Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 12

Q4134217

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Física |

Q4134217 Pedagogia

A Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações posteriores. Sobre o componente curricular Educação Física no contexto da legislação educacional brasileira vigente, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Física integra as práticas pedagógicas da Educação Básica por meio de atividades corporais voltadas à recreação escolar e à organização de eventos esportivos internos, com desenvolvimento articulado às ações culturais promovidas pela comunidade escolar.

B

A Educação Física na Educação Básica desenvolve conteúdos relacionados ao movimento corporal e à participação dos estudantes em práticas esportivas e recreativas, com organização das atividades conforme o planejamento pedagógico definido pelas instituições de ensino.

C

A Educação Física compõe o currículo escolar da Educação Básica mediante práticas corporais e atividades de integração entre os estudantes, com desenvolvimento de ações educativas relacionadas à convivência social, à participação coletiva e à realização de atividades esportivas no ambiente escolar.

D

A Educação Física configura componente curricular obrigatório da Educação Básica, integrado à proposta pedagógica da escola e ajustado às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa ao aluno nas situações previstas na legislação educacional brasileira vigente.

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Q4133798

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Arte |

Q4133798 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

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Q4133531

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133531 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996.Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

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C

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D

I e II, apenas.

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Q4133515

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133515 Pedagogia

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A gestão democrática da escola pública, prevista na LDB (Lei n.º 9.394/1996), implica a participação efetiva de professores, funcionários, estudantes e comunidade nos processos decisórios da instituição escolar.
PORQUE
II. A LDB, ao estabelecer a gestão democrática como princípio, reconhece que as decisões pedagógicas e administrativas ganham legitimidade quando construídas coletivamente, o que pressupõe mecanismos institucionais como o Conselho Escolar e a construção participativa do Projeto Político-Pedagógico.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é verdadeira e a II é parcialmente falsa, pois embora a LDB preveja participação nos processos decisórios, ela não define o Conselho Escolar como mecanismo universal obrigatório para todas as redes, delegando às legislações estaduais e municipais a regulamentação dos instrumentos específicos de participação.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa correta da I, pois a legitimidade da gestão democrática decorre dos mecanismos participativos previstos na LDB, operacionalizados por instrumentos como o Conselho Escolar e o PPP construído com envolvimento da comunidade escolar.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a participação prevista na LDB constitui condição procedimental de legitimidade formal, não fundamento epistemológico das decisões pedagógicas, que permanecem como competência técnica dos profissionais da educação.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois a gestão democrática prevista na LDB opera como princípio organizativo das relações institucionais, sem que a construção coletiva do PPP seja condição necessária para sua realização — que pode ocorrer por outros mecanismos participativos.

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Q4132759

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Infantil |

Q4132759 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

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Q4132477

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Orientador Educacional |

Q4132477 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q4132311

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132311 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

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Q4132272

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132272 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, em seu art. 3º, os princípios que orientam o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio previsto na legislação educacional brasileira.

A

Valorização dos conhecimentos culturais internacionais.

B

Valorização do conhecimento popular e do senso comum.

C

Valorização da experiência extraescolar.

D

Valorização da troca de experiências entre os discentes.

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Q4132271

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132271 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art. 12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

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Q4131585

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131585 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece a organização da educação nacional, definindo as competências dos entes federativos e os princípios que regem os sistemas de ensino.
Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, mediante autorização prévia da União.
(__)Os sistemas de ensino não possuem autonomia para se organizar, devendo seguir integralmente a estrutura definida pela União.
(__)A União exercerá a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e desempenhando função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

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Q4131239

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Pedagogia |

Q4131239 Pedagogia

Entre os princípios do PPP destaca-se o(a)

A

centralização decisória.

B

gestão democrática.

C

fragmentação curricular.

D

neutralidade política.

E

autoritarismo pedagógico.

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Q4131087

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131087 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA

A

O encaminhamento para classes, escolas ou serviços especializados poderá ocorrer como estratégia de organização pedagógica, a partir da análise do desempenho escolar e da adaptação social do estudante em relação à turma.

B

A oferta do atendimento especializado poderá ser organizada pela unidade escolar, considerando aspectos administrativos e a disponibilidade de recursos institucionais.

C

O atendimento em classes ou serviços especializados poderá assumir caráter substitutivo à inclusão em classes comuns quando a instituição considerar mais adequado ao seu planejamento pedagógico.

D

O atendimento educacional será realizado em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns do ensino regular.

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Q4130991

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4130991 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação nacional em todas as etapas da educação básica, assegurando direitos relacionados ao acesso, à permanência e à qualidade do ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A educação nacional deve estruturar propostas pedagógicas voltadas à integração entre sistemas de avaliação, acompanhamento institucional e organização curricular, priorizando metas educacionais estabelecidas pelos órgãos administrativos.

B

A educação deve ser organizada com base em princípios relacionados à igualdade de condições de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática

C

O sistema educacional deve desenvolver mecanismos de gestão articulados ao planejamento técnico das instituições escolares, promovendo participação da comunidade conforme critérios definidos pelas instâncias responsáveis pela administração educacional.

D

A organização da educação deve orientar práticas pedagógicas associadas ao desempenho acadêmico e à uniformização curricular, buscando maior alinhamento entre resultados educacionais e diretrizes institucionais dos sistemas de ensino.

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Q4129770

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129770 Pedagogia

A Gestão Escolar relaciona-se diretamente com os aspectos da Gestão Educacional. Ambas corroboram na prerrogativa de que a gestão democrática pressupõe mecanismos institucionais que favoreçam a participação coletiva. Entre esses mecanismos destaca-se a:

A

Nomeação vitalícia da equipe gestora.

B

Centralização das decisões pedagógicas.

C

Participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos conselhos e colegiados.

D

Supressão das instâncias deliberativas.

E

Controle exclusivo dos órgãos centrais envolvidos no sistema educacional.

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Q4129766

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129766 Pedagogia

Nos termos da LDBEN nº 9394/96, aliados às demandas da OTP-Organização do Trabalho Pedagógico, a incumbência de elaborar e executar a proposta pedagógica escolar é atribuída de forma CORRETA:

A

Exclusivamente às Secretarias de Educação.

B

Aos Conselhos de Educação.

C

À União.

D

Aos estabelecimentos de ensino.

E

Ao Ministério da Educação.

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Q4127531

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127531 Pedagogia

O ensino de Ciências Naturais no Ensino Fundamental I deve promover a compreensão do mundo natural e o desenvolvimento do pensamento científico desde os primeiros anos escolares.

Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

O ensino de Ciências deve priorizar a memorização de conceitos científicos, sem necessidade de atividades práticas ou contextualização.

B

O ensino de Ciências Naturais deve ser restrito aos anos finais do Ensino Fundamental, pois crianças pequenas não conseguem compreender fenômenos científicos.

C

O ensino de Ciências deve favorecer a investigação, a curiosidade, a observação e a compreensão dos fenômenos naturais, relacionando-os ao cotidiano dos alunos

D

O ensino de Ciências deve ser separado da realidade dos estudantes, priorizando conteúdos abstratos e teóricos desde os primeiros anos.

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Q4127507

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127507 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 estabelece, em seu Artigo 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira. Essa autonomia implica, por exemplo:

A

descentralização do poder de decisão, participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares.

B

participação dos coordenadores e diretores na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização parcial do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

C

participação dos professores e coordenadores na elaboração do projeto político-pedagógico, transferência dos mecanismos administrativos e financeiros para os dirigentes escolares, participação das famílias na escolha de diretores.

D

participação dos professores e demais profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico, descentralização do poder de decisão, transparência dos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros.

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Q4127506

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |

Q4127506 Pedagogia

A partir da estrutura político-administrativa disposta pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, os municípios e os sistemas de ensino têm autonomia para criar suas próprias regras de gestão, organização e funcionamento de ensino, conforme as necessidades locais. Para garantir essa autonomia, dentre as competências e responsabilidades dos municípios, destacam-se:

A

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

solicitar autorização aos estados para organizar, credenciar, manter e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

oferecer proritariamente a educação infantil em creches e pré-escolas, permitida a oferta de outros níveis de ensino apenas quando estiverem atendidas plenamente as demandas da primeira etapa da educação básica.

D

organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, independentemente dos princípios que regem as políticas e os planos educacionais da União e dos Estado.

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Q4127075

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue |

Q4127075 Pedagogia

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 14.191/2021, em sua aplicação atual, restringe a modalidade bilíngue ao Ensino Superior brasileiro, com tratamento facultativo nas demais etapas da Educação Básica conforme deliberações internas das redes de ensino brasileiras contemporâneas.

B

A Lei nº 14.191/2021 organiza a educação de surdos pela transmissão oral dos conteúdos curriculares, sem utilização da Libras como língua de instrução no trabalho pedagógico desenvolvido pelas escolas regulares brasileiras na Educação Básica atual.

C

A Lei nº 14.191/2021, segundo sua redação vigente, organiza a educação de surdos pela priorização da Língua Portuguesa oral como primeira língua, com a Libras em posição secundária no processo educativo desenvolvido pelas escolas brasileiras contemporâneas.

D

A Lei nº 14.191/2021 institui a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar oferecida em Libras como primeira língua e em Língua Portuguesa escrita como segunda língua, articulando-se à inclusão educacional dos estudantes surdos.

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Q4126738

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - PEB III Educação Artística |

Q4126738 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.278/2016, dispõe sobre o ensino de Arte na Educação Básica. Considerando a legislação vigente e sua aplicação prática no currículo escolar, assinale a alternativa correta.

A

O ensino de Arte constitui componente curricular obrigatório da Educação Básica, contemplando as linguagens das artes visuais, dança, música e teatro de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes ao longo da escolarização.

B

O ensino de Arte, em razão da legislação atual, concentra-se na linguagem das artes visuais como componente curricular obrigatório, sendo as demais linguagens desenvolvidas em momentos extracurriculares ofertados pelas escolas.

C

O ensino de Arte, conforme a legislação atual, configura componente optativo do currículo da Educação Básica, ofertado pelas escolas como atividade complementar a disciplinas obrigatórias do horário letivo regular.

D

O ensino de Arte, segundo a LDB com suas alterações, configura componente curricular específico do Ensino Médio, com tratamento facultativo no Ensino Fundamental e na Educação Infantil no horário letivo.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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