Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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( ) A unidade temática “Humanismos, Renascimentos e o Novo Mundo” tem um de seus conteúdos programáticos “As descobertas científicas e a expansão marítima”.
( ) Não consta no rol de unidades temáticas para o sétimo ano “Os processos de independência nas Américas”.
( ) É parte da unidade temática “Lógicas comerciais e mercantis da modernidade” o seguinte objeto do conhecimento: “A estruturação dos vice-reinos nas Américas”
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Um trecho da Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 2º, estabelece que a educação deve ser "promovida com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, e de liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber". Isso implica que a educação deve ser inclusiva e acessível a todos os cidadãos, respeitando as diversidades culturais e regionais do Brasil. Considerando a importância da Lei Federal nº9.394/1996 para a estruturação da educação no Brasil e seu impacto na formação de cidadãos críticos e conscientes, analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre a legislação educacional e o ensino de Geografia nas escolas:
I. A Lei promove a inclusão de conteúdos que valorizam as diversas realidades geográficas do Brasil, permitindo que os alunos compreendam melhor seu contexto local e regional.
II. A legislação determina que o ensino de Geografia deve ser centrado em conteúdos de caráter histórico, em detrimento as interações sociais e culturais que influenciam o espaço geográfico.
III. O respeito à diversidade cultural e regional, conforme preconizado na Lei, deve se refletir na elaboração de currículos de Geografia que abordem as especificidades de cada localidade, contribuindo para uma educação mais contextualizada.
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, identifique a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
(https://www.usf.edu.br/galeria/getImage/768/114779711033524.pdf) – (P. 3)
Nessa dimensão, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a séria correta.
I – A música é uma disciplina imprescindível na Educação Básica devido a sua riqueza no âmbito educacional.
II – Os efeitos que a música provoca no âmbito educacional extrapola a matriz curricular de uma instituição, porque beneficia muito o desenvolvimento dos alunos.
III – A música atua como ferramenta transformadora na vida das pessoas e como aspecto fundamental na formação das crianças.
IV – No âmbito da Educação básica a música democratiza o acesso a arte, auxilia no desenvolvimento cultural, e possibilita que o indivíduo tenha contato com diferentes linguagens e culturas, estando muito além de formar músicos profissionais, embora os conhecimentos da área (tocar, ouvir, criar, e entender sobre a história da música) sejam pontos fundamentais de ensino.
I – A Constituição Federal de 1988 (artigo 210) e a LDB nº 9.394/1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso, cuja função educacional, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
II – Mais tarde, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconheceram o Ensino Religioso como uma das cinco áreas de conhecimento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.‟
III – Estabelecido como componente curricular de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula facultativa, em diferentes regiões do país, foram elaboradas propostas curriculares, cursos de formação inicial e continuada e materiais didáticopedagógicos que contribuíram para a construção da área do Ensino Religioso, cujas natureza e finalidades pedagógicas são distintas da confessionalidade.
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II - A Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante a inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino, com adaptações necessárias para seu pleno desenvolvimento.
III - A Política Nacional de Educação Especial instituída pelo Decreto Nº 10.502, de 2020, tem como um de seus objetivos promover a inclusão de estudantes com deficiência em classes comuns do ensino regular.
IV - O Decreto Nº 10.502 de 2020 reforça a segregação de estudantes com deficiência, propondo escolas separadas para melhor atendimento educacional.
Assinale a alternativa correta:
I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) determinam que a avaliação na educação infantil deve ser feita através de provas e exames para medir o desempenho das crianças.
II - A Resolução CNE/CEB nº 05/09 define que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, atendendo crianças de até cinco anos de idade.
III - A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem colaborar no desenvolvimento de programas educacionais, respeitando a autonomia dos entes federativos.
IV - A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa correta:
I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi criada para regulamentar a educação no Brasil desde a educação infantil até o ensino superior.
II - A Base Nacional Comum Curricular é um documento opcional para as escolas brasileiras, que podem escolher segui-la ou não.
III - A LDB contempla a educação especial, garantindo atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.
IV - A BNCC foi homologada em 2017 e define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da educação básica.
Assinale a alternativa correta:
I. A LDBEN de 1996 estabeleceu o ensino religioso como disciplina curricular opcional nas escolas públicas de ensino fundamental.
II. A LDBEN proíbe qualquer forma de proselitismo no ensino religioso.
III. O ensino religioso deve ser oferecido nas escolas com ônus para o poder público.
Assinale a alternativa correta:
O Artigo determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
A partir desse contexto legal, é CORRETO afirmar que:
Todas as alternativas a seguir são Diretrizes do PNE, EXCETO: