Considere a situação problema a seguir: João, um al...
João, um aluno do 6º ano, tem enfrentado dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas. Ele trabalha em uma oficina mecânica após o horário escolar para ajudar no sustento da família. Isso tem afetado seu desempenho escolar e sua frequência, pois muitas vezes ele chega atrasado ou falta à escola devido ao trabalho.
Essa situação confronta o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O(a) professor(a), observa que João está constantemente atrasado ou ausente e não está conseguindo acompanhar o conteúdo da aula. Você descobre que ele está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola. Considerando a situação problema apresentada e os direitos da criança e do adolescente garantidos pelo ECA, a melhor ação que você, como professor(a) tomaria ao descobrir que, João está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola seria:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A
1. Tema central da questão
A questão aborda o direito da criança e do adolescente à proteção contra o trabalho infantil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco é identificar a conduta adequada do professor diante de uma situação que envolve violação desse direito.
2. Resumo teórico
Segundo o Artigo 60 do ECA (Lei nº 8.069/1990), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz. O professor, enquanto agente de proteção, deve agir ao se deparar com situação de trabalho infantil, buscando garantir o pleno desenvolvimento escolar do aluno.
3. Justificativa da alternativa correta
A - Reportar a situação para a direção da escola e para o Conselho Tutelar é a ação correta, pois o professor deve comunicar imediatamente órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas de proteção. O Conselho Tutelar tem o papel legal de zelar pelos direitos da criança, podendo encaminhar a família para assistência social e evitar a continuidade da violação.
Referência: ECA, Art. 56, II: “Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - maus-tratos envolvendo seus alunos.”
4. Análise das alternativas incorretas
B - Ignorar a situação é errado, pois o professor também é corresponsável pela proteção do estudante e omitir-se é descumprir o ECA.
C - Apenas conversar com João é insuficiente e não garante a proteção de seus direitos legais; é necessária a intervenção dos órgãos competentes.
D - Penalizar João agrava a situação, pois ele é vítima e não responsável. O ECA orienta proteção integral, não punição.
5. Estratégias de interpretação
Procure por palavras-chave como “proteger”, “direitos”, “ECA”, e desconfie de alternativas que sugerem omissão ou punição. A alternativa correta normalmente envolve comunicação e encaminhamento ao órgão competente.
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