Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto o ECA trata dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito educacional.
II. Conforme a LDB, a educação escolar compreende a Educação Básica, a formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
III. O ECA prevê a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, considerando suas necessidades especiais.
IV. A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino médio para todos os jovens brasileiros, entre 15 e 17 anos, independentemente de sua condição socioeconômica.
V. O ECA assegura a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo o acesso à educação de qualidade como um dos seus direitos fundamentais.
Estão CORRETOS o itens:
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de (I) horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de (II) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A alternativa que completa as lacunas (I) e (II) CORRETAMENTE é:
Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2011 e 2021 o número de ingressantes na EAD cresceu 474%, impactando o setor educacional. Em 2011, apenas 18,4% do total dos estudantes de ensino superior faziam cursos EAD, mas, dez anos depois, esse valor subiu para 62,8%, proporcionando que pessoas de diferentes regiões e classes sociais, que antes não poderiam estudar por falta de condições financeiras ou por não ter uma faculdade em sua cidade, passaram a acesso à educação superior.
Assim, é correto afirmar que:
I. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas específicas para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo o acesso, a participação e o aprendizado.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a necessidade de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades e a não discriminação.
III. A Educação Inclusiva está alinhada com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar à escolarização.
Assinale a alternativa correta:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) destaca que os sistemas de ensino devem assegurar condições de acesso, permanência e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecendo as diretrizes para a implementação da Educação Inclusiva no Brasil.
III. A Educação Inclusiva é um direito previsto na Constituição Federal, que estabelece a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a não discriminação como princípios fundamentais.
Assinale a alternativa correta:
I. A BNCC enfatiza a formação integral dos estudantes, incluindo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como a empatia e o trabalho em equipe.
II. Segundo a BNCC, o desenvolvimento de competências matemáticas deve restringir-se ao ensino de conteúdos específicos, sem considerar aplicações práticas na resolução de problemas do cotidiano.
III. A BNCC destaca a importância do diálogo interdisciplinar, promovendo a integração de conhecimentos de diferentes áreas para a construção de saberes mais amplos.
Assinale a alternativa correta:
I. O artigo 26 da LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, fixando os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, que incluem o ensino da língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia.
II. O artigo 37 da LDB prevê a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, respeitadas as diferentes manifestações religiosas presentes no país.
III. O artigo 13 da LDB determina que os docentes incumbidos da educação infantil devem ter formação em nível médio, na modalidade normal.
Assinale a alternativa correta:
I. O artigo 213 prevê a destinação de parte dos recursos públicos para o financiamento da educação básica, respeitando a autonomia dos entes federativos.
II. O artigo 209 estabelece que as instituições particulares de ensino têm a liberdade de definir o currículo de seus cursos, sem a necessidade de seguir as diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação.
III. O artigo 212 determina que a União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 20% da receita resultante de impostos em educação.
Assinale a alternativa correta:
I. O conceito de família contemporâneo abrange diversas formas, incluindo famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas, refletindo a diversidade da sociedade.
II. A participação ativa da família na vida escolar contribui para o sucesso educacional dos estudantes, sendo um fator relevante para o processo de aprendizagem.
III. A legislação brasileira não reconhece a necessidade de adaptar as práticas educacionais para atender às especificidades de cada família, uma vez que a educação deve ser uniforme para todos.
Assinale a alternativa correta:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, considerando a respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária, bem como a diversidade étnico-racial.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que na idade própria não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos nos ensinos fundamental e médio.
II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.
III. A educação de jovens e adultos deverá se articular, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
IV. A educação de jovens e adultos deverá ser exclusiva para a educação profissional, com vistas ao mercado de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.