Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 15

Q4254284

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Professor de Creche |

Q4254284 Pedagogia

No que se refere à função atual da Educação Infantil: educar/cuidar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade.
( ) A função da Educação Infantil restringe-se ao cuidado físico da criança, não sendo sua atribuição o desenvolvimento cognitivo e social.
( ) O binômio educar e cuidar é indissociável na Educação Infantil, devendo ocorrer de forma integrada nas práticas pedagógicas.
( ) A creche atende crianças de zero a três anos, enquanto a pré-escola atende crianças de quatro e cinco anos de idade.
( ) A Educação Infantil é um direito da criança e um dever do Estado, não sendo obrigatória a matrícula na creche.
( ) A pré-escola é etapa obrigatória da Educação Básica, conforme a legislação educacional brasileira.

A

V – V – F – F – F – F.

B

V – F – V – V – V – V.

C

F – V – F – F – F – V.

D

F – V – F – V – F – F.

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Q4253376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Profissional de Apoio Escolar 20, 30 e 40H - Edital nº 1 |

Q4253376 Pedagogia

Uma criança de 5 anos apresenta dificuldades em uma atividade da Educação Infantil. O profissional de apoio escolar acompanha sua participação e registra observações para auxiliar o professor. Conforme a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, essa atuação está adequada quando:

A

Registra as dificuldades apresentadas pela criança para classificá-la em níveis de aprendizagem e definir sua possibilidade de ingresso no Ensino Fundamental.

B

Observa e comunica ao professor aspectos do desenvolvimento da criança, contribuindo para o acompanhamento pedagógico, sem utilizar o registro como critério de aprovação ou reprovação.

C

Realiza uma avaliação formal da criança, atribuindo conceitos de desempenho individual.

D

Solicita que a família providencie atividades complementares, pois o desenvolvimento da criança na Educação Infantil depende principalmente do acompanhamento familiar.

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Q4251055

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251055 Pedagogia

No começo do ano letivo, o secretário de uma escola técnica municipal agendou reuniões com os professores e a equipe de apoio administrativo para discutir estratégias de melhoria do desempenho dos alunos, com base nos resultados do ano letivo anterior. Conforme as responsabilidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), cabe especificamente à escola:

A

condicionar a emissão do histórico escolar ao alcance das médias estabelecidas pela instituição

B

delegar exclusivamente às famílias a responsabilidade pela recuperação da aprendizagem dos estudantes

C

transferir compulsoriamente os estudantes com baixo rendimento para instituições privadas, visando à melhoria dos indicadores educacionais

D

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, favorecendo a integração entre escola e sociedade

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Q4251052

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q4251052 Pedagogia

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola técnica municipal, a equipe de suporte administrativo da secretaria organizou assembleias abertas e fóruns de debate. O objetivo era garantir que professores, funcionários administrativos, pais, alunos e membros da comunidade local estivessem envolvidos na definição dos propósitos pedagógicos e administrativos da instituição. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), essa prática está diretamente relacionada ao princípio da:

A

gestão democrática do ensino público, garantida pela participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local

B

centralização hierárquica, assegurando ao diretor escolar poder decisório exclusivo sobre as deliberações institucionais

C

autonomia institucional absoluta, dispensando a escola da observância das normas e diretrizes do sistema educacional

D

eficiência tecnocrática, restringindo as decisões pedagógicas e administrativas aos especialistas do sistema de ensino

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Q4250818

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática - Edital nº 8 |

Q4250818 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, em seu **art. 25-A**, estabelece deveres do poder público relacionados às condições de funcionamento das escolas públicas de educação básica, considerando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades educacionais e o respeito às especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

O poder público deve assegurar biblioteca, acesso à internet e laboratórios às escolas públicas, permanecendo facultativa a oferta dos demais espaços e serviços de infraestrutura previstos na legislação.

B

O poder público deve garantir infraestrutura mínima apenas às escolas que ofertam o ensino obrigatório, podendo adequar às demais unidades conforme critérios administrativos e disponibilidade orçamentária.

C

O poder público deve estabelecer padrões gerais de infraestrutura escolar, cabendo aos respectivos sistemas de ensino definir quais condições materiais serão efetivamente asseguradas em cada unidade escolar.

D

O poder público deve assegurar que todas as escolas públicas de educação básica disponham de número adequado de educandos por turma e da infraestrutura prevista em lei, observadas as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.

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Q4249868

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - Edital nº 8 |

Q4249868 Pedagogia

A formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais constitui importante atribuição no âmbito da organização da educação nacional. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 9.131/1995, cabe ao (à) (X) , por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Essas diretrizes possuem caráter obrigatório para todos os sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

Secretaria Federal de Educação (SFE).

B

Conselho Nacional de Educação (CNE).

C

Instituto Federal de Educação (IFE).

D

Coordenação de Aperfeiçoamento Educativo (CAE).

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Q4249864

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - Edital nº 8 |

Q4249864 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996) assegura aos pais, aos responsáveis e aos estudantes o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar realizadas nas instituições de ensino. De acordo com a LDB, essa garantia compete ao:

A

Poder público, na esfera de sua competência federativa.

B

Diretor escolar, no âmbito da gestão da unidade de ensino.

C

Conselho Nacional de Educação, no exercício de sua competência normativa.

D

Sistema de avaliação educacional, por meio de divulgação facultativa dos resultados.

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Q4249779

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 8 |

Q4249779 Pedagogia

Aprovada em concurso público, uma auxiliar de creche recém-nomeada participa do curso de integração da Secretaria Municipal de Educação, no qual estuda o tratamento dado à Educação Infantil pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Assinale a alternativa em conformidade com o que dispõe a LDB sobre a Educação Infantil:

A

A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até dois anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de três a cinco anos de idade.

B

A pré-escola exige o controle de frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas da carga horária anual.

C

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro e cinco anos de idade.

D

A avaliação na educação infantil tem por finalidade verificar o rendimento da criança, condicionando sua promoção para o ingresso no ensino fundamental.

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Q4249754

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 8 |

Q4249754 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, finalidades e diretrizes que orientam a organização da educação brasileira. Com base na Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, contribuindo para a formação do educando e para o exercício da cidadania.
(__)Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns e as diretrizes do respectivo sistema de ensino.
(__)O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e dos sistemas de ensino.
(__)A avaliação da aprendizagem deve restringir-se aos resultados obtidos em provas finais, priorizando a classificação dos estudantes ao término do período letivo.
(__)Os gestores organizam a elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaboram plano de trabalho coerente com essa proposta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, F, V, F.

B

V, V, V, F, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, V.

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Q4249252

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Geografia - Edital nº 8 |

Q4249252 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as bases da organização da educação brasileira, delineando princípios, fins e estruturas. Complementarmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica oferecem orientações normativas para a elaboração dos currículos, buscando assegurar a qualidade e a equidade do ensino. A articulação entre esses dois marcos legais é fundamental para a construção de um projeto pedagógico que atenda às demandas sociais e às especificidades do desenvolvimento dos estudantes.

Considerando o exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

As DCNs para a Educação Básica, apesar de sua importância, possuem um caráter flexível que permite às instituições de ensino adaptá-las ou, em alguns casos, desconsiderá-las em seus projetos pedagógicos.

B

A LDB define a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, e as DCNs fornecem orientações curriculares para a formação integral, considerando a diversidade regional e cultural.

C

As Diretrizes Curriculares Nacionais são elaboradas principalmente pelos sistemas de ensino estaduais e municipais, com pouca ou nenhuma influência de órgãos federais como o Conselho Nacional de Educação.

D

A LDB e as DCNs, embora complementares, operam em esferas distintas, sendo a LDB focada na estrutura legal e as DCNs em diretrizes pedagógicas sem intersecção prática relevante.

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Q4249238

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 8 |

Q4249238 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios e normas para a organização da educação brasileira, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao desenvolvimento integral da criança. Analise as afirmações e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A Educação Infantil integra a Educação Básica brasileira e atende crianças de até cinco anos de idade.
(__)Na Educação Infantil a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção ou retenção.
(__)A Educação Infantil deve organizar suas práticas pedagógicas priorizando conteúdos preparatórios para o Ensino Fundamental.
(__)A oferta da Educação Infantil é responsabilidade dos sistemas de ensino, conforme organização da educação nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, F, F, V.

B

V, F, V, V, F.

C

F, V, V, F, V.

D

V, V, V, F, V.

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Q4248958

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa - Edital nº 8 |

Q4248958 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo os princípios, as diretrizes e a organização da educação nacional.
Com base no disposto no art. 7º-A da LDB, assinale a alternativa incorreta.

A

O cumprimento da prestação alternativa oferecida ao aluno, no exercício do direito de ausentar-se de prova ou aula por motivo de crença religiosa, substitui a obrigação original principalmente para fins de registro pedagógico da atividade avaliativa, sendo a regularização do registro de frequência tratada como providência complementar, sujeita a critérios próprios de cada instituição de ensino.

B

O direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia vedado pelos preceitos religiosos do aluno aplica-se tanto a instituições de ensino públicas quanto privadas, de qualquer nível.

C

No exercício do direito assegurado ao aluno de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, a prestação alternativa oferecida pela instituição de ensino, seja prova/aula de reposição, seja trabalho escrito ou atividade de pesquisa, deve observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia em que ocorreu a ausência.

D

O exercício do direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades depende de requerimento prévio e motivado por parte do aluno, não sendo automático ou dispensado de formalização.

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Q4248810

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |

Q4248810 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, distribuindo responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo parâmetros para o funcionamento dos sistemas de ensino. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta por

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil e ensino fundamental de responsabilidade prioritária dos municípios.

B

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, sendo o ensino fundamental e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos estados e do Distrito Federal.

C

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo a pré-escola e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos estados.

D

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos municípios.

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Q4248008

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248008 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede. Com base nessa determinação, julgue os itens a seguir.

I.A lista de espera deve, obrigatoriamente, ser divulgada por unidade escolar.
II.A divulgação da lista de espera não se aplica às creches.
III.A lista de espera deve ser divulgada por ordem de colocação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

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Q4246855

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Matemática |

Q4246855 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a organização, participação e trabalho coletivo na escola. Os estabelecimentos de ensino terão as incumbências abaixo descritas, EXCETO uma:

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

E

Fornecer informações aos pais conviventes com seus filhos sobre a proposta pedagógica da escola somente mediante solicitação judicial.

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Q4246245

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Português | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física |

Q4246245 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece determinadas incumbências aos docentes. Assinale a alternativa que dispõe uma incumbência correta.

A

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica da secretaria de ensino para as escolas regionais.

C

Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do diretor da escola.

D

Zelar para que os pais e responsáveis sejam os titulares da aprendizagem dos alunos.

E

Participar de alguns dos períodos dedicados ao desenvolvimento profissional, ao planejamento e à avaliação esporadicamente.

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Q4246214

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246214 Pedagogia

Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

O ensino será ministrado com base na igualdade de oportunidades para o acesso à escola, na liberdade de ensinar e na gratuidade do ensino público em todos os níveis educacionais.

C

O ensino será ministrado com base na universalização do acesso, na permanência obrigatória e na coexistência de instituições públicas e comunitárias de ensino.

D

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, vedada a liberdade de ensinar.

E

O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público e privado, garantida em estabelecimentos oficiais.

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Q4245178

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245178 Pedagogia

Conforme o art. 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s):

A

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

B

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 21 anos.

C

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

D

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

E

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q4245175

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245175 Pedagogia

Conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a realização desses exames.

A

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 14 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

B

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 21 anos.

C

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 16 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

D

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

E

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

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Q4245168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245168 Pedagogia

Conforme o art. 65 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

A

200 horas.

B

240 horas.

C

280 horas.

D

300 horas.

E

360 horas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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