Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 216

Q4256539

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor |

Q4256539 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estabelece que uma proporção mínima dos recursos anuais totais dos Fundos deve ser destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Sendo que essa proporção é de

A

50% (cinquenta por cento).

B

pelo menos 25% (vinte e cinco por cento).

C

no mínimo 15% (quinze por cento).

D

não inferior a 70% (setenta por cento).

E

até 10% (dez por cento).

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Q4256449

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256449 Pedagogia

De acordo com o art. 206 da Constituição Federal/1988, que dispõe sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira, assinale a alternativa que apresenta os princípios definidos na Carta Magna.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso por concurso público de provas e por indicação.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade, centralização dos recursos financeiros pela União.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem; igualdade de condições para acesso e permanência na escola; valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira elaborados pelo governo federal.

E

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; gestão democrática do ensino público, na forma da lei, autonomia para as instituições escolares elaborarem seu próprio currículo.

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Q4256448

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256448 Pedagogia

A gestão educacional é uma área fundamental que engloba a administração e a otimização de processos em instituições de ensino e também em ambientes educacionais não escolares. Neste sentido, assinale a alternativa incorreta.

A

A LDB/96 determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas.

B

É fundamental que o gestor escolar possua habilidades técnicas, como gestão financeira, pedagógica e planejamento estratégico, bem como habilidades sociais, como inteligência emocional, capacidade de comunicação, liderança e flexibilidade; e características pessoais, como proatividade, responsabilidade e ética profissional e capacidade de inovar.

C

O gestor escolar deve se articular com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Neste sentido, precisa ser flexível e ter capacidade de adaptação, já que as mudanças são constantes na educação. Estando sempre disposto a aprender, mudar e evoluir com as transformações, sempre buscando o melhor para sua instituição de ensino e comunidade escolar.

D

O gestor escolar deve informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta administrativa. Para tanto, é importante que ele tenha capacidade de avaliar e acompanhar o desempenho dos alunos, além de identificar e implementar práticas inovadoras.

E

O gestor escolar precisa administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, tendo conhecimento em administração e finanças para garantir a gestão eficaz dos recursos financeiros da escola. Ele deve planejar o orçamento escolar, além de acompanhar e controlar sua execução.

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Q4256447

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256447 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 53/2006 (EC 53/2006), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), visando reforçar a estrutura estatal para a educação pública, diminui a idade mínima para o atendimento em creches e pré-escolas de:

A

6 anos para 4 anos de idade.

B

6 anos para 5 anos de idade.

C

5 anos para 4 anos de idade.

D

4 anos para 3 anos de idade.

E

3 anos para 2 anos de idade.

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Q4256445

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256445 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. As Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental instituíram a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), com os seguintes objetivos:

I. sistematizar os preceitos definidos na citada Lei, bem como os avanços que ocorreram na área para que contribuam com a formação humana de sujeitos concretos que vivem em determinado meio ambiente, contexto histórico e sociocultural, com suas condições físicas, emocionais, intelectuais, culturais.
II. estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino, para que a concepção de Educação Ambiental como integrante do currículo supere a mera distribuição do tema pelos demais componentes.
III. orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica.
IV. orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4256443

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256443 Pedagogia

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Segundo o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos _________ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

A

cinco horas

B

cinco horas e trinta minutos

C

seis horas

D

quatro horas e trinta minutos

E

quatro horas

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Q4255617

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255617 Pedagogia

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar sobre a relação de alunos com alto índice de faltas. De acordo com a redação dada pela Lei nº 13.803/2019, a partir de qual percentual de faltas, acima do permitido por lei, essa comunicação se torna obrigatória?

A

25% (vinte e cinco por cento).

B

30% (trinta por cento).

C

40% (quarenta por cento).

D

50% (cinquenta por cento).

E

75% (setenta e cinco por cento).

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Q4255615

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255615 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação escolar em níveis. De acordo com o Art. 21 da Lei, a Educação Básica está estruturada em

A

educação infantil e ensino fundamental.

B

ensino fundamental e ensino médio.

C

creche, pré-escola e ensino fundamental.

D

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

E

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica.

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Q4255613

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255613 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino deve ser ministrado com base em diversos princípios. Um desses princípios é a

A

obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade.

B

priorização do ensino a distância em detrimento do ensino presencial.

C

gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.

D

centralização das decisões educacionais em âmbito federal para garantir a uniformidade curricular.

E

oferta exclusiva de ensino religioso de caráter confessional nas escolas públicas.

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Q4239914

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239914 Pedagogia

Segundo o Estatuto do Magistério Municipal, Lei nº 3.289/2024, quando o professor, em estágio probatório, não preencher qualquer dos requisitos, caberá ao chefe imediato, sob pena de responsabilidade iniciar o processo competente, dando ciência do fato por escrito, ao seu superior hierárquico, o qual formulará permanecer sobre o assunto. Formulado o parecer, dele será dada a ciência ao estagiário para oferecer, em quantos dias a sua defesa?

A

15 (quinze) dias.

B

10 (dez) dias.

C

8 (oito) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q4233185

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233185 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio previsto na legislação educacional brasileira e está diretamente associada à participação ativa dos diversos sujeitos envolvidos com a escola. Essa participação vai além da busca por melhores resultados escolares, implicando práticas coletivas, relações horizontais e o exercício da cidadania no cotidiano institucional. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

A

A participação na gestão escolar deve ser limitada aos profissionais da educação, pois decisões pedagógicas exigem domínio técnico.

B

A gestão democrática na escola busca, prioritariamente, o aumento da produtividade e da eficiência, como ocorre em modelos empresariais.

C

A participação da comunidade escolar favorece a construção coletiva de decisões, fortalece vínculos e contribui para o exercício da cidadania.

D

O envolvimento de pais e alunos nas decisões escolares tende a prejudicar a autoridade da equipe gestora, comprometendo os resultados educacionais.

E

A gestão democrática na escola deve ser controlada exclusivamente pelo diretor, que toma todas as decisões para evitar conflitos.

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Q4233179

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233179 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade.

B

O ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o aluno para o mercado de trabalho.

C

O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo seguir a tradição da religião predominante na comunidade.

D

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

As escolas públicas podem cobrar mensalidade no ensino fundamental, desde que ofereçam infraestrutura de qualidade.

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Q4232174

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232174 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir:

I – A gratuidade do ensino público é garantida em estabelecimentos oficiais.

II – O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III – Na forma da lei, a gestão democrática do ensino público é um princípio previsto, mas não é exigida a valorização dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I e II estão corretas.

E

As afirmativas II e III estão corretas.

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Q4232173

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232173 Pedagogia

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

A

Educação superior

B

Ensino fundamental

C

Educação profissional

D

Ensino médio

E

Alfabetização

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Q4200834

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200834 Pedagogia

De acordo com o art. 34 do Decreto no 11.556/2023 (que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação estabelecerão estratégias, em seu âmbito de atuação, para identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização, desenvolvidas por, entre outros,

A

organizações sem fins lucrativos de promoção da literacia infanto-juvenil.

B

programas educativos da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

C

pesquisadores com, no mínimo, título de mestre em Educação ou áreas afins.

D

professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

E

escolas da rede de ensino particular, de reconhecida qualidade.

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Q4200824

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200824 Pedagogia

Fábio, educador, foi designado para realizar uma palestra relacionada ao planejamento do ano pedagógico, oportunidade em que deverá abordar pontos centrais da educação básica, na forma prevista na Lei no 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional. Na cartilha que será distribuída entre os participantes do encontro, ele elaborará um resumo contendo cinco pontos de atenção importantes que precisam ser considerados pelos educadores no exercício de seu trabalho.

Com base na situação hipotética e na Lei no 9.394/1996, é correto inserir nessa cartilha e afirmar na palestra que

A

a escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as mesmas normas curriculares gerais.

B

o calendário precisa ser adequado às peculiaridades locais, devendo a adaptação levar em consideração as condições climáticas e econômicas e a necessidade de aumento/redução do número de horas letivas, previstas em lei.

C

o ensino da Arte e da Educação Física pode integrar a estrutura curricular obrigatória de educação básica, a depender da disponibilidade orçamentária e da existência de profissionais capacitados para o fornecimento desse tipo de instrução aos estudantes.

D

a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares é obrigatória em estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio, público e privado.

E

o ensino de História do Brasil deverá enfatizar as contribuições culturais e étnicas de matrizes indígenas e africana, devendo reduzir gradativamente as contribuições de origem europeia.

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Q4200823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200823 Pedagogia

Simone é professora da rede pública de ensino municipal e, durante encontro com profissionais da educação de outras cidades, foi informada da expansão gradativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, mediante a adoção de uma série de políticas, que precisam ser implantadas nas escolas em função de mudanças promovidas, no ano de 2023, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A respeito do assunto, com base na Lei no 9.394/1996, Simone pode concluir corretamente que

A

cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios definirem, por lei própria, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.

B

a escolha de diretores e coordenadores escolares deverá ser feita, prioritariamente, mediante eleição, de que participarão a comunidade escolar, professores e demais profissionais vinculados à unidade escolar.

C

a lei assegura, como consequência da gestão democrática, a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.

D

o conselho escolar será composto, entre outros, por diretor da escola, professores, estudantes e membros da comunidade local, e as suas atribuições serão essencialmente consultivas.

E

os fóruns de conselhos escolares serão realizados anualmente, cabendo a organização à secretaria de educação do respectivo município, oportunidade em que docentes e comunidade escolar poderão discutir temas relacionados ao desenvolvimento do ensino.

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Q4200819

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200819 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), Ropoli (2010) explica que ele deve

A

substituir as aulas em classes comuns para alunos com transtornos globais de desenvolvimento.

B

ser conduzido nas escolas especiais, oferecendo assim melhores condições de atendimento aos alunos com deficiência.

C

ser realizado, de preferência, em Sala de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns.

D

ser oferecido a todo estudante que o requeira, sem necessidade de matrícula prévia.

E

atender estudantes mediante comprovação de situação de vulnerabilidade econômica.

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Q4196427

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Arte | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Ciências | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Filosofia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Geografia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - História | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Espanhol | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Francês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Inglês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Italiano | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Matemática | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Química |

Q4196427 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n^o 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,

A

estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B

realizar visitas domiciliares para verificação de frequência e conduta dos educandos.

C

definir o calendário escolar e a carga horária anual dos alunos da unidade de ensino.

D

fixar as normas disciplinares gerais da escola, encaminhando-as para a ciência da equipe gestora.

E

controlar a frequência e aplicar sanções a pais ou responsáveis por reiterada ausência em reuniões.

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Q4196420

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Arte | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Ciências | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Filosofia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Geografia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - História | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Espanhol | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Francês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Inglês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Italiano | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Matemática | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Química |

Q4196420 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (Brasil, 2008), o atendimento educacional especializado

A

deve ser ofertado no mesmo turno da classe comum.

B

tem caráter substitutivo ao ensino regular.

C

é equivalente às classes especiais.

D

disponibiliza programas de enriquecimento curricular.

E

é obrigatório e deve iniciar-se no Ensino Fundamental.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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