Alternativa correta: A - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tema central: A questão aborda marcos históricos internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência, especialmente aqueles voltados para a inclusão educacional. Para respondê-la, é fundamental conhecer os principais eventos e documentos que impulsionaram a inclusão e garantias de direitos dessas pessoas no cenário mundial.

Resumo teórico: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada em 13 de dezembro de 2006, na sede da ONU em Nova Iorque. Este tratado internacional estabelece princípios, direitos e diretrizes para promover a inclusão, acessibilidade e igualdade de condições para pessoas com deficiência, com grande impacto na área da educação. No Brasil, essa Convenção possui status constitucional desde o Decreto Legislativo nº 186/2008 e o Decreto nº 6.949/2009.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A é a correta porque faz referência ao evento histórico do dia 13 de dezembro de 2006 — a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa Convenção representa um avanço significativo nos direitos humanos, reforçando a obrigatoriedade dos Estados garantirem o acesso à educação inclusiva e de qualidade para todos os cidadãos.

Análise das alternativas incorretas:

B - Conferência de Jomtiem: Realizada em 1990, na Tailândia, abordou o conceito de "Educação para Todos", mas não foi focada exclusivamente nos direitos das pessoas com deficiência.

C - Declaração de Salamanca: De 1994, na Espanha, destacou princípios para a educação inclusiva, mas não é o evento de 2006 mencionado na questão.

D - Convenção de Nova Iorque: Apesar de a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter sido assinada em Nova Iorque, esse nome não está correto ou oficializado para o tratado em questão.

Dica de interpretação: Observe atentamente datas e nomes oficiais de documentos. Palavras como "Convenção", "Declaração" ou "Conferência" indicam a natureza do evento. O ano citado no enunciado é fundamental para eliminar alternativas.

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