Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3404754
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Psicopedagogo |
Q3404754 Pedagogia
Conforme o Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são algumas das principais responsabilidades atribuídas aos municípios no sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q3404753
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Psicopedagogo |
Q3404753 Pedagogia
Acerca da Lei nº 10.436/02 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, julgue as frases abaixo:
I.Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
II.A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa em casos excepcionais.
III.O sistema educacional federal deve garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Inclusiva, de Medicina, de Direito e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3404333
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3404333 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional estão contempladas na Lei n° 9.394/96 onde estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, utilizando como apoio o ensino a distância. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404331
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3404331 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o mesmo assegure à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3404330
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3404330 Pedagogia
De acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, diante disso, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404325
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3404325 Pedagogia
 A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por algumas instâncias que dentre outras funções, realizam as atividades descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3404204
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Secretário Escolar |
Q3404204 Pedagogia
Julgue as assertivas abaixo com Certo (C) ou Errado (E) sobre a transferência escolar.

▢ No caso de documentação incompleta para efetivação da matrícula, a instituição educacional, a seu critério, observando o seu Regimento Escolar, estabelecerá o prazo para entrega, estipulando que a declaração provisória para matrícula tem validade de 60 (trinta) dias.
▢ A transferência dar-se-á pela Base Nacional Comum da matriz curricular.
▢ O histórico escolar é o documento oficial para matrícula em qualquer instituição educacional.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3404203
Pedagogia Legislação da Educação , O Ensino Médio ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Secretário Escolar |
Q3404203 Pedagogia
Na conclusão do ensino médio, de curso de capacitação, de aperfeiçoamento, de especialização, de atualização profissional e outros de caráter geral, é emitido o documento: 
Alternativas
Q3404202
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Secretário Escolar |
Q3404202 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é uma finalidade do ensino médio: 
Alternativas
Q3403474
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I Substituto (Infantil e Fundamental) |
Q3403474 Pedagogia
A III Seção da LDB, em seu parágrafo único, afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará alguns critérios, como o destacado em qual alternativa?
Alternativas
Q3403473
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I Substituto (Infantil e Fundamental) |
Q3403473 Pedagogia
De acordo com a LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, possui um membro nato, qual é ele?
Alternativas
Q3403469
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor I Substituto (Infantil e Fundamental) |
Q3403469 Pedagogia
Tomando como parâmetro as Diretrizes Curriculares Nacionais, é possível compreender os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil. Um desses direitos assinala uma ação que deve ser trabalhada “cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais”. Que ação é essa?
Alternativas
Q3402806
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências |
Q3402806 Pedagogia
As Ciências Naturais constituem ferramentas que fomentam a compreensão da natureza de forma coerente e possibilitam o entendimento de fatos comuns do dia a dia, afastando do indivíduo concepções errôneas. Segundo a BNCC — Ensino Fundamental: Ciências, considerando-se o ensino da disciplina de Ciências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao longo do Ensino Fundamental, a área de Ciências da Natureza tem um compromisso com o desenvolvimento do __________________, que envolve a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico), mas também de transformá-lo com base nos aportes teóricos e processuais das ciências. 
Alternativas
Q3402805
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402805 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

I. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3402804
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402804 Pedagogia
Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselhos serão criados por legislação específica, editada no respectivo âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição, em âmbito federal:

I. 3 representantes do Ministério da Educação.
II. 2 representantes do Ministério da Economia.
III. 1 representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3402803
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402803 Pedagogia
A respeito da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, sobre suas diretrizes, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3402802
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402802 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, destaca a educação especial como sendo a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre o disposto na Lei, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3402801
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402801 Pedagogia
Considerando-se a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, sobre os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3402800
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402800 Pedagogia
Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) têm pressupostos, ou seja, aquilo que se busca alcançar com sua execução. Sobre isso, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3402660
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Monitor de Escola |
Q3402660 Pedagogia
A criação de uma rede intersetorial e interdisciplinar de apoio à implementação da política de educação inclusiva e da política de saúde da pessoa com deficiência se viabiliza por meio de estratégias promotoras de saúde e educação, objetivando o atendimento à diversidade social e à atenção às necessidades educacionais especiais dos alunos. Portanto, a implantação de uma Rede de Apoio à Educação Inclusiva tem diversas funções. Nesse contexto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ampliar a atenção integral à saúde do aluno com necessidades educacionais especiais.
( ) Formar profissionais somente de saúde, não necessitando de formação aos profissionais de educação para apoiar e auxiliar a escola inclusiva.
( ) Assessorar a comunidade escolar na identificação dos recursos da saúde e da educação existentes na comunidade e orientar quanto à utilização destes recursos.
( ) Informar sobre a legislação referente à atenção integral ao aluno com necessidades educacionais especiais sobre o direito à educação e sensibilizar a comunidade escolar para o convívio com as diferenças. 
Alternativas
Respostas
11581: B
11582: B
11583: B
11584: C
11585: D
11586: C
11587: C
11588: B
11589: D
11590: D
11591: A
11592: B
11593: C
11594: D
11595: D
11596: C
11597: A
11598: A
11599: C
11600: A
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