O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2020) prevê que 70% dos recursos anuais totais dos Fundos, excluídos os recursos advindos da complementação-VAAR, devem ser destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ela também regulamenta a implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais.
Tendo em conta o FUNDEB, no que diz respeito à implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais, analise as asserções a seguir:

I. Assegura remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública, podendo atingir, no máximo, 70% de recursos oriundos do Fundeb.
ll. Assegura o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
III. Assegura medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos.
IV. Assegura a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
V. Assegura cursos de capacitação em serviço, durante o estágio probatório, considerando a associação entre teorias e práticas.
Vl. Assegura a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Assinale a alternativa que corresponde às premissas verdadeiras do Fundeb:

A Lei n° 9.394/1996 que se refere às diretrizes e bases da educação nacional estabelece algumas incumbências, dentre elas, correlacione as colunas I e II:

Coluna I
1. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
2. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
3. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

Coluna II
a. Estabelecimentos de ensino.
b. Docentes.

Associe corretamente as colunas I e II.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define diretrizes e competências essenciais para a educação básica, incluindo a área de Linguagens. Essa área abrange as disciplinas de Língua Portuguesa, Educação Física, Arte e Língua Estrangeira, e visa promover o desenvolvimento das competências comunicativas, críticas e expressivas dos alunos. De acordo com a BNCC, qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma prática pedagógica na área de Linguagens que promove o desenvolvimento integral dos alunos no ensino fundamental?

O conhecimento matemático é fundamental para o desenvolvimento do raciocínio lógico, crítico e analítico, competências essenciais para a formação de cidadãos capazes de compreender e atuar no mundo de forma consciente e responsável. Complete corretamente as lacunas a seguir:
“A BNCC destaca a importância de desenvolver a competência de ___________ (1), que envolve a capacidade de resolver problemas em contextos variados e de ___________ (2), que abrange a interpretação e a representação de dados em diferentes formatos”.

A Lei nº 11.274/2006, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, estabelecendo a entrada obrigatória de crianças de seis anos. Essa mudança trouxe novos desafios e demandas pedagógicas para os professores, que precisam adaptar suas práticas para atender às necessidades específicas dessa faixa etária, promovendo uma transição suave da educação infantil para o ensino fundamental. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica uma abordagem pedagógica adequada para a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a parte diversificada do currículo escolar são componentes essenciais que visam garantir uma formação integral dos alunos. A BNCC define conteúdos e competências comuns a serem desenvolvidos em todas as escolas do Brasil, enquanto a parte diversificada é adaptada às características regionais e locais, enriquecendo o currículo e atendendo às especificidades da comunidade escolar. Considerando a estrutura curricular brasileira, qual das seguintes alternativas melhor exemplifica a integração entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a parte diversificada?

O direito à educação é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Este direito assegura o acesso à educação de qualidade, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e adultos. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica a aplicação do direito à educação como fundamento maior das diretrizes educacionais brasileiras?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n° 8.069 de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito à educação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes alternativas melhor representa os direitos educacionais das crianças e adolescentes?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes diretrizes para a educação no Brasil, assegurando direitos e definindo responsabilidades para garantir uma educação de qualidade para todos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor exemplifica os princípios que regem a educação no Brasil?

Com relação ao conceito de competência, considerado fundamental no contexto da Base Nacional Comum Curricular, analise os itens a seguir.

I. O conceito de competência está associado à pedagogia tradicional, priorizando os saberes práticos e técnicos.
II. Competências combinam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para abordar problemas práticos e éticos.
III. As competências devem ser ensinadas de maneira individualizada e especializada para optimizar o aprendizado.

Está correto o que se afirma em

Com base nos objetivos do Compromisso definidos no Decreto nº 11.556/23, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas a seguir.

I. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
II. Promover medidas para a recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita, priorizando as que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
III. Desenvolver os processos de alfabetização e letramento dentro da idade certa, com base em evidências científicas.

Está correto o que se afirma em

Sobre o que dispõe o Currículo Paulista sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

Tendo em vista essa maior especialização, nos vários componentes curriculares, é importante

A educação especial e o atendimento educacional especializado são regulados pelo Decreto nº 7.611/2011.

De acordo com o que dispõe a resolução, assinale a afirmativa incorreta.

A Resolução nº 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Assinale a opção que indica o fundamento maior dessas diretrizes.

O Artigo 1º, caput, da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional, dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O § 2º do mesmo artigo, estabelece que a educação escolar deve vincular-se

O Artigo 7º da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes importantes para a Educação Infantil no Brasil, sendo parte essencial das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Esse artigo reforça a importância da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, enfatizando que essa proposta deve garantir o cumprimento pleno da função sociopolítica e pedagógica dessas instituições.
Nesse contexto, na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

I. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
II. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
III. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de classes sociais iguais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
V. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Está INCORRETO o que se afirma em:

O Artigo 31 da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes para a organização da educação infantil conforme as regras comuns da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Este artigo reforça os princípios e as normas que devem orientar a organização da educação infantil nas instituições de ensino.

Considerando as referidas regras, assinale a alternativa que apresenta uma regra CORRETA de acordo com o referido artigo:

Tendo como base a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que diz respeito ao acesso à Educação de pessoas com deficiência:

(__) Entende-se por educação especial, para os efeitos deste Decreto, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

(__) A educação especial contará com equipe multiprofissional, com a adequada especialização, e adotará orientações pedagógicas generalizadas.

(__)O Ministério da Educação, no âmbito da sua competência, expedirá instruções para que os programas de educação superior incluam nos seus currículos conteúdos, itens ou disciplinas relacionados à pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a organização do sistema municipal de ensino do município de Caraguatatuba, para obter aprovação, a frequência mínima do total de horas letivas anuais do conjunto de componentes curriculares em que o aluno está matriculado é de