a inclusão, a segurança e o desenvolvimento dos estudantes, respeitando os limites de suas atribuições.

E

O Auxiliar de Sala somente participa das atividades relacionadas à alimentação e à higiene dos estudantes da Educação Infantil.

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Q4243361

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243361 Pedagogia

Leia o trecho.
"A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana..."
Esse princípio, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evidencia que

A

somente a escola é responsável pelo processo educativo.

B

a educação resulta da atuação articulada entre diferentes instituições e responsabilidades.

C

a formação escolar limita-se ao desenvolvimento de conteúdos curriculares.

D

o processo educativo ocorre exclusivamente na Educação Básica.

E

compete apenas ao professor assegurar o desenvolvimento integral do estudante.

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Q4242092

Q4242092 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico, (PPP), é o instrumento central da gestão pedagógica e democrática da escola. Sobre sua natureza, função e processo de elaboração, defina a alternativa correta.

A

Segundo a LDB, (arts. 12 e 13), é incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, cabendo aos docentes participar dessa elaboração. O PPP expressa a identidade da escola, articula sua intencionalidade educativa e orienta todas as dimensões da gestão escolar, pedagógica, administrativa e financeira, sendo construído coletivamente com a comunidade.

B

O PPP, na perspectiva da gestão democrática, é um documento fixo e permanente que, uma vez elaborado e aprovado pelo Conselho de Escola, não deve ser revisado durante a gestão vigente, para garantir a estabilidade e a continuidade das ações pedagógicas da escola ao longo dos anos.

C

A LDB determina que o PPP deve ser elaborado, exclusivamente, pela Secretaria Municipal de Educação e repassado às escolas para execução, cabendo aos diretores escolares apenas o papel de assegurar sua implementação fiel, sem possibilidade de adaptações à realidade local.

D

O PPP é um documento de natureza burocrático-administrativa, elaborado anualmente pela equipe gestora para atender a exigências legais dos sistemas de ensino, não sendo necessária a participação da comunidade escolar em sua construção, uma vez que seu conteúdo é técnico e especializado.

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Q4242090

Q4242090 Pedagogia

Na perspectiva da Avaliação Mediadora, desenvolvida por Jussara Hoffmann, a avaliação deixa de ser instrumento de controle e passa a ser espaço de diálogo e intervenção pedagógica. Levando-se em consideração essa abordagem e as orientações da Lei de Diretrizes e Bases sobre verificação do rendimento escolar, indique a alternativa certa.

A

A avaliação mediadora rejeita qualquer forma de diagnóstico das aprendizagens, por entender que diagnosticar significa classificar e rotular os estudantes, reproduzindo lógicas excludentes. Propõe, em substituição, a autoavaliação exclusiva como único instrumento válido de acompanhamento do processo de aprendizagem.

B

A avaliação mediadora defende que o professor deve abdicar de qualquer forma de registro sistemático do desempenho dos alunos, pois o registro formal engessa o processo avaliativo e impede a espontaneidade do desenvolvimento infantil, sendo incompatível com a abordagem dialógica.

C

A LDB determina que os sistemas de ensino são impedidos de adotar sistemas de avaliação cumulativa e contínua, simultaneamente, à aplicação de provas finais, devendo optar, exclusivamente, por uma das modalidades em seus regimentos escolares.

D

Segundo o art. 24, V da LDB , a verificação do rendimento escolar deve prever a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo. Essa orientação é convergente com a avaliação mediadora, que prevê a intervenção pedagógica como resposta ao diagnóstico contínuo das aprendizagens.

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Q4242085

Q4242085 Pedagogia

O art. 24 da Lei Federal n.º 9.394/1996, (LDB), estabelece normas para a organização da Educação Básica em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou outra forma de organização. Sobre os critérios de verificação do rendimento escolar previstos nesse artigo, é correto afirmar que:

A

A LDB veda, expressamente, a adoção de sistemas de ciclos e progressão continuada nas redes públicas de ensino, exigindo a organização da Educação Básica, obrigatoriamente, em séries anuais, com reprovação ao final de cada ano escolar.

B

A LDB estabelece que a frequência mínima para aprovação é de 60% do total de horas letivas, cabendo a cada sistema de ensino ampliar esse percentual por meio de regulamento próprio, desde que não ultrapasse 80%.

C

A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar deve ter caráter, exclusivamente quantitativo, com prevalência das provas finais sobre os resultados parciais ao longo do período letivo, garantindo a objetividade do processo avaliativo.

D

Segundo o art. 24, da LDB, a verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, além de prever obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

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Q4240406

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4240406 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o seguinte item.

De acordo com a LDB, um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Certo

Errado

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Q4240401

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4240401 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o seguinte item.

A LDB prevê que a avaliação da aprendizagem na educação infantil seja realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Certo

Errado

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Q4240316

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Psicologia |

Q4240316 Pedagogia

A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democrática na educação, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A LDB determina que as instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, facultando-lhes a criação de órgãos colegiados deliberativos, de que poderão participar os segmentos da comunidade local.

Certo

Errado

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Q4236830

Q4236830 Pedagogia

Considerando o art. 33 da LDBEN, que regulamenta o ensino religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada sobre a natureza, a organização e os princípios orientadores do ensino religioso escolar.

A

Por integrar a formação básica do cidadão, constitui componente curricular de matrícula obrigatória pelas escolas públicas, cabendo ao estudante e à família decidir sobre a participação conforme suas convicções pessoais.

B

Integra os horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, possui matrícula facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira, impedindo práticas que caracterizem proselitismo ou favorecimento de determinada crença.

C

Deve privilegiar uma abordagem de conhecimentos religiosos historicamente consolidados, podendo adotar referências confessionais quando estas representarem manifestações culturais relevantes da comunidade atendida pela escola.

D

Constitui uma área de formação relacionada à compreensão das diferentes tradições religiosas, devendo os sistemas de ensino regulamentar seus conteúdos e os critérios de habilitação docente, considerando a participação de entidades civis representativas das diferentes denominações religiosas.

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Q4234346

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234346 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A incumbência de avaliar os cursos oferecidos pelas instituições de educação superior é privativa da União, não podendo ser delegada aos estados.

Certo

Errado

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Q4234345

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234345 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pertence aos docentes, por constituir atividade diretamente relacionada ao plano de ensino.

Certo

Errado

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Q4234344

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234344 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

Aos docentes incumbe participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, bem como elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a referida proposta.

Certo

Errado

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Q4234343

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234343 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item seguinte.

A gestão democrática do ensino público constitui princípio aplicável à educação nacional e sua efetivação ocorre conforme normas gerais uniformes estabelecidas pela União para todos os sistemas de ensino do país.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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