Alternativa correta: D - 15 | 18

1. Tema central da questão

A questão trata da educação de jovens e adultos (EJA) conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Especificamente, aborda a idade mínima para realização dos exames supletivos de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio, um conteúdo frequentemente cobrado em concursos da área educacional e essencial para quem atua na gestão ou docência da EJA.

2. Resumo teórico

Os exames supletivos são instrumentos que possibilitam a jovens e adultos, que não concluíram a escolarização na idade apropriada, obterem certificação nos níveis fundamental e médio. Segundo o art. 38 da LDB:

• Ensino Fundamental: exame permitido para maiores de 15 anos.
• Ensino Médio: exame permitido para maiores de 18 anos.

Esses exames garantem o direito ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Fonte: Lei nº 9.394/1996, art. 38, §1º.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D apresenta corretamente as idades estabelecidas pela LDB: 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio. O candidato deve lembrar dessas faixas etárias, pois são frequentemente cobradas e apresentam números "redondos" que ajudam na memorização.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (14 | 17): Errado, pois antecipa em 1 ano a idade correta para ambos os níveis.
• B (13 | 16): Errado, pois antecipa ainda mais, desrespeitando o mínimo legal previsto.
• C (16 | 21): Errado, pois eleva a idade mínima além do previsto na legislação.

5. Estratégia de interpretação

Em questões de legislação, atenção aos números é fundamental. Leis costumam ser objetivas e não deixam margem para interpretação subjetiva quanto a idades e prazos. Alternativas com números "arredondados" (ex: 15 e 18) costumam ser as corretas, enquanto valores muito baixos ou elevados geralmente caracterizam pegadinhas.

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