A educação religiosa, como parte do currículo da
educação básica, é regulamentada por leis e
diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a
diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei
nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) e as diretrizes curriculares
nacionais definem princípios que conciliam a
liberdade de crença com o caráter plural da escola
pública. Considerando as diretrizes legais e
constitucionais da educação religiosa no Brasil,
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A educação religiosa, como parte do currículo da
educação básica, é regulamentada por leis e
diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a
diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei
nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional) e as diretrizes curriculares
nacionais definem princípios que conciliam a
liberdade de crença com o caráter plural da escola
pública. Considerando as diretrizes legais e
constitucionais da educação religiosa no Brasil,
assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A educação religiosa integra a formação básica do
cidadão e tem matrícula facultativa. Ou Alternativa B: O conteúdo deve abordar fundamentos religiosos
e culturais, respeitando a diversidade e sem
proselitismo. Ou Alternativa C: A definição do conteúdo e a habilitação dos
professores são responsabilidade dos sistemas de
ensino. Ou Alternativa D: O ensino deve ser não confessional, com
conteúdo baseado em conhecimentos históricos
sobre religiões e filosofias de vida.  Ou Alternativa E: O caráter laico do Estado impede a oferta de
educação religiosa em escolas públicas,
restringindo-a às instituições privadas com
vínculos religiosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O caráter laico do Estado impede a oferta de
educação religiosa em escolas públicas,
restringindo-a às instituições privadas com
vínculos religiosos.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 210, § 1º: "§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental." No caso, a alternativa E afirma que o Estado laico impede a oferta de ensino religioso em escolas públicas, mas isso é incompatível com a autorização constitucional expressa para essa oferta, desde que a matrícula seja facultativa.Tema central: Ensino religioso públicoAnálise das alternativasAErradaBErradaCErradaDErradaECertaA alternativa E é a incorreta porque nega uma previsão constitucional e legal expressa. A Constituição autoriza o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa, e a LDB repete essa disciplina no art. 33, caput: "Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo." Portanto, a laicidade do Estado não se traduz em proibição absoluta da oferta na rede pública.EErradaEstá juridicamente errada por confronto direto com a Constituição Federal, art. 210, § 1º, e com a Lei nº 9.394/1996, art. 33, caput. Ambos preveem expressamente o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa. O erro específico é transformar a laicidade em vedação absoluta, quando a própria ordem constitucional admite a disciplina na rede pública.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Estado laico e proibição de ensino religioso em escola pública. A laicidade, aqui, convive com a previsão constitucional expressa da disciplina, desde que a matrícula seja facultativa e sem proselitismo.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa disser que a laicidade impede totalmente o ensino religioso na escola pública, confronte com o art. 210, § 1º, da Constituição.No tema ensino religioso, fixe o núcleo normativo da LDB: matrícula facultativa, respeito à diversidade e vedação ao proselitismo.Se a questão tratar de conteúdo e professores, lembre que a LDB atribui essa regulamentação aos sistemas de ensino, nos termos do art. 33, § 1º.Não trate o modelo não confessional como única forma possível com base apenas na LDB; a base informa que, após a ADI 4439, ele é compatível, mas não exclusivo.

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A educação religiosa, como parte do currículo da educação b...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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