As diretrizes e bases da educação nacional promulgadas pela
Lei 9394 de 1996 estabelecem no Título VI, sobre os
profissionais da Educação, no parágrafo único do item V do
art. 61, que: “A formação dos profissionais da educação, de
modo a atender às especificidades do exercício de suas
atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e
modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I –
a presença de sólida formação básica, que propicie o
conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas
competências de trabalho; II – a associação entre teorias e
práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação e
serviço”. As normas para realização dos estágios são dadas pela Lei
11788 de 2008 e, tendo em vista os fundamentos da LDB,
estabelecem como obrigações da Instituição de Ensino:

Question

As diretrizes e bases da educação nacional promulgadas pela
Lei 9394 de 1996 estabelecem no Título VI, sobre os
profissionais da Educação, no parágrafo único do item V do
art. 61, que: “A formação dos profissionais da educação, de
modo a atender às especificidades do exercício de suas
atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e
modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I –
a presença de sólida formação básica, que propicie o
conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas
competências de trabalho; II – a associação entre teorias e
práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação e
serviço”. As normas para realização dos estágios são dadas pela Lei
11788 de 2008 e, tendo em vista os fundamentos da LDB,
estabelecem como obrigações da Instituição de Ensino:  Alternativa A: Realizar convênio de concessão de estágio com a parte
concedente para dispensar o aluno de celebrar o termo de
compromisso. Ou Alternativa B: Orientar o aluno sobre a possibilidade de realizar estágio
obrigatório ou não-obrigatório, ambos válidos para o
cumprimento da carga horária do curso. Ou Alternativa C: Verificar se a parte concedente realiza as obrigações
referentes ao vínculo empregatício criado pelo estágio. Ou Alternativa D: Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no
estágio, como responsável pelo acompanhamento e
avaliação das atividades do estagiário. Ou Alternativa E: Acompanhar se o plano de atividades do estagiário, de
responsabilidade da parte concedente, está adequado à
proposta pedagógica do curso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no
estágio, como responsável pelo acompanhamento e
avaliação das atividades do estagiário. Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda as obrigações das Instituições de Ensino em relação à realização de estágios, conforme estabelecido pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) e pela LDB (Lei 9394/1996), ambas essenciais para a formação dos profissionais da educação.

Resumo teórico: O estágio supervisionado é uma exigência legal e pedagógica dos cursos de formação de professores, previsto na LDB e detalhado pela Lei 11.788/2008. A instituição de ensino deve garantir que o estágio seja uma ponte entre teoria e prática, acompanhando, orientando e avaliando o estudante durante o processo.

Justificativa da alternativa correta (D): A indicação de professor orientador é uma obrigação clara da instituição de ensino, conforme o art. 7º da Lei 11.788/2008. O professor orientador é quem acompanha e avalia as atividades do estagiário, garantindo que o estágio cumpra seu papel educativo, articulando teoria e prática. Isso assegura que o estágio seja supervisionado e atenda aos objetivos da formação docente.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. O convênio entre instituição e concedente não dispensa o termo de compromisso individual do aluno, que é obrigatório por lei.

B: Errada. Apenas o estágio obrigatório conta para a carga horária do curso. O não-obrigatório é complementar e não substitui as exigências curriculares.

C: Errada. O estágio não gera vínculo empregatício (art. 3º, Lei 11.788/2008). A instituição de ensino não fiscaliza vínculo, pois estágio não é emprego.

E: Errada. Embora a instituição acompanhe as atividades, a responsabilidade principal pelo plano de atividades é da parte concedente. Cabe à instituição verificar a adequação, mas não é sua obrigação exclusiva garantir o plano.

Dicas de interpretação: Atente-se a palavras como "obrigação da instituição" e relembre sempre o que é de responsabilidade da escola, do aluno e do concedente. Desconfie de alternativas que simplificam ou distorcem o papel de cada parte.

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