Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3802224 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada em etapas que abrangem toda a Educação Básica — Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nela, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais, que têm como objetivo garantir, ao longo do processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral, voltada à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Na primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, com base nos eixos estruturantes interações e brincadeiras, devem ser assegurados seis (X) , que possibilitam às crianças aprender e se desenvolver plenamente. São eles: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 
Alternativas
Q3802222 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:
I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.   II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q3802191 Pedagogia
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802189 Pedagogia
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3802188 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada em etapas que abrangem toda a Educação Básica — Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nela, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais, que têm como objetivo garantir, ao longo do processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral, voltada à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Na primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, com base nos eixos estruturantes interações e brincadeiras, devem ser assegurados seis (X) , que possibilitam às crianças aprender e se desenvolver plenamente. São eles: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Q3802186 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990).
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802185 Pedagogia
As competências gerais da Educação Básica estão inter-relacionadas e se desdobram no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Elas se articulam na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Dentre as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) Utilizar diferentes linguagens, verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, produzindo sentidos que promovam o entendimento mútuo.
(__) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, apropriando-se de conhecimentos e experiências que permitam compreender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
(__) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, restringindo-se à reprodução de informações e à memorização de conteúdos, sem a necessidade de desenvolver pensamento crítico, criatividade ou autonomia intelectual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3802183 Pedagogia
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3802123 Pedagogia
A educação básica, conforme definida na LDB, compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, estando a educação superior desvinculada do sistema nacional de ensino e subordinada apenas às instituições privadas.
Alternativas
Q3802110 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais asseguram às escolas liberdade para organização dos seus currículos, desde que observem os princípios e objetivos da educação nacional. Tal liberdade, no entanto, não permite desconsiderar as normas estabelecidas pelos sistemas de ensino aos quais estão vinculadas.
Alternativas
Q3802109 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acesso à educação é direito assegurado à criança e ao adolescente, sendo o Estado o único responsável pela sua garantia, cabendo à família e à sociedade apenas a fiscalização e o acompanhamento da oferta escolar.
Alternativas
Q3802103 Pedagogia
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a estrutura da educação nacional é definida e executada pela União, sendo as redes estaduais e municipais obrigadas a apenas seguir, de forma integral, as diretrizes federais, sem margem para adaptações locais.
Alternativas
Q3801911 Pedagogia
A educação inclusiva, definida pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, pressupõe a reorganização dos sistemas de ensino para assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, sem exceção, implicando a eliminação de barreiras e a promoção de ambientes educacionais flexíveis e acessíveis.
Alternativas
Q3801908 Pedagogia
Situação hipotética: Uma instituição de ensino fundamental propõe um projeto pedagógico que visa a integração de diferentes áreas do conhecimento. Assertiva: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desestimula a interdisciplinaridade, ao focar na compartimentação rígida dos componentes curriculares, o que impede a construção de um saber mais contextualizado e significativo para o aluno.
Alternativas
Q3801906 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece como uma de suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, e a valorização dos profissionais da educação, fatores estes que são coadunantes com a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente. 
Alternativas
Q3801902 Pedagogia
Situação hipotética: Uma escola implementa um sistema de avaliação externa para verificar o desempenho dos alunos do ensino fundamental. Assertiva: A Política Nacional de Avaliação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), preconiza que tais sistemas devem ser exclusivamente somativos e classificatórios, sem fornecer subsídios para a reformulação de planos de ensino ou para o aprimoramento da prática docente. 
Alternativas
Q3801900 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, ao tratar da educação, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que coaduna com a autonomia didático-científica das instituições de ensino.
Alternativas
Q3801896 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é dever da família e do Estado, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sem distinção de raça, gênero ou condição social.
Alternativas
Q3801893 Pedagogia
No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o currículo deve ser concebido de modo flexível e adaptável, prevendo recursos e estratégias diferenciadas para atender às especificidades dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sem que isso implique a segregação ou a criação de currículos paralelos.
Alternativas
Q3801892 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta conferida à criança e ao adolescente em todos os setores da sociedade implica que a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos devem antes atender a interesses de outras esferas governamentais, para só então, em caráter suplementar, considerar as necessidades infanto-juvenis.
Alternativas
Respostas
4321: B
4322: C
4323: D
4324: A
4325: B
4326: B
4327: D
4328: B
4329: E
4330: C
4331: E
4332: E
4333: C
4334: E
4335: E
4336: E
4337: C
4338: C
4339: C
4340: E