Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 14

Q4261600

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Língua Portuguesa |

Q4261600 Pedagogia

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, deve assegurar:

A

A organização dos períodos letivos conforme determinação dos Conselhos Municipais de Educação.

B

A adequação do tempo da carga horária anual de acordo com as demandas administrativas das redes de ensino.

C

Carga horária mínima anual de 1.000 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

Carga horária mínima anual de 800 horas, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

E

Carga horária mínima anual de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q4261407

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261407 Pedagogia

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, disciplinando aspectos relacionados aos níveis e modalidades de ensino, à gestão educacional e às responsabilidades dos sistemas de ensino. Nesse contexto analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação abrange processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
(__)A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui princípio previsto na LDB.
(__)A valorização dos profissionais da educação está desintegrada dos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(__)A LDB determina que todos os currículos escolares devem ser integralmente uniformizados em âmbito nacional, vedando adaptações realizadas pelos sistemas de ensino.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q4255779

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255779 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental tenha a duração de

A

7 anos.

B

9 anos.

C

12 anos.

D

10 anos.

E

5 anos.

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Q4255778

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255778 Pedagogia

Seguindo Lei nº 9.394/1996, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) Quando necessário, a escola regular deverá oferecer serviços de apoio especializado para atender às particularidades dos estudantes da educação especial.

( ) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível de ensino fundamental, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

A

V – F – V – V – F.

B

F – V – F – F – V.

C

F – F – V – V – V.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – F – V – F.

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Q4255777

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255777 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da organização da educação brasileira. Ela funciona como um marco legal que estabelece os princípios, as finalidades e as regras gerais que orientam todo o sistema educativo. Seguindo o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é organizada de que forma?

A

Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Educação Infantil, Educação Profissional e Ensino Superior.

C

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial.

D

Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio.

E

Pré-Escola, Ensino Fundamental e Pós-Graduação.

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Q4255645

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente |

Q4255645 Pedagogia

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública e o direito de acesso, conforme previsto no Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

O dever do Estado com a educação básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

É garantido ao educando, em todas as etapas da educação básica, o atendimento por meio de programas suplementares que incluem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão ou o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.

D

Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

E

A matrícula das crianças na educação básica é dever dos pais ou responsáveis somente a partir dos 6 (seis) anos de idade, idade em que se inicia o Ensino Fundamental.

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Q4255643

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente |

Q4255643 Pedagogia

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas aplica-se exclusivamente ao ensino fundamental.

B

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental é de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

C

A carga horária mínima anual para o ensino médio é de 800 (oitocentas) horas, mas esta deve ser ampliada progressivamente para 1.000 (mil) horas, conforme o Plano Nacional de Educação.

D

Na Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, com atendimento de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias para o turno parcial.

E

A carga horária anual mínima de 1.400 (mil e quatrocentas) horas é uma exigência que se aplica tanto ao Ensino Fundamental quanto ao Ensino Médio, conforme as redações mais recentes da Lei.

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Q4255642

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor Regente |

Q4255642 Pedagogia

O Título II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e fins da Educação Nacional. Assinale a alternativa correta que lista princípios e finalidades previstos na Lei.

A

A educação, dever exclusivo do Estado, tem como finalidade primordial a qualificação para o trabalho.

B

O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público e na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

C

A Lei prevê o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, mas restringe a gratuidade do ensino à pré-escola e ao ensino fundamental, excluindo o ensino médio.

D

A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, sendo o preparo para o exercício da cidadania um aspecto secundário.

E

A valorização da experiência extraescolar, embora citada, não constitui um princípio formal da educação nacional.

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Q4255430

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4255430 Pedagogia

Em relação à articulação entre as Diretrizes Nacionais e a LDB/96, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As DCNs complementam a LDB, fornecendo orientações específicas sem retirar autonomia dos sistemas.
II. As DCNs têm caráter obrigatório e devem ser consideradas na elaboração dos currículos e dos projetos pedagógicos.
III. As DCNs substituem a organização curricular da BNCC, sendo hierarquicamente superiores aos direitos de aprendizagem.

A

Apenas II está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q4255427

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4255427 Pedagogia

De acordo com a LDB/96, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável e proporcionar-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É correto afirmar que a educação básica compreende todas as etapas a seguir, exceto:

A

Educação Infantil.

B

Ensino Fundamental I.

C

Ensino Médio.

D

Ensino Superior.

E

Ensino Fundamental II.

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Q4255426

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4255426 Pedagogia

Sobre os princípios da educação nacionais previstos na Lei Federal nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
III. Valorização da experiência extracurricular.
IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4255220

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |

Q4255220 Pedagogia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível __________, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível __________, na modalidade normal.

A

superior / médio

B

médio / superior

C

superior / técnico

D

pós-graduação / básico

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Q4255219

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |

Q4255219 Pedagogia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita do(s) __________ aos __________ anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A

6 (seis) / 14 (quatorze)

B

0 (zero) / 17 (dezessete)

C

5 (cinco) / 18 (dezoito)

D

4 (quatro) / 17 (dezessete)

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Q4255218

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor |

Q4255218 Pedagogia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o Art. 2º da LDB, a educação é dever da __________ e do __________, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A

escola / professor

B

família / Estado

C

sociedade / Município

D

União / Distrito Federal

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Q4254824

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |

Q4254824 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece deveres específicos ao Estado no que se refere à garantia do direito à educação, considerando o disposto na Lei, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado limita-se à oferta do ensino fundamental obrigatório.

B

A educação infantil é considerada etapa facultativa da educação básica.

C

O dever do Estado se efetiva também por meio de acesso à educação básica e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.

D

O dever do Estado limita-se a execução de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

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Q4254823

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |

Q4254823 Pedagogia

Seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

II. Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

III. Uma das tarefas dos docentes é estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

IV. O sistema federal de ensino compreende: as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

A

Apenas I, II, III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4254822

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |

Q4254822 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organiza o sistema educacional brasileiro a partir de princípios, níveis e modalidades de ensino. Considerando os princípios que regem o ensino nacional previstos na LDB, assinale a alternativa que não está incluída entre esses princípios.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

C

Garantia de padrão mínimo de qualidade, entendido como diversidade de ofertas educacionais.

D

Valorização dos profissionais da educação escolar.

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Q4254754

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Educação Física |

Q4254754 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e os princípios que orientam o Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP), assinale a alternativa correta.

A

A LDB determina que os currículos da Educação Básica sejam definidos exclusivamente pelos sistemas estaduais, sem a obrigatoriedade de uma base nacional comum.

B

O Currículo da Rede Estadual Paranaense organiza-se de forma independente da BNCC, priorizando apenas conteúdos regionais do Estado do Paraná.

C

A LDB limita a autonomia pedagógica das instituições de ensino, impedindo a adaptação curricular às realidades locais e regionais.

D

A LDB e o CREP reconhecem o currículo como instrumento formativo que articula a base nacional comum, a parte diversificada e a realidade sociocultural dos estudantes.

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Q4254308

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254308 Pedagogia

Considerando a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e normas correlatas, assinale a alternativa incorreta.

A

A Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, devendo perpassar desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar à escolarização do estudante público-alvo da Educação Especial.

C

A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial em classes comuns do ensino regular é obrigatória, sendo vedada a oferta de atendimento em classes ou escolas especializadas, independentemente das necessidades educacionais específicas do educando.

D

A Educação Especial deve assegurar serviços, recursos e estratégias pedagógicas que eliminem barreiras para a plena participação e aprendizagem dos estudantes, garantindo acessibilidade curricular, arquitetônica, comunicacional e atitudinal.

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Q4254292

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254292 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a relação entre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o plano de trabalho docente expressa que

I. o plano de trabalho docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, expressando-a no cotidiano da sala de aula.
II. o Projeto Político Pedagógico é um documento meramente formal, sem impacto direto na prática docente.
III. o Projeto Político Pedagógico substitui o planejamento individual do professor.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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