Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q4280452 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)organiza o sistema educacional brasileiro desde a educação infantil até o ensino superior. Com base na Leinº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.

I. A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. É secundário o dever do Estado com a educação escolar pública, sem garantia da educação básicaegratuita..
III. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
IV. A gestão democrática do ensino público é um dos princípios previstos na LDB, conforme a legislação dos sistemas de ensino.
V. A educação básica é organizada em séries anuais, vedadas outras formas de organização. 

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4278966 Pedagogia
Sobre as incumbências dos Municípios previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir:
I. Exercem ação redistributiva em relação às suas escolas e podem baixar normas complementares para o respectivo sistema de ensino.
II. Devem oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino desde que estejam plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e haja recursos acima dos percentuais mínimos constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
III. Podem optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, hipótese em que deixam de exercer competência normativa complementar sobre as instituições integrantes de seu sistema.
IV. Assumem o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4278932 Pedagogia

Sobre a organização legal e curricular da Educação Infantil, analise as afirmativas:


I – A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade.


II – A avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com caráter formativo e desvinculado de promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.


III – A regra federal de controle de frequência da pré-escola alcança a creche pelo mesmo critério e pode condicionar a continuidade do percurso da criança.


IV – A instituição deve expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem vividos pela criança.


V – A síntese das aprendizagens da Base Nacional Comum Curricular funciona como requisito para o ingresso da criança no Ensino Fundamental.


Estão corretas, apenas, as afirmativas:

Alternativas
Q4278558 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e formas de organização da educação brasileira, disciplinando aspectos relacionados ao direito à educação, à organização dos sistemas de ensino e ao funcionamento da educação básica. Nesse contexto analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação infantil constitui a etapa da pré-escola, antes da primeira etapa da educação.
(__)A avaliação da aprendizagem deve considerar os resultados obtidos em provas finais realizadas ao término do período letivo.
(__)A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
(__)A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou outras formas previstas na legislação.

a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4278208 Pedagogia
O art. 32 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a duração, o ingresso e os objetivos relacionados à formação básica do cidadão no ensino fundamental. Com fundamento nesse dispositivo, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprender deve ter como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(__)A formação básica compreende o conhecimento do ambiente natural e social, mas exclui a compreensão do sistema político e da tecnologia.

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem deve considerar a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes e valores.

(__)O fortalecimento dos vínculos familiares integra os objetivos do ensino fundamental, enquanto os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca não são contemplados pelo dispositivo.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4277802 Pedagogia
Tendo em vista o disposto nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n.º 9.394/1996, reflita se os itens são (C) certos ou (E) errados depois marque a alternativa correspondente.
( ) Entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida, exclusivamente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de Ensino Regular.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
Alternativas
Q4277762 Pedagogia
O art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases, com a redação dada pela Lei n.º 14.644/2023, estabelece os princípios da gestão democrática do Ensino Público na Educação Básica. Sobre o conteúdo normativo desse artigo e os instrumentos que ele prevê para a participação da comunidade escolar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4277688 Pedagogia
Tendo como base a Lei Federal n.º 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas, marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas, depois, preencha os parênteses, corretamente, de cima para baixo e indique a alternativa correta.
(_) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(_) De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, (LDB), a avaliação do estudante deve ser pontual e cumulativa.
(_) Segundo a Lei n.º 9.394/1996, (LDB), na avaliação não devem prevalecer os aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
Alternativas
Q4277682 Pedagogia
Conforme a Lei Federal n.º 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências educacionais específicas dos docentes, exceto: 
Alternativas
Q4277394 Pedagogia
Os princípios que orientam o ensino no Brasil, enunciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incidem sobre decisões concretas do cotidiano escolar e não se esgotam na redação de documentos institucionais. Associe as colunas abaixo, relacionando cada princípio à situação que o concretiza:

Coluna 1:

1. Gestão democrática do ensino público.
2. Garantia de padrão de qualidade.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Coluna 2:

(__) A escola revê os critérios de composição das turmas ao constatar concentração de repetentes em uma delas.
(__) O colegiado da unidade delibera sobre os projetos que integrarão o calendário do ano letivo seguinte.
(__) A rede assegura insumos mínimos e formação continuada como condição do trabalho pedagógico nas escolas.
(__) O professor seleciona autores e abordagens diversas para tratar de um mesmo tema junto à sua turma.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4274638 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a definição dos conteúdos curriculares da educação básica, contemplando aspectos relacionados à formação cidadã, às características do contexto escolar, à preparação para a vida em sociedade e a dimensões do desenvolvimento humano. Considerando essas diretrizes legais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A organização dos conteúdos curriculares deve contemplar valores relacionados ao interesse social, aos direitos e deveres da cidadania, ao respeito ao bem comum e à ordem democrática.
(__)As diretrizes curriculares admitem que os conteúdos sejam definidos sem considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento de ensino.
(__)A orientação para o trabalho integra as diretrizes que devem ser observadas na organização dos conteúdos curriculares da educação básica.
(__)A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais constituem diretrizes previstas para os conteúdos curriculares da educação básica.
(__)As diretrizes curriculares determinam que a prática desportiva formal substitua a promoção do desporto educacional na educação básica.

A sequência correta, de cima para baixo,  é:      
Alternativas
Q4273987 Pedagogia
Um professor recém-ingressado em uma escola municipal participa da organização das atividades pedagógicas e busca conhecer as incumbências que lhe são atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Considerando as atribuições previstas no art. 13 dessa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4273947 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organiza a educação infantil no país. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
II.A educação infantil integra o ensino fundamental como sua fase inicial.
III.A pré-escola atende crianças de quatro e cinco anos de idade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4273916 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q4272847 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios de organização da Educação Básica e atribuições relacionadas ao trabalho pedagógico desenvolvido pelas instituições e pelos profissionais da educação. Considerando as disposições vigentes da LDB aplicáveis ao Ensino Fundamental, analise as assertivas.

I.O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
II.A formação básica no Ensino Fundamental tem como finalidade principal o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do domínio da leitura e da escrita, enquanto o cálculo íntegra objetivos específicos definidos pelas propostas curriculares dos sistemas de ensino.
III.O Ensino Fundamental deve promover a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV.A avaliação do rendimento escolar deve considerar prioritariamente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final de cada período letivo, utilizando-os como principal referência para a verificação da aprendizagem dos estudantes.
V.Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4268088 Pedagogia
Considerando as disposições da LDBEN 9394/96 relativas à avaliação do rendimento escolar, também chamada de avaliação do ensino e de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4268086 Pedagogia
Segundo a LDBEN 9394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo encontra-se: 
Alternativas
Q4263136 Pedagogia
De acordo com a legislação educacional vigente, especialmente a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e as normas do Sistema de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
( ) A proposta pedagógica da instituição de ensino deve contemplar a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças dos estudantes.
( ) A frequência escolar é facultativa para os estudantes da Educação Básica, desde que apresentem bom rendimento acadêmico.
( ) O processo de recuperação da aprendizagem deve ocorrer de forma contínua e concomitante ao desenvolvimento das atividades escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q4263134 Pedagogia
A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: 
Alternativas
Q4262049 Pedagogia

A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.


( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.


( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.


( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: A
244: C
245: D
246: B
247: C
248: C
249: C
250: A
251: B
252: C
253: B
254: A
255: D
256: B
257: B
258: A
259: D
260: E