Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4112744 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), asseguram o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária no âmbito educacional. Sobre os grupos aos quais esse princípio se refere, analise as afirmativas:

I.Pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
II.Pessoas sem qualquer limitação, mas que necessitam de apoio pedagógico temporário por motivos circunstanciais.
III.Pessoas que não apresentam impedimentos sensoriais, motores ou intelectuais, mas apenas dificuldades leves de adaptação escolar.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4112743 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme orienta a Resolução nº 04/2009, exige do professor uma compreensão ampla das necessidades desse público. Além das características gerais do TEA, como dificuldades na interação social, na flexibilidade de pensamento e na comunicação, o planejamento pedagógico deve considerar aspectos individuais que ultrapassam o diagnóstico clínico, envolvendo fatores familiares, sociais e escolares. Nesse sentido, o trabalho do professor de AEE deve priorizar:
Alternativas
Q4112466 Pedagogia
A participação na construção e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma das atribuições do psicólogo escolar que visa intervir na dimensãoA participação na construção e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma das atribuições do psicólogo escolar que visa intervir na dimensão institucional. Sobre a atuação do psicólogo neste processo, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a gestão democrática, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A participação do psicólogo no PPP deve restringir-se à elaboração de cláusulas sobre normas disciplinares e sanções para alunos com problemas de comportamento, garantindo a ordem institucional.
(__)O psicólogo contribui para o PPP ao analisar as características psicossociais da comunidade escolar, auxiliando na definição de metas que respeitem a diversidade, o desenvolvimento humano e as necessidades locais, superando a visão burocrática do documento.
(__)É função do psicólogo, durante a construção do PPP, assegurar que as teorias de desenvolvimento e aprendizagem fundamentem as escolhas metodológicas da escola, promovendo práticas que favoreçam a inclusão e o sucesso escolar de todos.
(__)O PPP é de responsabilidade exclusiva da direção e da supervisão pedagógica, cabendo ao psicólogo apenas assinar o documento final para validar as ações de saúde mental previstas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4111963 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na legislação brasileira referente à Educação Especial e Inclusão, analise as afirmações a seguir:

I.O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à educação mediante oferta obrigatória e gratuita, com igualdade de condições de acesso e permanência, incluindo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desse direito, devendo a escola promover ambientes protetivos e mecanismos de participação das crianças e adolescentes em decisões que afetem sua trajetória escolar.
II.A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem articular-se às práticas sociais, à diversidade cultural e às demandas do território, prevendo que os sistemas de ensino assegurem flexibilidade curricular e organização pedagógica que contemple metodologias contextualizadas e processos avaliativos contínuos, coerentes com o projeto pedagógico da escola.
III.A legislação inclusiva contemporânea determina que a garantia de participação plena dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades depende, prioritariamente, da articulação entre serviços especializados e ações intersetoriais, podendo as escolas organizar-se de forma complementar às políticas de saúde e assistência, desde que não assumam responsabilidade direta pela oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4111639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) sofreu importantes alterações no que tange ao ensino de arte e, especificamente, da música, visando garantir a obrigatoriedade e a especificidade desses conteúdos na educação básica. Acerca das disposições da LDB e suas alterações (Leis nº 11.769/2008 e nº 13.278/2016) sobre o ensino de música, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A Lei nº 13.278/2016 alterou a LDB para estabelecer que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular obrigatório Arte.
(__)O ensino da música é conteúdo facultativo no ensino fundamental, devendo ser oferecido apenas pelas escolas que possuírem infraestrutura acústica adequada e professores com licenciatura específica em instrumento.
(__)É obrigatória a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica por, no mínimo, 2 horas mensais, o que se integra à proposta pedagógica da escola, podendo dialogar com a disciplina de ArteMúsica.
(__)A inclusão da música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, permite que o ensino seja ministrado por professores polivalentes sem formação específica em artes em qualquer etapa da educação básica, conforme resolução do Conselho Nacional de Educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4111557 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.3941996) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, o Artigo 26, § 3º, prevê situações específicas em que a prática, e não a disciplina teórica, torna-se facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.
III.A prática é facultativa à aluna que tenha prole.
IV.A prática é facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Alternativas
Q4109715 Pedagogia
A educação religiosa, como parte do currículo da educação básica, é regulamentada por leis e diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e as diretrizes curriculares nacionais definem princípios que conciliam a liberdade de crença com o caráter plural da escola pública. Considerando as diretrizes legais e constitucionais da educação religiosa no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4109707 Pedagogia
Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento constitucional, que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q4109205 Pedagogia
O povo de uma aldeia indígena se reuniu para tomar a decisão de fortalecer a escola dentro do seu território. Após muita conversa com a comunidade, escolheram alguns jovens da aldeia para serem professores, mas eles ainda não têm o ensino superior completo. A respeito da formação de professores indígenas, a legislação afirma que
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Q4109200 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) afirma que o trabalho nas escolas indígenas deve respeitar o modo de vida das aldeias (geralmente em zonas rurais). Assim, essas escolas devem ter uma organização escolar própria, e isso inclui 
Alternativas
Q4109199 Pedagogia
A educação escolar no Brasil é organizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996. Segundo a LDB, a Educação Básica é composta por
Alternativas
Q4108762 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) afirma que a educação para os povos indígenas será bilíngue e intercultural. Isso significa que 
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Q4108753 Pedagogia
Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A educação escolar indígena deve constituir-se como espaço de construção de relações interétnicas orientadas pela diversidade e pelo respeito aos saberes dos povos originários. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, essa modalidade educativa tem como fundamentos o(a) _______________, o(a) _______________ e a ______________. 
Alternativas
Q4108266 Pedagogia
A educação inclusiva, enquanto paradigma contemporâneo de equidade e justiça social, tem sua consolidação vinculada a um conjunto de dispositivos legais, normativos e políticos que visam garantir o direito à educação para pessoas com deficiência e outros públicos da educação especial. Quanto aos marcos legais e normativos que estruturam a educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz estabelecido por esses documentos. 
Alternativas
Q4108262 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma modalidade de ensino prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 7.611/2011, sendo destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes públicos-alvo da educação especial no currículo escolar. Em relação às diretrizes do AEE, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4106625 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), auxilia na regulamentação da educação brasileira, estabelecendo princípios; por meio desta, diversas inovações foram instituídas. Com base na LDB, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo organizada de forma progressiva e integrada.
II. A gestão democrática do ensino público é um princípio estabelecido pela LDB, prevendo a participação da comunidade escolar na construção do projeto pedagógico.
III. A LDB estabelece que a educação infantil é a etapa complementar, de oferta facultativa pelos sistemas públicos, e não é considerada parte obrigatória da educação básica.
IV. De acordo com a LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
Alternativas
Q4100770 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, os sistemas de ensino devem garantir 
Alternativas
Q4100382 Pedagogia
No contexto da Lei Complementar n.º 413/2023, assinale quais estratégias são adotadas para fomentar a valorização salarial e o incentivo à qualificação dos profissionais da educação.
Alternativas
Q4100371 Pedagogia
O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata da fixação de conteúdos mínimos para a Educação Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4100370 Pedagogia
Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constitucionais é: 
Alternativas
Respostas
4341: D
4342: B
4343: A
4344: C
4345: A
4346: A
4347: E
4348: A
4349: E
4350: D
4351: A
4352: D
4353: A
4354: D
4355: D
4356: B
4357: E
4358: D
4359: C
4360: C