A LDB veda, expressamente, a adoção de sistemas de ciclos e progressão continuada nas redes públicas de ensino, exigindo a organização da Educação Básica, obrigatoriamente, em séries anuais, com reprovação ao final de cada ano escolar.

A LDB estabelece que a frequência mínima para aprovação é de 60% do total de horas letivas, cabendo a cada sistema de ensino ampliar esse percentual por meio de regulamento próprio, desde que não ultrapasse 80%.

A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar deve ter caráter, exclusivamente quantitativo, com prevalência das provas finais sobre os resultados parciais ao longo do período letivo, garantindo a objetividade do processo avaliativo.

Segundo o art. 24, da LDB, a verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, além de prever obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.