Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3413861 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e na Lei no 8.069/1990 (ECA), analise os itens abaixo:

I. A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto o ECA trata dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito educacional.
II. Conforme a LDB, a educação escolar compreende a Educação Básica, a formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
III. O ECA prevê a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, considerando suas necessidades especiais.
IV. A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino médio para todos os jovens brasileiros, entre 15 e 17 anos, independentemente de sua condição socioeconômica.
V. O ECA assegura a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo o acesso à educação de qualidade como um dos seus direitos fundamentais.

Estão CORRETOS o itens:
Alternativas
Q3413860 Pedagogia
Em concordância com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, complete as lacunas abaixo.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de (I) horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de (II) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A alternativa que completa as lacunas (I) e (II) CORRETAMENTE é:
Alternativas
Q3413857 Pedagogia
A relevância do Plano Nacional de Educação na articulação das conferências de educação, foca na efetivação dessa conexão entre níveis nacional, regional, estadual e municipal. Identifique a instância responsável por promover essa integração fundamental para o desenvolvimento da educação no país:
Alternativas
Q3413781 Pedagogia
Leia o texto a seguir:

Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2011 e 2021 o número de ingressantes na EAD cresceu 474%, impactando o setor educacional. Em 2011, apenas 18,4% do total dos estudantes de ensino superior faziam cursos EAD, mas, dez anos depois, esse valor subiu para 62,8%, proporcionando que pessoas de diferentes regiões e classes sociais, que antes não poderiam estudar por falta de condições financeiras ou por não ter uma faculdade em sua cidade, passaram a acesso à educação superior.

Assim, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3413774 Pedagogia
Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
Alternativas
Q3413773 Pedagogia
Dentre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, está:
Alternativas
Q3413771 Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:  
Alternativas
Q3413760 Pedagogia
A implementação da Educação Inclusiva no contexto escolar envolve ações e adaptações fundamentadas em documentos legais. Com base nesses fundamentos, analise as afirmativas:

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas específicas para a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo o acesso, a participação e o aprendizado.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a necessidade de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades e a não discriminação.

III. A Educação Inclusiva está alinhada com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar à escolarização.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413757 Pedagogia
A Educação Inclusiva, respaldada por fundamentos legais, busca garantir o acesso e a permanência de todos os alunos na escola. Com base nos fundamentos legais da Educação Inclusiva, analise as afirmativas:


I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) destaca que os sistemas de ensino devem assegurar condições de acesso, permanência e aprendizagem aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II. O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecendo as diretrizes para a implementação da Educação Inclusiva no Brasil.

III. A Educação Inclusiva é um direito previsto na Constituição Federal, que estabelece a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a não discriminação como princípios fundamentais.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413755 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância do desenvolvimento de competências e habilidades ao longo da educação básica. A partir do documento, analise as afirmativas:

I. A BNCC enfatiza a formação integral dos estudantes, incluindo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como a empatia e o trabalho em equipe.

II. Segundo a BNCC, o desenvolvimento de competências matemáticas deve restringir-se ao ensino de conteúdos específicos, sem considerar aplicações práticas na resolução de problemas do cotidiano.

III. A BNCC destaca a importância do diálogo interdisciplinar, promovendo a integração de conhecimentos de diferentes áreas para a construção de saberes mais amplos.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413752 Pedagogia
A LDB 9394/1996 regula os aspectos legais e estruturais da educação no Brasil. Diante desse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. O artigo 26 da LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, fixando os conteúdos mínimos para o ensino fundamental, que incluem o ensino da língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia.

II. O artigo 37 da LDB prevê a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, respeitadas as diferentes manifestações religiosas presentes no país.

III. O artigo 13 da LDB determina que os docentes incumbidos da educação infantil devem ter formação em nível médio, na modalidade normal.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413750 Pedagogia
A legislação educacional no Brasil, conforme os artigos 205 a 214 da Constituição Federal, estabelece diretrizes para a oferta de educação. Diante desse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. O artigo 213 prevê a destinação de parte dos recursos públicos para o financiamento da educação básica, respeitando a autonomia dos entes federativos.

II. O artigo 209 estabelece que as instituições particulares de ensino têm a liberdade de definir o currículo de seus cursos, sem a necessidade de seguir as diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

III. O artigo 212 determina que a União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 20% da receita resultante de impostos em educação.


Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3413747 Pedagogia
Considerando as diversas configurações familiares e a importância da integração entre família e educação, analise as afirmativas abaixo:

I. O conceito de família contemporâneo abrange diversas formas, incluindo famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas, refletindo a diversidade da sociedade.

II. A participação ativa da família na vida escolar contribui para o sucesso educacional dos estudantes, sendo um fator relevante para o processo de aprendizagem.

III. A legislação brasileira não reconhece a necessidade de adaptar as práticas educacionais para atender às especificidades de cada família, uma vez que a educação deve ser uniforme para todos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3413328 Pedagogia
Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública: 
Alternativas
Q3413327 Pedagogia
Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale:
Alternativas
Q3413111 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei n.0 9.394 foi criada em 1961, teve uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente, sancionada em 20 de dezembro de 1996. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3412931 Pedagogia
Carolina Maria de Jesus, moradora da favela de Canindé pretende matricular a filha Vera Eunice no Ensino Fundamental e procura o Educador Social para orientá-la. No acolhimento, o Educador Social identificou que essa família vive em situação de privação de direitos sociais básicos. Além de encaminhar para equipe multidisciplinar, analise as afirmativas que versam sobre as orientações que poderão ser fornecidas à Carolina Maria de Jesus sobre o acesso e permanência na Educação Básica.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, considerando a respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária, bem como a diversidade étnico-racial.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3412929 Pedagogia
No que se refere a Organização da Educação Nacional, analise as atribuições do Município.

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3412927 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação de Jovens e Adultos.

I. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que na idade própria não tiveram acesso ou continuidade de seus estudos nos ensinos fundamental e médio.
II. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.
III. A educação de jovens e adultos deverá se articular, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
IV. A educação de jovens e adultos deverá ser exclusiva para a educação profissional, com vistas ao mercado de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3412922 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Alternativas
Respostas
11461: A
11462: A
11463: D
11464: C
11465: B
11466: C
11467: A
11468: D
11469: E
11470: C
11471: A
11472: D
11473: D
11474: A
11475: B
11476: A
11477: E
11478: D
11479: C
11480: D