Alternativa correta: A – V, V, F, F.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina. O objetivo é identificar quais estudantes não podem ser incluídos no AEE, exigindo conhecimento específico sobre critérios de elegibilidade definidos na legislação estadual e nas normas nacionais de inclusão.

2. Resumo teórico

O AEE é um serviço previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.611/2011 e pelas Diretrizes Estaduais de SC (Resolução CEE/SC nº 158/2021). Sua função é complementar a escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, desde que matriculados na rede regular. Não contempla alunos que frequentam exclusivamente instituições especializadas ou programas de estimulação precoce fora da escola regular.

3. Justificativa da alternativa correta

(A) V, V, F, F – Somente as duas primeiras afirmativas estão corretas ao apontarem grupos que não podem ser incluídos no AEE:

• Estudantes de 4-5 anos no Programa de Estimulação Precoce (V): Estes não são elegíveis para o AEE, pois o programa não se insere na educação básica regular.
• Estudantes acima de 14 anos na Educação Profissional de instituições especializadas (V): Também não são elegíveis ao AEE, pois não estão na rede regular de ensino.
• Estudantes de 1-5 anos no Programa de Estimulação Precoce (F): Aqui, o enunciado é abrangente demais, pois a legislação só menciona inelegibilidade para crianças de 4-5 anos.
• Estudantes de 4-17 anos em escolas especializadas (F): Pessoas nesta condição não são público do AEE, mas o enunciado está invertido – não é caso de inclusão, mas de exclusão.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Considera falsa a 2ª afirmativa, que está correta.
• C: Considera verdadeiras a 3ª e 4ª afirmativas, o que contraria a legislação.
• D: Inclui como verdadeira a 4ª, também errada.

5. Estratégias de Interpretação

Atente-se ao contexto de escolarização dos estudantes citados, distinguindo o que é ensino regular do que é atendimento exclusivamente em instituição especializada. Palavras-chave como “rede regular”, “programa de estimulação precoce” e “educação profissional” ajudam a identificar casos de inclusão ou exclusão do AEE.

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