A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, Lei ...

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Q3410214
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas |
Q3410214 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, organiza o sistema educacional brasileiro, assegurando o direito social à educação. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) A LDB estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

( ) A LDB prevê que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória apenas a última etapa.

( ) A LDB estabelece que o ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas, devendo ser ministrado de acordo com as tradições religiosas predominantes no país.

( ) A LDB determina que educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

( ) A LDB não contempla a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação, considerando suficiente a formação inicial para atuação no sistema educacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Valor lógico das assertivas sobre a LDB, especialmente ensino obrigatório e ensino religioso.

Tema central: LDB e obrigatoriedade da educação básica
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inverte o resultado das duas últimas assertivas. A 4ª não é falsa: o art. 4º, I, sustenta que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A 5ª não é verdadeira: o art. 62-A, parágrafo único, garante formação continuada aos profissionais da educação.
B
Errada
Incorreta porque trata a 2ª assertiva como verdadeira. O erro objetivo dessa assertiva está em afirmar que apenas o ensino médio é obrigatório, o que contraria os arts. 4º, I, e 21 da LDB.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única que corresponde ao confronto das assertivas com a LDB. A 1ª é verdadeira, pois a lei estabelece a educação como dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. A 2ª é falsa, porque a educação básica realmente compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, mas a LDB não diz que apenas a última etapa é obrigatória; o comando legal é de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A 3ª é falsa, porque o ensino religioso nas escolas públicas tem matrícula facultativa, não obrigatória, e a base também afasta a ideia de submissão às tradições religiosas predominantes no país. A 4ª é verdadeira, pois coincide com o art. 4º, I, sobre obrigatoriedade e gratuidade dos 4 aos 17 anos. A 5ª é falsa, porque a LDB assegura formação continuada aos profissionais da educação, não se limitando à formação inicial.
D
Errada
Incorreta porque erra justamente nas assertivas 3 e 4. A 3ª é falsa, pois o art. 33 prevê ensino religioso de matrícula facultativa, e não obrigatório. A 4ª é verdadeira, porque corresponde ao comando legal da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica dos 4 aos 17 anos.
E
Errada
Incorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa, embora ela esteja de acordo com o art. 2º da LDB: a educação é dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.
Pegadinha da questão
A confusão real está em misturar composição da educação básica com a regra de obrigatoriedade, além de tratar o ensino religioso como obrigatório só porque ele integra os horários normais da escola pública.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer assertivas sobre a LDB, confira separadamente três pontos: composição da etapa, faixa de obrigatoriedade e condição de matrícula.
  • Se a assertiva usar termos absolutos como "apenas" ou "não contempla", confronte com a redação legal específica, porque o erro costuma estar justamente nessa restrição.
  • Em temas de profissionais da educação, não pare na formação inicial; verifique se a LDB também assegura formação continuada.
  • Em ensino religioso na escola pública, o dado decisivo é a matrícula facultativa.

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Estado e família remete à CF e não ldb

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