Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 538

Q3546916

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Profissional de Apoio Escolar |

Q3546916 Pedagogia

(CONCURSO VARZEA ALEGRE / 2024) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 – inciso III, assevera que e dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:

A

Atendimento unicamente a crianças de 12 anos, em situação de violência doméstica caso essa questão seja comprovada.

B

Atendimento a todas as crianças acima de 10 anos com ressalvas as que estão na Educação Infantil, que nasceram em data anterior a 30 de março.

C

Atendimento obrigatório somente as crianças que vivem na zona urbana.

D

Atendimento previsto na DCRCE, que é único documento que organiza o currículo das escolas brasileiras.

E

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3546867

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Pedagogia - Edital nº 7 |

Q3546867 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional promulgadas pela Lei 9394 de 1996 estabelecem no Título VI, sobre os profissionais da Educação, no parágrafo único do item V do art. 61, que: “A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação e serviço”.

As normas para realização dos estágios são dadas pela Lei 11788 de 2008 e, tendo em vista os fundamentos da LDB, estabelecem como obrigações da Instituição de Ensino:

A

Realizar convênio de concessão de estágio com a parte concedente para dispensar o aluno de celebrar o termo de compromisso.

B

Orientar o aluno sobre a possibilidade de realizar estágio obrigatório ou não-obrigatório, ambos válidos para o cumprimento da carga horária do curso.

C

Verificar se a parte concedente realiza as obrigações referentes ao vínculo empregatício criado pelo estágio.

D

Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário.

E

Acompanhar se o plano de atividades do estagiário, de responsabilidade da parte concedente, está adequado à proposta pedagógica do curso.

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Q3546586

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Educação Museal - Edital nº 6 |

Q3546586 Pedagogia

A Pesquisa Educação Museal Brasil (PEMBrasil) foi realizada entre 2022 e 2023 e contou com a participação de 1153 respondentes, provenientes de todos os estados brasileiros. A finalidade desta pesquisa foi:

A

Ampliar e atualizar os dados obtidos por meio de pesquisas esporádicas anteriores feitas desde a implementação do primeiro setor educativo de museus, o SAE do Museu Nacional.

B

Ter uma visão da realidade dos setores educativos dos museus antes da implementação da Política Nacional de Museus.

C

Conhecer a organização dos setores educativos dos museus que possuem sua gestão atribuída ao Instituto Brasileiro de Museus, com vistas a conhecer a realidade da educação museal no país.

D

Produzir informações para gerar subsídios para a implementação, a avaliação e eventuais revisões da Política Nacional de Museus.
Conhecer o atual estágio de desenvolvimento da educação museal no Brasil, fornecendo informações sistematizadas e o estabelecimento de parâmetros para análise do impacto e a adesão às proposições da PNEM.

E

Contribuir para a avaliação de aspectos ligados à educação museal, em especial aqueles voltados à relação entre museu e escola, dando subsídios para a revisão da Política Nacional de Museus, instituída em 2003.

Q3546110

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Enfermagem - Edital nº 22 |

Q3546110 Pedagogia

O projeto pedagógico é um documento escolar que delineia, dentre outros, a intencionalidade e os parâmetros que sejam fundamentais para a formação. Tendo em vista alguns aspectos relativos às suas bases legais, assinale a alternativa correta.

A

O projeto pedagógico passa a fazer parte do cenário educacional a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), sendo obrigatório no âmbito da educação superior e optativo na educação básica, sobretudo, na modalidade educação profissional técnica de nível médio.

B

O projeto pedagógico passa a fazer parte do cenário educacional a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), sendo obrigatório em todos os níveis de ensino.

C

O projeto pedagógico deve ser construído, em cada instituição escolar, exclusivamente, por aqueles que estejam ocupando cargos de gestão, considerando que dominam mais amplamente conhecimento da gestão e das legislações.

D

Na educação profissional técnica de nível médio, modalidade na qual atua o licenciado em enfermagem, apesar da obrigatoriedade do projeto pedagógico de curso, este deve seguir normativas nacionais que especificam disciplinas e respectivas cargas horárias a serem ministradas.

E

O projeto pedagógico de cursos técnicos de enfermagem deve seguir o documento “Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Técnicos de Enfermagem” aprovado pelo Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica (CNE-CEB).

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Q3546108

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Enfermagem - Edital nº 22 |

Q3546108 Pedagogia

Em relação à formação de professores para a educação profissional técnica de nível médio em enfermagem, é correto afirmar:

A

Não há, em âmbito nacional, legislação que indique a formação inicial de professores para a atuação nessa modalidade de ensino, o que também tem implicações para a área da enfermagem que enfrenta a dificuldade da atuação de profissionais enfermeiros (as) sem formação docente nas escolas técnicas.

B

Está prevista, legalmente, a formação inicial de professores para atuação na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo cursos de graduação de licenciatura; cursos destinados à Formação Pedagógica para licenciatura de graduados não licenciados; cursos de Pós-Graduação lato sensu de Especialização específicos para tal formação; programas especiais, de caráter excepcional e, ainda, outras formas que considerem normas definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

C

Apesar da existência de cursos de licenciatura em enfermagem, não há indicativo específico de cursos de licenciatura nas legislações voltadas à formação inicial de docente para a educação profissional técnica de nível médio.

D

Programas de formação de trabalhadores técnicos da área da enfermagem, como o Larga Escala e o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (PROFAE), também fizeram investimentos na formação de professores e seguem em desenvolvimento em praticamente todos os estados brasileiros.

E

A formação de professores para a educação profissional técnica de nível médio dar-se-á, obrigatoriamente, nos programas de mestrado e doutorado acadêmicos que vêm sendo cursados por enfermeiros e outros profissionais da saúde.

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Q3546107

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Enfermagem - Edital nº 22 |

Q3546107 Pedagogia

Em relação ao Parecer CNE/CEB Nº 16/99 que “trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico”, considere as seguintes afirmativas:

I. Trata-se do parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa Resolução ainda norteia a formação de profissionais técnicos no Brasil, incluindo os da área da saúde e da enfermagem.
II. Trata-se de parecer que reafirma a separação entre educação profissional e ensino médio, comentando sobre a rearticulação curricular entre ambos, a partir de dois eixos complementares: um deles, a ideia de que ao ensino médio devem caber a missão e a carga horária mínima de educação geral e, aos cursos técnicos, a formação profissional.
III. No Parecer CNE/CEB Nº 16/99, comenta-se que, além de princípios gerais e comuns, as instituições ofertantes de educação profissional deverão considerar princípios específicos como competências para a laborabilidade, flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, a identidade dos perfis profissionais, atualização permanente dos cursos e currículos e a autonomia da escola.
IV. Trata-se de parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa Resolução, como já foi revogada, não mais norteia a formação dos técnicos de enfermagem.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3546103

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Enfermagem - Edital nº 22 |

Q3546103 Pedagogia

A indiscutível relevância social da atuação do enfermeiro professor na formação de técnicos de enfermagem implica necessariamente em conhecer as bases legais e a estrutura do sistema educacional. Assim, tendo em vista a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem poderá ocorrer

A

apenas na forma subsequente ao ensino médio.

B

articulada ao ensino médio, somente na forma concomitante, ou seja, aquela oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, com matrículas distintas para cada curso.

C

articulada ao ensino médio, somente na forma integrada, ou seja, aquela ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso organizado para que o aluno tenha a habilitação profissional técnica de nível médio, tendo matrícula única na mesma instituição de ensino.

D

nas formas subsequente, concomitante e integrada ao ensino médio, sendo, todavia, o mais frequente, na área da enfermagem, a oferta integrada.

E

nas formas subsequente, concomitante e integrada ao ensino médio, sendo, todavia, o mais frequente, na área da enfermagem, a oferta subsequente.

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Q3545935

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |

Q3545935 Pedagogia

O livro “Ensino Híbrido: Personalização e Tecnologia na Educação” de Lilian Bacich e José Moran discute a combinação de métodos de ensino online e offline. Segundo Bacich e Moran, qual é uma das principais vantagens do ensino híbrido?

A

O ensino híbrido é mais fácil de implementar do que o ensino totalmente online.

B

O ensino híbrido permite uma maior personalização da aprendizagem.

C

O ensino híbrido é menos eficaz do que o ensino tradicional.

D

O ensino híbrido elimina a necessidade de salas de aula físicas.

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Q3545933

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |

Q3545933 Pedagogia

Observando o texto a seguir responda:
“Como a educação inclusiva tem avançado no Brasil”
        “A maioria dos brasileiros concorda que a educação inclusiva é um caminho positivo para buscar equidade e qualidade na educação, como apontou a pesquisa “O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva”, encomendada pelo Instituto Alana e realizada pelo Datafolha em julho deste ano.
        Foram entrevistadas 2.074 pessoas acima de 16 anos e colhidas informações de mais de 7.000 brasileiros, de 130 municípios. Segundo os dados, 86% acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir pessoas com deficiência. Para 76%, crianças com deficiência aprendem mais quando estudam com crianças sem deficiência.
        Entre os que convivem com pessoas com deficiência na escola, a atitude é ainda mais favorável: 93% concordam que as escolas se tornam melhores quando há inclusão.”
(Fonte: https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacaoinclusiva-no-brasil/).
A reportagem destaca o avanço da educação inclusiva no Brasil e a percepção positiva da população sobre a inclusão nas escolas. Explorando a compreensão sobre o assunto e considerando o que a LDB preconiza sobre a educação inclusiva a melhor opção que descreve a percepção da população brasileira sobre a educação inclusiva é a de que:

A

a maioria dos brasileiros discorda da implantação da educação inclusiva, com alunos especiais frequentando escolas regulares.

B

a maioria dos brasileiros acredita que a educação inclusiva torna as escolas piores, pois potencializa reações de preconceito.

C

a maioria dos brasileiros acredita que a educação inclusiva é um caminho positivo para buscar equidade e qualidade na educação.

D

a maioria dos brasileiros acredita que a educação inclusiva deve ser limitada a certas escolas.

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Q3545932

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |

Q3545932 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco na educação de jovens e adultos, pois ela reconhece a educação como um direito de todos, independentemente da idade, classe social e ou histórico de vida. Isso amplia horizontes para diversas pessoas que por algum motivo durante sua trajetória de vida teve de abandonar os estudos quando adolescente. Conforme preconiza a LDB, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Educação de Jovens e Adultos?

A

A Educação de Jovens e Adultos é destinada apenas àqueles que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.

B

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que deve ser oferecida apenas no período noturno.

C

A Educação de Jovens e Adultos deve ser organizada de acordo com as características, condições de vida e de trabalho deste público.

D

A Educação de Jovens e Adultos não permite a aceleração de estudos para aqueles que estão atrasados em relação à série/ano que deveriam estar cursando.

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Q3545931

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |

Q3545931 Pedagogia

As manchetes jornalísticas a seguir refletem um retrato social sobre a situação da profissão e carreira dos professores no Brasil.
“O Brasil pode enfrentar um ‘apagão de professores’ em 2040, de acordo com uma pesquisa. O desinteresse dos jovens pelas carreiras de licenciatura, o envelhecimento do corpo docente e o abandono da profissão contribuem para que, em menos de duas décadas, faltem 235 mil professores na educação básica”.
(Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/09/29/brasil-podeenfrentar-apagao-de-professores-em-2040-diz-pesquisa.ghtml).
“A falta de mão de obra qualificada está piorando no Brasil, e o país é o nono com mais falta de mão de obra qualificada em 2022, dentre 40 países e territórios. No Brasil, 81% dos empregadores disseram enfrentar dificuldade para encontrar trabalhadores com a qualificação necessária”.
(Fonte: https://economia.uol.com.br/empregos-ecarreiras/noticias/redacao/2022/06/20/falta-mao-de-obraqualificada-brasil-manpowergroup.htm).

A formação de professores é um aspecto importante da educação e o incentivo é crucial para que não aconteça o que se prevê nessas reportagens. A respeito disso, a LDB:

A

não menciona a formação de professores, nem tão pouco mecanismos de valorização da profissão e da carreira docente no Brasil.

B

afirma que a formação de professores deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura plena e fala de valorização por meio do estabelecimento de Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira.

C

afirma que a formação de professores deve ser feita em nível médio somente e a atuação deve ser ampla com formação continuada durante a carreira.

D

afirma que a formação de professores deve ser feita em nível técnico, pois devido à escassez de profissionais a formação deve ser mais curta para o profissional iniciar logo na carreira.

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Q3545928

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Especialista em Educação |

Q3545928 Pedagogia

As medidas socioeducativas é um instrumento de controle contido no ECA e se destina:

A

aos adolescentes que venham a cometer atos infracionais de qualquer natureza.

B

às crianças e os adolescentes maiores de 16 anos que cometem atos infracionais.

C

aos adolescentes, após atingir a idade adulta e, que cometeram atos infracionais.

D

às crianças com 12 anos com histórico recorrente de atos infracionais cometidos.

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Q3545903

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |

Q3545903 Pedagogia

A LDB estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando em seus mais variados aspectos humanos. Sendo assim, NÃO é uma das finalidades da educação básica promover:

A

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender.

C

a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.

D

a preparação intensiva para o ingresso no mercado de trabalho, com foco na prática profissional.

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Q3545902

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |

Q3545902 Pedagogia

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Portanto, conforme estabelecido nessa lei, a elaboração e implementação do currículo é de responsabilidade:

A

do governo federal que detém os técnicos para elaborar o currículo que deve ser praticado na escola, devido a homogeneidade cultural do país.

B

do governo estadual que seguindo as diretrizes da LDB elabora, implementa e fiscaliza a aplicação do currículo nas escolas.

C

das escolas de educação básica em articulação com os governos federal, estadual e municipal, considerando a realidade e as características de cada região onde encontra.

D

dos pais dos alunos, pois são os que sabem das necessidades e limitações dos filhos e por isso, determinam o que os filhos irão aprender.

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Q3545901

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |

Q3545901 Pedagogia

A LDB estabelece que a educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O nome dado a essa forma de organização do ensino é:

A

flexibilização curricular.

B

diversificação curricular.

C

organização flexível do ensino.

D

organização diversificada do ensino.

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Q3545871

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor Educação Infantil |

Q3545871 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece o direcionamento para a educação nacional e a educação básica é composta por três etapas de aprendizagem e formação, sendo que a etapa da Educação Infantil consiste:

A

no nível mais elevado da educação, na qual há a formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

B

na primeira etapa da educação básica e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

na etapa que possui duração de 9 anos, sendo obrigatória para todas as crianças e adolescentes. É dividida em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano). O objetivo é a formação básica do cidadão, desenvolvendo a capacidade de aprender e o pleno domínio da leitura, escrita e cálculos matemáticos.

D

na última etapa da educação básica e tem duração de 3 anos. Tem por objetivo consolidar e aprofundar, os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparando o aluno para o trabalho e a cidadania, além de proporcionar ao educando a capacidade de continuar aprendendo.

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Q3545870

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor Educação Infantil |

Q3545870 Pedagogia

A educação escolar para conferir ao indivíduo uma formação integral, atribuindo à sua formação uma diversidade curricular, a mesma deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, assim preconiza a LDB. A forma mais efetiva de promover uma formação com esse viés é por meio da inclusão:

A

de disciplinas profissionalizantes no currículo escolar.

B

de atividades práticas e teóricas no currículo escolar.

C

de estágios obrigatórios no currículo escolar.

D

de atividades extracurriculares no currículo escolar.

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Q3545869

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor Educação Infantil |

Q3545869 Pedagogia

Considere a situação problema a seguir:
João, um aluno do 6º ano, tem enfrentado dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas. Ele trabalha em uma oficina mecânica após o horário escolar para ajudar no sustento da família. Isso tem afetado seu desempenho escolar e sua frequência, pois muitas vezes ele chega atrasado ou falta à escola devido ao trabalho.
Essa situação confronta o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O(a) professor(a), observa que João está constantemente atrasado ou ausente e não está conseguindo acompanhar o conteúdo da aula. Você descobre que ele está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola. Considerando a situação problema apresentada e os direitos da criança e do adolescente garantidos pelo ECA, a melhor ação que você, como professor(a) tomaria ao descobrir que, João está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola seria:

A

reportar a situação para a direção da escola e para o Conselho Tutelar, para que possam tomar as medidas necessárias para proteger os direitos de João.

B

ignorar a situação, pois é responsabilidade dos pais de João garantir que ele esteja cumprindo as leis do trabalho infantil.

C

conversar com João sobre a importância da educação e pedir que ele pare de trabalhar.

D

penalizar João por suas ausências e atrasos, na esperança de que isso o incentive a parar de trabalhar.

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Q3545868

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor Educação Infantil |

Q3545868 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo está correta?

A

O ECA não se aplica a crianças e adolescentes estrangeiros, seja na condição de turista, refugiado político, de guerra ou perseguição religiosa.

B

O ECA prevê que é permitido o trabalho infantil a partir dos 12 anos, não necessariamente tendo de haver o registro na carteira de trabalho.

C

O ECA assegura a crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

D

O ECA permite a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes acima de 16 anos, desde que realizado um cadastro e que seja limitada a quantidade.

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Q3545752

Q3545752 Pedagogia

No dia 11 de janeiro de 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.533. Ela institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED e altera as demais leis nº 9.448, 10.260 e 10.753. Portanto, a primeira alteração na LDB em 2023 veio em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital. O artigo 4º trata do Dever do Estado mediante a garantia da educação escolar pública. Ele foi acrescido pelo inciso XII e por um Parágrafo Único, em virtude da nova Política Nacional de Educação Digital assegurando a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever:

A

aulas práticas fortalecendo a sala de informática da escola.

B

técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

C

aulas teóricas evidenciando o professor da sala de informática da escola.

D

conhecimentos digitais para fortalecer exclusivamente os docentes da escola.

E

ferramentas e recursos materiais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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