Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial n...
Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as seguintes afirmativas:
I - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir o acesso à educação e promover a inclusão social das pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência.
II - As Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica preconizam a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais estudantes.
III - A educação especial inclusiva deve ser oferecida somente em instituições privadas, visto que as escolas públicas não possuem estrutura adequada para atender alunos com deficiência.
Assinale uma alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A – I, apenas.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda a inclusão escolar de pessoas com deficiência, fundamentando-se nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Exige que você compreenda os princípios legais sobre acesso, permanência e inclusão, além de reconhecer práticas inadequadas ou preconceituosas.
2. Resumo teórico
A Lei Brasileira de Inclusão garante a todas as pessoas com deficiência o direito à educação em igualdade de condições, proibindo qualquer forma de exclusão ou segregação. As Diretrizes Nacionais reforçam a necessidade de inclusão desses alunos na rede regular, assegurando atendimento educacional especializado quando necessário.
3. Justificativa da alternativa correta
Afirmativa I – CORRETA: A Lei Brasileira de Inclusão realmente visa garantir acesso à educação e promover a inclusão de todas as pessoas com deficiência, independentemente do tipo, conforme artigos 27 e 28 da lei citada.
4. Análise das alternativas incorretas
Afirmativa II – INCORRETA: As Diretrizes para a Educação Especial NÃO defendem a segregação em escolas especiais. Pelo contrário, defendem a inclusão dos alunos na rede regular, com suporte necessário.
Afirmativa III – INCORRETA: A educação inclusiva é um direito em todas as escolas, especialmente nas escolas públicas. A legislação obriga o poder público a garantir as adaptações e estruturas necessárias, não permitindo exclusividade à rede privada.
5. Estratégias de interpretação
Observe sempre palavras absolutas como “somente” ou “afastando-os”. São indícios de alternativas erradas em temas de inclusão. Questões que mencionam segregação ou privação de direitos normalmente contrariam a legislação atual.
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