A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
nº 9.3941996) estabelece a Educação Física como
componente curricular obrigatório da educação básica.
No entanto, o Artigo 26, § 3º, prevê situações específicas
em que a prática, e não a disciplina teórica, torna-se
facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de
trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de
idade.
III.A prática é facultativa à aluna que tenha prole.
IV.A prática é facultativa ao aluno que estiver prestando
serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver
obrigado à prática da educação física.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s)
proposição(ões) CORRETA(S):

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
nº 9.3941996) estabelece a Educação Física como
componente curricular obrigatório da educação básica.
No entanto, o Artigo 26, § 3º, prevê situações específicas
em que a prática, e não a disciplina teórica, torna-se
facultativa ao aluno.
I.A prática é facultativa ao aluno que cumpra jornada de
trabalho igual ou superior a seis horas.
II.A prática é facultativa ao aluno maior de trinta anos de
idade.
III.A prática é facultativa à aluna que tenha prole.
IV.A prática é facultativa ao aluno que estiver prestando
serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver
obrigado à prática da educação física.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s)
proposição(ões) CORRETA(S): Alternativa A: I, II, III e IV.  Ou Alternativa B: I e II. Ou Alternativa C: I, III e IV. Ou Alternativa D: II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV.  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo foi a correspondência literal entre as proposições do enunciado e as hipóteses do art. 26, § 3º, da LDB, o que confirma a alternativa A.Tema central: Facultatividade da práticaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque as proposições I, II, III e IV coincidem com hipóteses legais de facultatividade da prática da Educação Física previstas no art. 26, § 3º, da LDB.BErradaEstá errada porque exclui as proposições III e IV, mas ambas têm amparo expresso no art. 26, § 3º: a lei prevê a facultatividade da prática para quem tenha prole e para quem esteja prestando serviço militar inicial ou em situação similar.CErradaEstá errada porque exclui a proposição II, embora o art. 26, § 3º, preveja literalmente a facultatividade da prática para o aluno maior de trinta anos de idade.DErradaEstá errada porque exclui as proposições I e IV, ambas expressamente previstas no art. 26, § 3º: jornada de trabalho igual ou superior a seis horas e prestação de serviço militar inicial ou situação similar.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar a obrigatoriedade da Educação Física como se tornasse obrigatória também a prática em todos os casos, quando a LDB distingue componente curricular obrigatório de prática facultativa nas hipóteses legais.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a norma fala da disciplina como componente curricular ou apenas da prática.Quando a alternativa reproduz hipóteses legais listadas em incisos, o critério decisivo é o confronto literal com o dispositivo.Não descarte uma proposição correta só porque ela usa formulação semântica equivalente ao texto legal, como 'tenha prole'.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9....

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas