Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 217

Q4181301

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Cuidador |

Q4181301 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):

I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IV. A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.

Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

A

uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Quatro.

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Q4176246

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Professor do Segundo Ciclo do Fundamental - Disciplina Ensino Religioso |

Q4176246 Pedagogia

No contexto do ensino religioso em escolas, o proselitismo caracteriza-se por:

A

apresentar o fenômeno religioso como patrimônio cultural, sem favorecer crença específica.

B

discutir diferentes tradições religiosas a partir de referenciais históricos e filosóficos.

C

analisar criticamente dogmas e mitos como expressões culturais universais.

D

realizar práticas de conversão ou indução à adesão de uma fé, contrariando o caráter laico do Estado.

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Q4175863

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |

Q4175863 Pedagogia

Na concepção adotada pelas políticas de educação inclusiva, a Educação Especial é caracterizada como uma modalidade que atua de maneira articulada ao ensino comum. Sobre seu papel e sua abrangência no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Restringe-se às etapas da Educação Básica e oferece o Atendimento Educacional Especializado apenas para apoiar o trabalho docente nas salas regulares, sem acompanhamento direto dos estudantes.

B

Estende-se a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, garantindo o Atendimento Educacional Especializado, bem como a oferta de recursos e serviços próprios, orientando alunos e professores quanto ao uso desses apoios no ensino regular.

C

Compreende todos os níveis e modalidades, mas limita o Atendimento Educacional Especializado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, fornecendo suporte indireto às práticas pedagógicas.

D

Alcança todas as etapas educacionais, exceto a Educação Superior, assegurando apenas recursos específicos, sem integrar suas ações ao cotidiano das turmas do ensino comum.

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Q4175581

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Pedagogo |

Q4175581 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras para o financiamento da educação básica. Entre as determinações incluídas, destaca-se que:

A

todo o orçamento da educação deve ser aplicado exclusivamente em infraestrutura escolar.

B

pelo menos 70% dos recursos dos fundos de financiamento da educação básica devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.

C

os entes federativos ficam dispensados de avaliar os efeitos redistributivos dos fundos educacionais.

D

os recursos destinados a despesas de capital não podem ultrapassar 5% do total do fundo.

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Q4175580

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Pedagogo |

Q4175580 Pedagogia

Um município, alegando cumprir a LDB e as normas recentes de transparência educacional, mantém em seu portal apenas o total de matrículas por escola, um relatório financeiro anual resumido e uma relação superficial de auxílios a estudantes. Entretanto, auditoria identificou a ausência de informações sobre listas de espera das creches, dados de aprovação, reprovação e abandono, atividades educacionais financiadas com recursos públicos e documentos (pautas e atas) do Conselho Municipal de Educação. O gestor argumentou que a LDB não imporia a municípios obrigações equiparáveis às dos Estados e da União, permitindo ajustes conforme a capacidade administrativa local. Considerando a LDB e suas diretrizes de gestão democrática e transparência, infere-se que:

A

a LDB autoriza que municípios adotem modelos simplificados de transparência, de modo que a divulgação de relatórios financeiros anuais resume a obrigação de detalhar programas e atividades educacionais.

B

como a LDB distribui competências entre os entes federativos, informações como lista de espera e dados de rendimento escolar são de publicação opcional para municípios, salvo quando vinculadas a programas federais.

C

a divulgação das pautas e atas do Conselho Municipal de Educação possui caráter facultativo, já que a LDB prevê transparência obrigatória apenas para órgãos colegiados estaduais, distritais e federais.

D

o município descumpre a LDB ao omitir lista de espera, dados de rendimento, informações sobre programas custeados com recursos públicos e documentos do conselho municipal, pois a lei exige transparência ativa integral como expressão da gestão democrática, independentemente do porte administrativo.

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Q4175560

Q4175560 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve notificar o Conselho Tutelar do Município quando o aluno apresentar:

A

mais de10% de faltas do percentual permitido em lei.

B

mais de 20% de faltas do percentual permitido em lei.

C

mais de 30% do percentual permitido em lei.

D

Qualquer número de faltas injustificadas.

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Q4175559

Q4175559 Pedagogia

A professora Lúcia percebeu que o aluno João estava triste e desatento após o falecimento de um familiar. Em vez de cobrar resultados, ela optou por acolhê-lo, conversou com a turma sobre empatia e incentivou os colegas a incluí-lo nas atividades escolares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa atitude da professora expressa:

A

assistência afetiva e emocional.

B

valorização da subjetividade para além do espaço escolar.

C

responsabilidade compartilhada pela proteção integral da criança e do adolescente

D

cuidado integral voltado ao desenvolvimento emocional, social e ambiental da criança.

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Q4148144

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148144 Pedagogia

Texto associado

Problema social

Se eu pudesse eu dava um toque em meu destino

Não seria um peregrino nesse imenso mundo cão

E nem o bom menino que vendeu limão

E trabalhou na feira pra comprar seu pão

E nem o bom menino que vendeu limão

E trabalhou na feira pra comprar seu pão

Não aprendia as maldades que essa vida tem

Mataria a minha fome sem ter que roubar ninguém

Juro que eu não conhecia a famosa Funabem

Onde foi a minha morada desde os tempos de neném

É ruim acordar de madrugada pra vender bala no trem

Se eu pudesse eu tocava em meu destino

Hoje eu seria alguém

É ruim acordar de madrugada pra vender bala no trem

Se eu pudesse eu tocava em meu destino

Hoje eu seria alguém

Seria eu um intelectual

Mas como não tive chance de ter estudado em colégio legal

Muitos me chamam pivete

Mas poucos me deram um apoio moral

Se eu pudesse eu não seria um problema social

SEU JORGE. In: Ana & Jorge. São Paulo: Sony BMG, 2005.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um desafio, principalmente considerando a diversidade que compõe as turmas com diferentes histórias, experiências e idades. A complexidade é ainda maior na sala de aula de uma professora cujos estudantes são oriundos de diferentes regiões do Brasil. Seus planejamentos sempre contemplam a diversidade, a inclusão e a interdisciplinaridade, valorizando as diferentes culturas. Para as aulas dessa semana, ela propõe a letra da música Problema social como tema norteador. Para a interdisciplinaridade em Geografia e Arte, a professora planejou ações pedagógicas baseadas em metodologias ativas. A partir dessas metodologias e da interdisciplinaridade, a professora propõe atividades que

A

insiram o estudante no centro do processo de aprendizagem, em um projeto que valorize a multiterritorialidade e a troca de experiências multiculturais em produções escritas, orais e artísticas, envolvendo a integração entre as áreas de conhecimento e tomando a letra da música como provocadora de reflexões de realidades sociais.

B

focalizem a atenção no professor, valorizando o momento da aprendizagem de forma oral, escrita e artística, reconhecendo a contribuição de cada uma das disciplinas para um objetivo comum, em que a integração se encontra na letra da música, ouvida por todos, e demonstrando o padrão da realidade social.

C

insiram a avaliação no centro do processo da aprendizagem, organizando a sala de aula em uma disposição que favoreça a atenção dos estudantes no momento da exposição dos conteúdos de forma oral, escrita e artística, e valorizando a contribuição das disciplinas, em uma integração por meio da letra da música.

D

focalizem a atenção no professor, que inspira os estudantes por meio da arte musical, interpretando a letra que demonstra o quanto todos vivem a mesma realidade social e territorial, integrando os diferentes conhecimentos, e abordando um tema ou problema de forma mais abrangente e profunda.

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Q4148137

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148137 Pedagogia

Texto associado

QUINO. 10 anos com Mafalda. Buenos Aires: Ediciones de la Flor, 1974.

A tirinha de Quino contrapõe os valores econômicos aos valores morais, espirituais, artísticos e humanos. Essa discussão também é importante para a compreensão da Educação Escolar Indígena que, segundo a legislação brasileira, deve respeitar e valorizar os saberes e os modos de vida dos povos originários. Considerando a tirinha e os marcos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Educação Escolar Indígena propõe o(a)

A

adoção de práticas pedagógicas que valorizem as línguas maternas, os saberes tradicionais e os modos de ensinar e de aprender das comunidades.

B

participação das comunidades, preparando os povos indígenas para a assimilação cultural e para o ingresso no mercado de trabalho.

C

uso de metodologias ativas, com foco na monocultura e no uso de tecnologias digitais para a disseminação de suas culturas e de suas identidades.

D

acesso integral aos conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a promoção da entrada em escolas regulares urbanas.

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Q4113323

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Secretário Escolar |

Q4113323 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino deve ser ministrado com base em diferentes princípios.

Não é um princípio do ensino:

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Padrão de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q4113317

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Monitor de Educação Infantil |

Q4113317 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional vigentes foram estabelecidas na Lei nº 9.394/ 1996.
Tendo como referência essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
( ) A educação básica é composta, em sua totalidade, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
( ) A Educação Infantil em pré‑escolas é ofertada para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.
( ) Entre os princípios do ensino a ser ministrado, estão: consideração com a diversidade étnico‑racial, respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a sequência correta

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q4113279

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113279 Pedagogia

Em relação ao Título III, do direito à educação e do dever de educar, da Lei nº 9.394/1996 (diretrizes e bases da educação nacional), não se pode afirmar que

A

é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

é dever dos pais ou responsáveis realizar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

cabe ao Estado assegurar o acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, deverá ser feito pelo poder público, na esfera de sua competência federativa.

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Q4113156

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113156 Pedagogia

A Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, “Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional”, alterando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Considerando o disposto nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.

A

A lei garante aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

B

Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e, quando houver, por ordem de colocação.

C

O currículo profissional e o acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), devem ser publicizados em meio eletrônico.

D

Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, estatísticas referentes ao SAEB, e não referentes a fluxo e a rendimentos escolares.

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Q4113154

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113154 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir relativas à Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei nº 9.394/96).

I. Os estabelecimentos de ensino e seus docentes, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, deverão articular‑se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo diretor da escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.
III. A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, passando a substituir a ação da família e da comunidade.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4113153

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113153 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir relativas ao Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

I. É um dos objetivos do atendimento educacional especializado garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
II. É dever do Estado com a educação das pessoas público‑alvo da educação especial realizar apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.
III. Para fins desse decreto, são público‑alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, bem como estudantes surdos e com deficiência auditiva.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4113136

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113136 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) oferece a possibilidade da promoção de uma educação de qualidade com equidade e consolida uma concepção curricular fundamentada em competências.
Analise as afirmativas a seguir sobre a BNCC.

I. É um documento de caráter normativo, no qual há a definição do conjunto de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica.
II. Define competência, em sua totalidade, como a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas do dia a dia, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. A educação integral na BNCC refere‑se à construção intencional de processos educativos que propiciem aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios da sociedade contemporânea.
IV. Na BNCC, o Ensino Fundamental tem, em sua organização, nove áreas do conhecimento que possibilitam a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos componentes curriculares.

Estão corretas as afirmativas

A

II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4113129

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113129 Pedagogia

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, direcionado para a educação básica, foi instituído pelo Decreto nº 12.391/2025.
Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das finalidades do Pacto é assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica.
( ) Os cinco eixos estruturantes para a implementação do Pacto são: currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; gestão educacional.
( ) A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Pacto será obrigatória, por meio da assinatura de termo de adesão pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
( ) Considera‑se como recomposição de aprendizagem o conjunto de práticas pedagógicas e de gestão educacional que têm como objetivo garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q4113127

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4113127 Pedagogia

Acerca da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não se pode afirmar que

A

dentre os princípios do ensino a ser ministrado, estão: a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a consideração com a diversidade étnico‑racial e a garantia de padrão de qualidade.

B

cabe aos estabelecimentos de ensino, dentre outras incumbências, promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), na escola, como assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas‑aula estabelecidos.

C

para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver

D

uma das incumbências dos docentes é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

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Q4112997

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Supervisor Pedagógico |

Q4112997 Pedagogia

Dentre as diretrizes que fundamentam e orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN/EB), apresentadas como referência para a organização do trabalho pedagógico das instituições escolares do país, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político pedagógico das escolas de Educação Básica.

B

Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica presentes na Constituição Federal, na Le de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em outros dispositivos legais, convertendo-os em orientações que assegurem a formação básica comum nacional, centrada nos sujeitos que constroem o currículo e vivenciam a escola.

C

Instituir parâmetros curriculares uniformizados e de cumprimento obrigatório para todas as etapas e modalidades da Educação Básica, definindo conteúdos e metodologias padronizadas de modo a garantir homogeneidade nacional.

D

Orientar os cursos de formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica, docentes, técnicos e demais funcionários, bem como os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os compõem, independentemente da rede à qual pertencem.

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Q4112828

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Tempo Integral |

Q4112828 Pedagogia

As Diretrizes da Educação Inclusiva, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, incluem princípios e ações que asseguram o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Entre essas diretrizes, destaca-se:

A

o reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem somente durante a Educação Infantil.

B

a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) exclusivamente em escolas especiais de ensino.

C

a atuação independente entre os entes federativos, sem necessidade de cooperação.

D

a articulação intersetorial para a implementação de políticas públicas que garantam apoio aos estudantes.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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