Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3341804 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 9.765/2019, que institui a Política Nacional de Alfabetização, considera-se como analfabetismo funcional:
Alternativas
Q3341803 Pedagogia
De acordo com a Resolução n.º 2, de 9 de outubro de 2018, da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar. Até que data deve ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes? 
Alternativas
Q3341800 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 14.164/2021, fica instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada, anualmente, em todas as instituições públicas e privadas de Ensino da Educação Básica. Qual é o mês de realização desse evento? 
Alternativas
Q3341799 Pedagogia
De acordo com o caput do art. 12, inciso IX, da Lei n.º 13.663/2018, os Estabelecimentos de Ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu Sistema de Ensino, terão a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente, a intimidação sistemática que se refere à(ao): 
Alternativas
Q3341798 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio incluirá, obrigatoriamente, estudos e práticas de:
Alternativas
Q3341796 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras incumbências, os Estabelecimentos de Ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu Sistema de Ensino, terão que notificar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de qual percentual permitido em lei?
Alternativas
Q3341794 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 9.765/2019, que institui a Política Nacional de Alfabetização, considera-se como a “capacidade de ler com precisão, velocidade e prosódia” a: 
Alternativas
Q3341793 Pedagogia
De acordo com a Resolução n.º 2, de 9 de outubro de 2018, da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, ela reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças no Ensino Fundamental, a partir de qual idade?
Alternativas
Q3341792 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, a partir de que idade, enquanto dever do Estado com Educação Escolar Pública, será efetivada a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Física |
Q3341735 Pedagogia
Analise a imagem a seguir:

Q3.png (336×336)

Fonte: SED/SC, 2024. 

Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patricia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, snail secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que “essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I. A ação promovida pela SED, em parceria com a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
II. A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. O caderno “Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola”, publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.

É correto o que se afirma, em:
Alternativas
Q3341636 Pedagogia
Em 13 de julho de 1990 o Congresso Nacional decreta e o Presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei nº. 8.069, que traz em seu art. 1º disposição sobre:
Alternativas
Q3341635 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado no Congresso Federal em agosto de 2020. Ele é um mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. O Fundo tem como objetivo fazer com que:
Alternativas
Q3341634 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3341633 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo e complete as lacunas com a sequência de palavras CORRETAS.

“O __________________ Ampliado foi elaborado a partir da ____________________ da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, aprovada em 2017 e tem por objetivo explicitar as aprendizagens essenciais que todas as crianças e estudantes têm o direito de se apropriarem ao longo da ________________”.
Alternativas
Q3341632 Pedagogia
A partir da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), toda criança deverá estar plenamente alfabetizada até o fim do 2º ano. Portanto, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Isso é sistematizado pela BNCC em tópicos, que mostram as competências e as habilidades envolvidas no processo de alfabetização, e que a criança deve desenvolver nesse processo, EXCETO:
Alternativas
Q3341631 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “as competências específicas possibilitam:
Alternativas
Q3341630 Pedagogia
A organização estrutural da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Fundamental como um todo se dá por áreas do conhecimento. Tal organização busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das inúmeras disciplinas, agora chamadas de componentes curriculares. As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são:
Alternativas
Q3341629 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de APRENDIZAGENS ESSENCIAIS. E é esse documento que é usado como base para planejamento das aulas. Nele traz quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um:
Alternativas
Q3341628 Pedagogia
Analise as seguintes afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q3341627 Pedagogia
O código abaixo é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica.

Imagem associada para resolução da questão


Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código descrito. 
Alternativas
Respostas
11521: A
11522: D
11523: A
11524: A
11525: B
11526: C
11527: A
11528: B
11529: A
11530: E
11531: A
11532: C
11533: B
11534: A
11535: B
11536: C
11537: A
11538: B
11539: D
11540: C