Em relação ao Parecer CNE/CEB Nº 16/99 que “trata das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
de Nível Técnico”, considere as seguintes afirmativas:
I. Trata-se do parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes
Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução
CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa
Resolução ainda norteia a formação de profissionais
técnicos no Brasil, incluindo os da área da saúde e da
enfermagem.
II. Trata-se de parecer que reafirma a separação entre
educação profissional e ensino médio, comentando sobre
a rearticulação curricular entre ambos, a partir de dois
eixos complementares: um deles, a ideia de que ao ensino
médio devem caber a missão e a carga horária mínima de
educação geral e, aos cursos técnicos, a formação
profissional.
III. No Parecer CNE/CEB Nº 16/99, comenta-se que, além de
princípios gerais e comuns, as instituições ofertantes de
educação profissional deverão considerar princípios
específicos como competências para a laborabilidade,
flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, a
identidade dos perfis profissionais, atualização
permanente dos cursos e currículos e a autonomia da
escola.
IV. Trata-se de parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes
Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução
CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa
Resolução, como já foi revogada, não mais norteia a
formação dos técnicos de enfermagem.
É correto o que se afirma em:

Question

Em relação ao Parecer CNE/CEB Nº 16/99 que “trata das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional
de Nível Técnico”, considere as seguintes afirmativas:
I. Trata-se do parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes
Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução
CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa
Resolução ainda norteia a formação de profissionais
técnicos no Brasil, incluindo os da área da saúde e da
enfermagem.
II. Trata-se de parecer que reafirma a separação entre
educação profissional e ensino médio, comentando sobre
a rearticulação curricular entre ambos, a partir de dois
eixos complementares: um deles, a ideia de que ao ensino
médio devem caber a missão e a carga horária mínima de
educação geral e, aos cursos técnicos, a formação
profissional.
III. No Parecer CNE/CEB Nº 16/99, comenta-se que, além de
princípios gerais e comuns, as instituições ofertantes de
educação profissional deverão considerar princípios
específicos como competências para a laborabilidade,
flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, a
identidade dos perfis profissionais, atualização
permanente dos cursos e currículos e a autonomia da
escola.
IV. Trata-se de parecer que subsidiou as primeiras Diretrizes
Curriculares para a Educação Profissional, a Resolução
CNE/CEB 04 de 1999, cabendo considerar que essa
Resolução, como já foi revogada, não mais norteia a
formação dos técnicos de enfermagem.
É correto o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas.  Ou Alternativa B: II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I, II e III, apenas.  Ou Alternativa D: I, III e IV, apenas.  Ou Alternativa E: II, III e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] II, III e IV, apenas.  Alternativa correta: E - II, III e IV, apenas.

1. Tema central da questão:
A questão aborda o Parecer CNE/CEB nº 16/99, documento fundamental para a compreensão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico. Entender esse parecer é essencial para concursos de educação, pois ele baseia normas ainda vigentes ou com repercussão, especialmente quanto à articulação entre ensino médio e educação profissional.

2. Resumo teórico:
O Parecer CNE/CEB nº 16/99 fundamenta as primeiras diretrizes para a Educação Profissional Técnica, trazendo princípios como flexibilidade, interdisciplinaridade, contextualização, autonomia escolar, atualização permanente e definição de perfis profissionais. Ele também discute a relação entre ensino médio e educação técnica, defendendo a articulação, mas mantendo as especificidades de cada etapa.

3. Justificativa da alternativa correta:
II. Correta: O parecer realmente discute a relação entre ensino médio e educação profissional, defendendo dois eixos distintos, mas complementares. 
III. Correta: Estão listados princípios essenciais para a oferta da educação profissional, conforme o texto do parecer.
IV. Correta: Apesar de ter subsidiado a Resolução CNE/CEB 04/99, tal resolução foi revogada e não orienta mais a formação dos técnicos de enfermagem.

4. Análise das alternativas incorretas:
I. Incorreta: Afirma que a Resolução CNE/CEB 04/99 ainda norteia a formação profissional, o que é falso, pois foi revogada, inclusive para técnicos de enfermagem. Atenção: Pegadinha comum é confundir vigência de resoluções!

5. Estratégias de interpretação:
Leia atentamente menções a vigência ou revogação de normas. Sempre questione se a legislação citada ainda está em vigor e procure palavras absolutas como "ainda" ou "apenas" que podem indicar erro. Separe ideias principais e compare com o texto legal atual.

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