Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3344129 Pedagogia
A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, determina, em seu artigo 2° , que, entre outras, são diretrizes do PNE a universalização
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Q3344128 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 1/2000 estabelece, em seu artigo 5o , que “os componentes curriculares consequentes ao modelo pedagógico próprio da educação de jovens e adultos e expressos nas propostas pedagógicas das unidades educacionais obedecerão aos princípios, aos objetivos e às diretrizes curriculares”. A referida Resolução ainda prevê que, como modalidade das etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e pautar-se-á pelos princípios
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Q3344126 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 2/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, no artigo 8o , que “os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem
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Q3344125 Pedagogia
O artigo 3o da Resolução CNE/CP n° 01/2004 determina que “a Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e a supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas”. O parágrafo segundo do referido artigo estabelece que
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Q3344124 Pedagogia
O Parecer CNE/CEB n° 11/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, prevê em seu artigo 21 que “no projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno
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Q3344123 Pedagogia
No documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010), lê-se que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial nas escolas regulares.

De acordo com o referido documento, para promover respostas às necessidades desses alunos, entre outras ações, é preciso garantir a
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Q3344122 Pedagogia
O artigo 56 da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que, além dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de 
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Q3344121 Pedagogia
O artigo 10 da Resolução CNE/CEB no 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, entre outras informações, estabelece que
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Q3344120 Pedagogia
O artigo 12 da Lei n° 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê que, entre outras, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de 
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Q3343436 Pedagogia
De grande importância para a educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, define e regulariza o sistema educacional com base nos princípios da constituição.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

De acordo com o texto acima, no que trata os princípios da LDB em seu art. 3º, avalie as afirmações a seguir.
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
V. Valorização da experiência extraescolar.


É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q3343268 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) define, em seu artigo 10, § 2o , “a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no país, com protocolo de tratamento aprovado e com tratamento incorporado
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Q3343166 Pedagogia
É correto afirmar que se considera público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) os alunos que:
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Q3343165 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo principal da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
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Q3343160 Pedagogia
É correto afirmar que a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em uma escola de ensino regular deve incluir:
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Q3342811 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei nº 9.394, promulgada em 1996, após décadas de sua vigência têm sofrido inúmeras alterações, o que se pode confirmar o mérito da sua origem e suas intencionalidades na busca da consolidação de seus princípios, em vigor das implementações inovadoras de políticas educacionais comprometida com a cidadania.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

Nesse contexto, em seus dispositivos legais no que trata o Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional em seu art. 3º com base nos princípios que norteiam a Educação Nacional, avalie as afirmações a seguir.

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Garantia de padrão de qualidade.
IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.
V. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


É CORRETO o que se afirma em:
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Q3342614 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das competências específicas de História para o Ensino Fundamental é:
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Q3342437 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, representa um avanço significativo na garantia de recursos para a educação básica no Brasil. O FUNDEB ampliou a abrangência do antigo FUNDEF, assegurando financiamento para todas as etapas e modalidades da educação básica, com um enfoque na valorização dos profissionais da educação e na busca por equidade no sistema educacional.

Considerando a relevância do FUNDEB na gestão educacional e o papel estratégico do Assistente Técnico-Pedagógico na implementação das políticas educacionais nas escolas, analise as afirmações a seguir:
I.O FUNDEB estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais que atuam diretamente na função docente.
Il. A gestão dos recursos do FUNDEB deve ser compartilhada entre os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas a responsabilidade pela aplicação direta dos recursos é exclusiva do gestor escolar, que deve seguir as orientações da Secretaria de Educação e do Conselho Escolar.
III. O FUNDEB assegura a destinação de recursos para a formação continuada dos profissionais da educação, como parte de sua estratégia de valorização, e exige que os Assistentes Técnico-Pedagógicos incorporem esses elementos no planejamento das ações pedagógicas, alinhando as necessidades formativas dos profissionais com as metas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
IV. O controle social sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB é realizado por Conselhos específicos em cada ente federativo, compostos por representantes do poder público, dos profissionais da educação, dos pais de alunos, dos estudantes e da sociedade civil, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos.
V. A redistribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos é feita com base em um critério único, que considera exclusivamente o número de alunos matriculados em cada rede de ensino, sem ponderar as diferenças regionais ou as necessidades específicas das modalidades de ensino.
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Q3342434 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 14.945, de 31 de julho de 2024, é correto afirmar sobre a organização da carga horária anual mínima para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio:
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Q3342429 Pedagogia
De acordo com o Art. 9º da Resolução CNE/CP n.º 01, de 7 de janeiro de 2015, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio, os projetos pedagógicos de cursos de formação de professores indígenas devem ser construídos tendo como base:

I. As especificidades culturais e sociolinguísticas de cada povo e comunidade indígenas, valorizando suas formas de organização social, cultural e linguística.
II.As formas de cuidar, educar e socializar próprias de cada povo e comunidade indígena.
III.A necessidade de articulação entre os saberes, as práticas de formação docente e os interesses etnopolíticos, culturais, ambientais e linguísticos dos respectivos povos e comunidades indígenas.
IV.A relação entre territorialidade e Educação Escolar Indígena, estratégica para a continuidade dos povos e das comunidades indígenas em seus territórios, contribuindo para a viabilização dos seus projetos de bem-viver.
V.A relação dos povos e comunidades indígenas com outras culturas e seus respectivos saberes.

É correto o que se afirma em:
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Q3341826 Pedagogia
Sobre as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
11501: D
11502: A
11503: C
11504: D
11505: B
11506: A
11507: D
11508: D
11509: B
11510: B
11511: E
11512: D
11513: C
11514: E
11515: E
11516: D
11517: E
11518: C
11519: C
11520: A