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Q4112744
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Mediador de Atendimento Educacional Especializado |
Q4112744 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), asseguram o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária no âmbito educacional. Sobre os grupos aos quais esse princípio se refere, analise as afirmativas:

I.Pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
II.Pessoas sem qualquer limitação, mas que necessitam de apoio pedagógico temporário por motivos circunstanciais.
III.Pessoas que não apresentam impedimentos sensoriais, motores ou intelectuais, mas apenas dificuldades leves de adaptação escolar.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão dependia da identificação literal dos grupos expressamente nomeados no art. 3º, XIV, da LDB: pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. Isso confirma apenas a afirmativa I.

Tema central: Princípio da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Inclui II e III, que não estão no rol expresso do art. 3º, XIV da LDB.
B
Errada
Incorreta. Embora I esteja correta, II e III extrapolam o texto legal do dispositivo.
C
Errada
Incorreta. I está correta, mas II não integra os grupos nomeados no art. 3º, XIV.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a afirmativa I coincide com o art. 3º, XIV, da Lei nº 9.394/1996, que menciona as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Pegadinha da questão
Trocar o dispositivo legal específico por uma ideia ampla de inclusão escolar e ampliar indevidamente o alcance do art. 3º, XIV.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar a quais grupos um dispositivo legal se refere, verifique se a norma os enumera expressamente.
  • Não amplie o rol legal com situações genéricas de apoio pedagógico ou adaptação escolar sem previsão textual.
  • Em legislação, diferencie a enumeração literal do dispositivo de interpretações amplas por analogia.

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