Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento
constitucional, que embasam a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e de acordo com o
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que

Question

Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento
constitucional, que embasam a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e de acordo com o
Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que Alternativa A: o direito à educação é de responsabilidade tanto
do Estado quanto da família e da sociedade, em
diferentes níveis. Ou Alternativa B: a educação é formativa, não interferindo no
desenvolvimento do estudante enquanto sujeito. Ou Alternativa C: a pessoa tem o exercício da cidadania
fundamentado no dever de estudar. Ou Alternativa D: a qualificação do estudante para o mercado de
trabalho é a função primeira da educação. Ou Alternativa E: a educação, enquanto dever, é incompatível com
o conceito de autonomia do estudante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] o direito à educação é de responsabilidade tanto
do Estado quanto da família e da sociedade, em
diferentes níveis. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobrava a correspondência com o art. 205 da CF/88, especialmente a ideia de direito à educação como dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.Tema central: Art. 205 da CF/88Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz o núcleo do art. 205 da Constituição Federal: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.BErradaEstá errada porque nega uma finalidade expressa do art. 205. O texto constitucional afirma que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa; portanto, não cabe dizer que ela não interfere no desenvolvimento do estudante enquanto sujeito.CErradaEstá errada porque troca a finalidade prevista no art. 205 por uma formulação que não está no texto constitucional. A Constituição fala em preparo para o exercício da cidadania, e não em cidadania fundamentada no dever de estudar.DErradaEstá errada porque hierarquiza indevidamente uma das finalidades da educação. O art. 205 inclui a qualificação para o trabalho entre as finalidades, mas não a coloca como função primeira nem superior às demais.EErradaEstá errada porque cria uma incompatibilidade que o art. 205 não estabelece. Ao prever o pleno desenvolvimento da pessoa, o dispositivo não opõe educação, como dever, à autonomia do estudante.Pegadinha da questãoA confusão real foi alterar a literalidade do art. 205: ora trocando 'colaboração da sociedade' por outras formulações, ora transformando uma finalidade da educação em finalidade principal, ora substituindo 'exercício da cidadania' por 'dever de estudar'.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente um artigo constitucional, confira primeiro a literalidade das expressões centrais do dispositivo.Se o texto legal listar finalidades em conjunto, não atribua primazia a uma delas sem apoio expresso na norma.Elimine alternativas que substituem termos do artigo por formulações parecidas, mas não previstas no texto.Diferencie dever principal previsto na norma de colaboração social mencionada no mesmo dispositivo.

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Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento constitucion...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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