A educação religiosa, como parte do currículo da
educação básica, é regulamentada por leis e
diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a
diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei
nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) e as diretrizes curriculares
nacionais definem princípios que conciliam a
liberdade de crença com o caráter plural da escola
pública. Considerando as diretrizes legais e
constitucionais da educação religiosa no Brasil,
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A educação religiosa, como parte do currículo da
educação básica, é regulamentada por leis e
diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a
diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei
nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) e as diretrizes curriculares
nacionais definem princípios que conciliam a
liberdade de crença com o caráter plural da escola
pública. Considerando as diretrizes legais e
constitucionais da educação religiosa no Brasil,
assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A educação religiosa integra a formação básica do
cidadão e tem matrícula facultativa. Ou Alternativa B: O conteúdo deve abordar fundamentos religiosos
e culturais, respeitando a diversidade e sem
proselitismo. Ou Alternativa C: A definição do conteúdo e a habilitação dos
professores são responsabilidade dos sistemas de
ensino. Ou Alternativa D: O ensino deve ser não confessional, com
conteúdo baseado em conhecimentos históricos
sobre religiões e filosofias de vida.  Ou Alternativa E: O caráter laico do Estado impede a oferta de
educação religiosa em escolas públicas,
restringindo-a às instituições privadas com
vínculos religiosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O caráter laico do Estado impede a oferta de
educação religiosa em escolas públicas,
restringindo-a às instituições privadas com
vínculos religiosos.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 33, caput, da LDB: o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Isso afasta a ideia de que a laicidade proíba sua oferta na escola pública.Tema central: Ensino religioso na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá correta, por isso não poderia ser a incorreta. Reproduz o núcleo do art. 33 da LDB: o ensino religioso integra a formação básica do cidadão e sua matrícula é facultativa.BErradaEstá correta, por isso não poderia ser a incorreta. Está de acordo com o art. 33 da LDB ao exigir respeito à diversidade cultural religiosa e vedar o proselitismo.CErradaEstá correta, por isso não poderia ser a incorreta. O § 1º do art. 33 da LDB atribui aos sistemas de ensino a regulamentação dos procedimentos para definição dos conteúdos e das normas de habilitação e admissão dos professores.DErradaEstá correta, por isso não poderia ser a incorreta. A formulação é compatível com a orientação curricular geral de abordagem não proselitista, voltada ao estudo das religiões e filosofias de vida em perspectiva histórica e cultural.ECertaA alternativa E é a incorreta porque nega o que a LDB afirma expressamente. O art. 33, caput, prevê o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar laicidade como proibição absoluta de ensino religioso na escola pública, quando a base legal apenas afasta proselitismo e mantém a matrícula facultativa.Dica para questões semelhantesQuando aparecer ensino religioso na LDB, confira primeiro o tripé do art. 33: oferta na escola pública de ensino fundamental, matrícula facultativa e integração à formação básica.Não confunda vedação ao proselitismo com vedação do componente curricular; a proibição recai sobre a forma proselitista, não sobre a existência da disciplina.Se a alternativa tratar de conteúdo ou de professor, verifique se a competência foi atribuída aos sistemas de ensino pelo § 1º do art. 33.

A educação religiosa, como parte do currículo da educação b...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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